Foi promulgada nesta quarta-feira, dia 10 de agosto, a Emenda Constitucional que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC). O ato aconteceu durante uma Sessão Solene no Congresso Nacional, presidida pelo senador Renan Calheiros e pelo deputado Inocêncio de Oliveira e secretariada pela senadora Patrícia Saboya.

O evento contou com a presença do ministro da Cultura, Gilberto Gil, e demais dirigentes do MinC; do governador do Acre, Jorge Viana; e dos deputados Gilmar Machado - autor da proposta - e Paulo Delgado, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; dentre outros parlamentares.

“Hojé é um dia histórico”, afirmou emocionado o ministro Gilberto Gil após a promulgação. “Os direitos culturais passam a ser protegidos pela Constituição Brasileira. A emenda que cria o Plano Nacional de Cultura é um instrumento que cria garantias para a cultura ser tratada como uma questão de Estado. O ministério está construindo um texto básico referencial. Estamos fazendo as conferências, construindo o Sistema Nacional de Cultura e dando vazão às Câmaras Setoriais. Depois de uma ampla consulta a toda a sociedade cultural brasileira, esperamos que já em 2006 o Plano Nacional de Cultura possa ser aprovado pelo Congresso Nacional.”
O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, também se pronunciou com muito otimismo: “Os direitos culturais passam agora a ser parte dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro. Com o mesmo valor dos diretos sociais, educacionais e econômicos. Cultura agora é política de Estado. Teremos os instrumentos legais de defesa da cultura brasileira. A promulgação desta emenda é uma demonstração cristalina de que, apesar do momento político delicado, o parlamento brasileiro continua atendendo aos problemas brasileiros.”

Emenda Constitucional
De caráter plurianual, o PNC visa a promoção do desenvolvimento cultural do país e a integração das ações do poder público que conduzam à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro, à produção, promoção e difusão de bens culturais, à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões, à democratização do acesso aos bens de cultura e à valorização da diversidade étnica e regional.

A Emenda Constitucional promulgada (nº 48/05) é oriunda da PEC 57/03. De acordo com texto justificativo da proposta, "a aprovação do PNC reafirma o fato de a cultura representar uma política estratégica para a emancipação da sociedade brasileira – política ditada por uma visão cultural inclusiva e participativa, de forma a promover uma época de desenvolvimento cultural com realização mais satisfatória das aspirações sociais de um país tão diverso e culturalmente amadurecido."