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06/01/2004 09:09

Conflito agrário pode ter jurisdição específica

Agência Câmara

O deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) apresentou à Câmara proposta de emenda à Constituição (PEC 122/03) que cria a Justiça Agrária. Hoje, os conflitos fundiários são dirimidos por juízes designados pelo Tribunal de Justiça. O parlamentar afirma que a justiça especializada não apenas garantirá justiça social no campo, mas também melhorará a produção de alimentos.
Dr. Rodolfo condiciona o sucesso do Programa Fome Zero, do governo Lula, à regulamentação das atividades do campo, o que, segundo ele, elevará a produtividade agrícola, permitindo enfrentar a miséria que atinge milhões de brasileiros.
O autor da proposição afirma que o homem do campo sofre dupla agressão à sua cidadania quando procura a Justiça: enfrenta os mesmos obstáculos que os menos favorecidos economicamente encontram ao procurar o Judiciário e, quando tem acesso a ela, se depara com um juiz sem habilitação jurídica suficiente para lidar com as questões do campo. "É importante que a realidade da sociedade agrária seja analisada por pessoas conscientes das peculiaridades agrárias e sensíveis aos valores, aspirações e necessidades do homem do campo", ressalta.

COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA AGRÁRIA
Dr. Rodolfo Pereira lembra que a Justiça comum está sobrecarregada e, por mais que se esforce, não tem conseguido agilizar suas decisões no ritmo imposto pelas necessidades dos conflitos advindos do campo.
A Justiça Agrária deverá abranger principalmente as questões de domínio e posse da terra rural, pública ou particular; as ações discriminatórias de terras devolutas; as ações demarcatórias ou divisórias de imóveis rurais; as desapropriações, por interesse social, para fins de reforma agrária; as questões relativa aos negócios jurídicos agrários (financiamentos, seguros, armazenagem, transporte); os registros públicos de imóvel rural; e ainda questões ambientais e indígenas.
A proposição cria também o Tribunal Superior Agrário, tribunais regionais agrários e o Ministério Público Agrário.

A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, sob relatoria do deputado Luiz Couto (PT-PB).



Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Patricia Roedel


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