Cassilândia, Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020

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28/09/2020 06:43

Confira os prazos de hoje e amanhã na Justiça Eleitoral

É fatal perder um prazo; fique ligado.

TSE
Confira os prazos de hoje e amanhã na Justiça Eleitoral

28 DE SETEMBRO – SEGUNDA-FEIRA
Último dia para o tribunal regional eleitoral indicar as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos de município onde não haja emissora de rádio e de televisão, caso requerido (Lei nº 9.504/1997, art. 48).


29 DE SETEMBRO – TERÇA-FEIRA
Último dia para a Justiça Eleitoral publicar edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações (Código Eleitoral, art. 97).
Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras e dos convocados para apoio logístico dos locais de votação, observado o prazo de 3 (três) dias da chegada do recurso ao tribunal (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).
Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos da designação dos locais de votação, observado o prazo de 3 (três) dias da chegada do recurso ao tribunal (Código Eleitoral, art. 135, § 8º).

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