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28/11/2003 10:06

Confira onde entregar a Declaração de Isento hoje

Daniel Lima/ABr

A Receita Federal recebeu quase 50 milhões de declarações de isento até esta manhã, antecipando que o número de documentos entregues este ano deverá ficar acima do previsto. O prazo termina às 20h de hoje e o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Adir Figueiredo, alerta: os contribuintes não devem deixar para entregar o documento na última hora. “Nós aqui na Receita já percebemos que o volume de declarações enviadas cresceu bastante hoje cedo", acrescentou.

A Declaração de Isento deve ser apresentada por quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 em 2002. Quem não entregar a declaração passará a ter problemas na hora de usar o CPF.

Cerca de 20 milhões de pessoas correm o risco de ter o CPF cancelado, caso deixem de declarar. São contribuintes que não entregaram a declaração durante dois anos ou mais. Quem ficou sem enviar o documento em apenas um ano também passa a ter a situação considerada irregular.

Segundo informações da Receita Federal, nessa situação a pessoa é impedida de abrir conta em banco, solicitar crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte.

Os meios disponíveis para a entrega da declaração de isento são os seguintes:
- Internet (www.receita.fazenda.gov.br) até as 20h (horário de Brasília)
- Receitafone (0300-78-0300) - telefone comum: R$ 0,29 o minuto mais impostos; celular: R$ 0,63 o minuto mais impostos, até as 20h (horário de Brasília)
- Lotéricas, ao custo de R$ 0,75
- Correios: por formulário, a R$ 2,20, e on-line, a R$ 1,20
- Banco do Brasil, por R$ 0,75, debitados automaticamente na conta corrente do contribuinte
- Receita Federal: só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento.

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