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23/09/2003 09:58

Confirmada a votação da Reforma Tributária para amanhã

Ellis Regina/Agência Brasil

O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC-do-B/SP), confirmou a votação da reforma tributária para amanhã (24). De acordo com o parlamentar, um acordo entre a base aliada e o PSDB possibilitará a votação hoje da Medida Provisória 127/03 que trata do Programa de Apoio às Concessionárias de Energia. A matéria está trancando a pauta de votação do plenário.

Segundo Aldo Rebelo, se a votação não for concluída hoje os parlamentares usarão a sessão ordinária de amanhã para votar a medida. "Existe um acordo com o PSDB para evitar a obstrução em plenário. Por isso, se a MP for utilizada para obstruir a reforma, prevalecerá o acordo do governo com o PSDB", afirmou.

O líder do governo está otimista em relação à conclusão do segundo turno. "Vamos fazer todo o esforço com os partidos da base aliada e com o PSDB para que a reforma seja concluída amanhã", destacou.

Como a votação da reforma está prevista para depois da Ordem do Dia do plenário, amanhã, com quatro votações é possível que, mais uma vez, a votação continue pela madrugada. A expectativa dos governistas é que a votação seja mais rápida que as anteriores, pois regimentalmente a oposição não pode apresentar emendas aglutinativas. "Eles só podem apresentar três destaques supressivos por bancada e os destaques individuais serão votados em bloco", afirma Aldo.

Sobre as especulações de um possível fatiamento da reforma tributária no Senado, Aldo explicou que a votação em parte da reforma não é uma política do governo. Lembrou que "as reformas constiuem um corpo comum e único e portanto o fatiamento não é uma posição do governo, que sempre pensou em votá-las em conjunto", explicou.

De acordo com o líder, a Lei de Falências e o Estatuto do Desarmamento serão os próximos itens da Ordem do Dia da Câmara. Segundo ele, existem na Casa pelo menos 70 projetos referentes ao desarmamento e a tendência é que o Colégio de Líderes busque um acordo para tentar aproveitá-los.

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