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Confira o que é feriado e o que é ponto facultativo em Cassilândia; o que difere
Muitos trabalhadores ainda confundem o significado
Muitos trabalhadores ainda confundem o significado, ou não sabem a diferença entre Ponto Facultativo e Feriado.
E você, sabe qual a diferença entre eles? A Vértice Contadores esclarece para você:
Feriado
O feriado, conforme a Lei nº 605/49, garante aos trabalhadores em geral folga obrigatória, sem desconto na remuneração respectiva. No caso de atividades que permitem o trabalho em feriados, seja por previsão legal e/ou convencional, ou por autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalho no dia de feriado gera o direito a novo pagamento do dia trabalhado, se não compensado oportunamente.
É como se o trabalhador estivesse vendendo a sua folga, assim como pode vender parte de suas férias (abono pecuniário do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Ponto Facultativo
Não há impedimentos para trabalhar em dia de ponto facultativo. Dessa forma, o empregador, conforme art. 2º da CLT, não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação do serviço, tendo essa dispensa, será mera liberalidade.
Assim, o trabalho pode ser exigido pelo patrão do empregado em datas qualificadas com o ponto facultativo, sem direito a receber qualquer remuneração especial, o que não é aceito de forma indiscriminada para o feriado.
E agora, conseguiu entender a diferença?
Em Cassilândia, o leitor pode verificar na sequência, o que é considerado feriado nacional, estadual, municipal e ponto facultativo.
01/01/2020 - Ano Novo – feriado nacional
24/02/2020 - Carnaval - ponto facultativo
25/02/2020 - Carnaval – ponto facultativo
26/02/2020 - Carnaval – ponto facutativo
19/03/20 - São José - feriado municipal
10/04/2020 - Sexta-Feira Santa – feriado nacional
21/04/2020 - Dia de Tiradentes – feriado nacional
01/05/2020 - Dia do Trabalho – feriado nacional
11/06/2020 - Corpus Christi – ponto facultativo
07/09/2020 - Independência do Brasil – feriado nacional
03/08/2020 - Aniversário do municipio - feriado municipal
11/10/2020 - Aniversário do Mato Grosso do Sul – feriado estadual
12/10/2020 - Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional
02/11/2020 - Dia de Finados – feriado nacional
15/11/2020 - Proclamação da República – feriado nacional
20/11/2020 - Dia da Consciência Negra - ponto facultativo
25/12/2020 - Natal – feriado nacional
Com informação de Vértice Contadores