Senhor presidente,
Senhores deputados,


Em cumprimento ao disposto no inciso onze do art. 89 da Constituição Estadual, venho perante essa augusta assembléia legislativa expor a situação atual dos negócios do Estado e traçar as linhas gerais do que o governo pretende realizar no exercício de 2004, de forma democrática e transparente.

O legislador constituinte, sabiamente e orientado pelos princípios republicanos da publicidade e da relação harmônica entre os poderes do Estado, atribuiu ao chefe do poder executivo o dever de prestar contas da administração pública perante os representantes do povo, razão pela qual faço aqui esta breve, mas abrangente, exposição.

Um novo momento histórico se descortina diante dos olhos dos cidadãos sul-mato-grossenses. Este Estado tem experimentado nos últimos anos um processo de desenvolvimento jamais visto em sua história.

Diferentemente do que se viu nos anos de 1999 a 2002, em que houve um empenho de toda a equipe de governo pela reforma do Estado, saneamento das finanças e equilíbrio das contas públicas, este é um momento muito gratificante da história recente de mato grosso do sul.

O período de arrumação da casa passou. É hora de investir e crescer. Os servidores estão com seus vencimentos em dia; o décimo terceiro salário do ano passado foi pago antecipadamente, com recursos próprios do Estado, sem necessidade de realização de operação de crédito; as dívidas de curto prazo vem sendo pagas com certa facilidade; a economia do Estado cresce a olhos vistos; a arrecadação de tributos bate sucessivos recordes; e o governo realiza investimentos nas mais variadas áreas de atuação do poder executivo estadual.

Mesmo com uma significativa vinculação de receitas, por força de disposições constitucionais e do programa de ajuste fiscal, o governo vem conseguindo destinar crescente volume de recursos próprios aos investimentos, sem deixar de honrar seus compromissos financeiros com servidores e fornecedores.

No que se refere ao crescimento da economia, o Estado desenha uma trajetória diversa do resto do país. Enquanto o brasil apresenta um gráfico de crescimento quase nulo do produto interno bruto, a economia sul-mato-grossense mostra-se vigorosa. Segundo números da fundação instituto brasileiro de geografia e estatística – ibge, o Estado de mato grosso do sul registrou crescimento econômico de mais de oito por cento em 2002.

Esse salto nos números de tudo que se produz no Estado tem reflexos positivos na qualidade de vida da população. Mato grosso do sul, a par de ser um bom Estado para investir, é um bom lugar para se viver. O índice de desenvolvimento humano - idh do Estado evoluiu da décima sexta colocação para a sétima entre todos os estados brasileiros no ano de 2003.

O crescimento da economia aliado à eficiência na administração tributária tem resultado em sucessivos aumentos na arrecadação de tributos. Ao contrário do que já ocorreu outrora, este governo, em vez de promover o terrorismo fiscal, incrementa a arrecadação tributária combatendo a sonegação, implementando programa de educação fiscal, aprimorando o monitoramento fiscal e investindo em equipamentos e sistemas que permitem a verificação da entrada e da saída de mercadorias transportadas no território do Estado.

O banco nacional de desenvolvimento econômico e social - bndes divulgou dados que revelam que mato grosso do sul ocupa a quarta posição no ranking de aumento da arrecadação de icms, com um crescimento de 24,08% na receita deste imposto. Em cinco anos a arrecadação mensal de icms saltou de quarenta e cinco milhões de reais, em dezembro de 1998, para cento e setenta e seis milhões de reais, em dezembro de 2003.

O governo tem dado especial atenção à infra-estrutura e logística. Com recursos do fundersul, o Estado, de 1999 a 2003, já asfaltou 290 quilômetros de rodovias estaduais, recuperou 2,5 mil quilômetros de asfalto, encascalhou cerca de 10 mil quilômetros de estradas não pavimentadas e construiu e reformou mais de mil pontes de madeira, além de ter investido r$ 2,5 milhões na construção da ponte sobre o rio paraguai.

Mas é também fundamental aproveitar as vantagens da localização geográfica privilegiada de mato grosso do sul. Bem por isso, o governo tem articulado ações, já em avançado estágio, com a união e a iniciativa privada, no sentido de iniciar a reforma emergencial da via férrea da antiga noroeste do brasil, no trecho bauru-corumbá, e de implantar novas hidrovias e linhas aéreas sub-regionais, com a construção e reforma de portos e aeroportos do Estado.

Ademais, a saída para o oceano pacífico credencia mato grosso do sul como o Estado mais importante no processo de integração da américa do sul. Essa é mais uma prioridade da carteira de projetos do governo para o ano que se inicia.

Na área social, o governo vem aprimorando suas ações, sempre no sentido de garantir o exercício pleno da cidadania a todos os que vivem nesta terra. A secretaria de Estado de trabalho, assistência social e economia solidária vem trabalhando desde o ano passado no recadastramento dos beneficiários, na unificação dos programas de segurança alimentar e bolsa-escola e a construção de um cadastro único do novo programa de inclusão social, que terá como objetivos a garantia do acesso à alimentação de qualidade, a elevação do nível educacional, a preparação para o mercado de trabalho e geração de renda de famílias urbanas, acampadas, indígenas e trabalhadores rurais sem-terra, que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Resultante, portanto, da unificação do segurança alimentar com a bolsa-escola, o programa de inclusão social compreende a entrega de um beneficio mensal, com valor fixo de r$ 136,00 ou uma cesta com 32 quilos de alimentos, sendo atendidas prioritariamente famílias com crianças em Estado de desnutrição, mulheres gestantes e nutrizes, pessoas portadoras de doenças crônicas e de deficiência e idosos. No ano de 2003, o governo, por meio do mencionado programa, entregou mensalmente 60.000 cestas de alimentos e 20.000 benefícios pecuniários às famílias residentes no Estado, beneficiando aproximadamente 320 mil pessoas por mês, nos 77 municípios de mato grosso do sul.

Mas investir na cidadania não é apenas atender às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social. É cuidar de universalizar as políticas sociais, aplicando, com eficiência, recursos na educação, na saúde, na segurança, na cultura, no esporte e lazer e na fixação do homem no campo, por meio de políticas de desenvolvimento agrário e assistência técnica aos pequenos produtores rurais, assentados e agricultores familiares.

Na área da educação foram desenvolvidas ações no sentido de garantir infra-estrutura e qualidade de ensino nas 395 escolas da rede estadual de ensino, com uma clientela de 330.500 alunos, distribuídos nas séries do ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial. A educação é prioridade no Estado de mato grosso do sul, onde foram investidos mais de 25% das receitas de tributos do Estado, acima do percentual que determina a constituição federal.

No que diz respeito ao aprimoramento da rede física da educação estadual, ao longo destes 5 anos do governo popular, mais de 200 escolas já foram reformadas, ampliadas ou construídas, melhorando as condições de ensino e aumentando a motivação dos alunos e profissionais da educação.

Na saúde o governo assumiu como desafio a implementação de programas objetivando melhorar a qualidade de vida da população, como saúde da família, saúde bucal, agentes comunitários de saúde, farmácia básica, saúde da mulher, além da construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde e hospitais em vários municípios do Estado, como caminhos possíveis para a reorganização da atenção básica, proporcionando à população o acesso universal igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

É nossa meta reformar, ampliar ou construir unidades mistas de saúde em todos os municípios do Estado, além de dotar as 10 cidades-polo de unidades de tratamento intensivo – uti.

Um indicador relativo à saúde que merece menção especial é o índice de mortalidade infantil que caiu de 25 óbitos por mil nascidos vivos para 17 por mil, o que representa um dos melhores resultados do brasil, que ainda há de ser reduzido nos próximos anos.

A segurança pública, apesar de ser uma área extremamente sensível de qualquer governo, apresenta alguns índices animadores, como o decréscimo no número de homicídios dolosos e culposos, por exemplo. No ano de 2002 foram registradas 604 ocorrências de homicídio doloso, enquanto que em 2003 os registros desse tipo de delito caíram para 542, apresentando uma redução de mais de dez por cento. Já no que se refere aos homicídios culposos, a queda no número de ocorrências foi ainda maior, descendo quase trinta por cento, de 458 em 2002 para 334 em 2003.

Esses números se devem à política de reequipamento da segurança pública e de valorização e capacitação de seus servidores. Para ilustrar com poucos exemplos, basta lembrar que havia 116 delegacias no Estado em 1999 e hoje há 128. Nesse mesmo período, o número de viaturas da polícia civil saltou de 202 para 368. Na polícia militar, de 1999 a 2002, foram investidos r$ 43,97 milhões, em construção, reforma e ampliação de prédios, capacitação de pessoal, aquisição de armamentos e veículos e implantação de polícia comunitária. O corpo de bombeiros militar investiu em 2003 quase r$ 5,5 milhões em aquisição de viaturas. Além disso, foram investidos r$ 2,6 milhões na auisição de 10.150 uniformes completos para a polícia militar e o corpo de bombeiros militar, recuperando com isso a auto-estima daqueles profissionais.

Na implementação das políticas de desenvolvimento agroindustrial, sob a responsabilidade da secretaria de Estado da produção e do turismo, o governo executou o programa de avanços da pecuária de mato grosso do sul – proape, para promover o desenvolvimento da pecuária, merecendo destaque os projetos de apoio à criação de bovinos de qualidade e conformidade, peixe vida, leitão vida e ovinocaprinocultura. Ainda no âmbito do desenvolvimento agroindustrial, foram implementados o programa de recuperação e renovação de pastagens – repasto, o programa de expansão de áreas agrícolas – expansul e o programa de desenvolvimento da agropecuária – pdagro.

A produção agropecuária sul-mato-grossense exibe números eloqüentes de evolução no período de 1999 a 2003. Soja e milho apresentam crescimento de 50%; algodão 39%; cana de açúcar 33%, com 9,3 milhões de toneladas em 2003. Elevou-se o abate de bovinos de 3,1 milhões para 4 milhões de cabeças e o de aves de 90 milhões para 112 milhões de cabeças. Merece destaque especial o abate de suínos, que praticamente dobrou no período, atingindo 1 milhão de cabeças em 2003.

No que se refere ao apoio e fortalecimento da agricultura familiar, dentre várias medidas, o governo criou em junho de 2003 o programa ms solidário, que até o final do ano já apresentou seus primeiros resultados, como o fomento à produção de mel, construção de sessenta tanques de piscicultura, apoio à produção de erva mate, implantação de viveiros comunitários para produção de mudas arbóreas, implantação de duzentos pomares caseiros e implantação de dois laticínios.

A secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em parceria com o governo da união, por meio do banco do brasil, realizou mais de sete mil contratos com agricultores, na linha de crédito do programa nacional de apoio e fortalecimento da agricultura familiar – pronaf, totalizando mais de r$ 50 milhões, gerando 28.300 empregos diretos e indiretos em 63 municípios do Estado.

O programa habitacional novo habitar foi instituído em 2003 com a finalidade de diminuir o déficit habitacional entre as classes sociais com renda mensal de até 3 salários mínimos, por meio dos projetos novo habitar, tijolo por tijolo, casa no campo, mutirão, programa de arrendamento residencial – par, programa social da habitação – psh e casa do servidor.

No âmbito do projeto novo habitar foram, iniciadas e ainda não concluídas as obras de construção de 1.541 unidades habitacionais, para atender 6.164 pessoas, com investimento de cerca de r$ 15 milhões, em 46 municípios. Por meio dos demais projetos, foram iniciadas e concluídas as obras de construção de 1.763 unidades em vários municípios, beneficiando 7.052 pessoas, totalizando um investimento em torno de r$ 15,94 milhões. Também foram concluídas e entregues em 2003 cerca de 2 mil casas iniciadas no ano de 2002. Somando-se todos esses projetos, nestes 5 anos de governo, já foram construídas mais de 20 mil unidades habitacionais. Em apenas cinco anos, este governo construiu mais casas do que a soma de todos os governos anteriores, desde a instalação do Estado em 1º de janeiro de 1979 até 1º de janeiro de 1999.

Ainda no que tange à política habitacional, cumpre informar que, fruto de um trabalho eficiente da agência estadual de habitação popular, foram entregues aos mutuários de todo o Estado, até 31 de dezembro de 2003, 18 mil termos de quitação dos imóveis da carteira imobiliária alienada à caixa econômica federal. Conretizando o sonho da casa própria, acalentado por dezenas de milhares de pessoas.

A situação dos negócios do Estado de mato grosso do sul que acabei de relatar está exposta, com riqueza de detalhes, inclusive com gráficos comparativos e planilhas, no relatório que ora passo às mãos dos ilustres pares desta respeitável casa de leis.

Muito obrigado..