Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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06/01/2004 10:07

Confira: edital do concurso para agente penitenciário

Fapems

EDITAL Nº 001/01 - SEGES/SEJUSP/DGSP


CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE TÉCNICO PENITENCIÁRIO


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA e o DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, tornam público para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao ingresso no cargo de Técnico Penitenciário, na função de Agente Penitenciário, da Diretoria Geral de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - DGSP, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que será regido pelas normas da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2.002 e do Decreto nº 986 de 23 de abril de 1981 e suas alterações, sob as seguintes condições:



1 - DAS VAGAS

1.1 - O Concurso Público será realizado para o preenchimento de 300 vagas para a função de Agente Penitenciário, cuja escolaridade exigida é a graduação de Nível Superior, distribuídas de acordo com o quadro abaixo:


ÁREA SEGURANÇA E CUSTÓDIA
ÁREA APOIO OPERACIONAL

MUNICÍPIO
MASC
COD
FEM
CÓD
AMBOS OS SEXOS
COD

CAMPO GRANDE
89
101
14
201
11
301

CASSILÂNDIA
17
102
02
202
03
302

CORUMBÁ
23
103
19
203
02
303

DOURADOS
36
104
01
204
04
304

JATEÍ
00
--
00
--
02
305

PARANAÍBA
21
106
00
--
04
306

PONTA PORÃ
19
107
10
207
04
307

TRÊS LAGOAS
18
108
01
208
00
--




1.1.1 - Os candidatos empossados poderão trabalhar em regime de escala, conforme definido na legislação sobre o exercício da função e perceberão a remuneração abaixo especificada:

- vencimento base: R$ 800,00 (oitocentos reais) + 50% de adicional por risco de vida + 25% de adicional de função.



1.2 - As vagas que porventura se abrirem ou que forem criadas por lei, durante o prazo de validade do presente concurso, poderão ser preenchidas por candidatos aprovados e habilitados para a função, obedecida a ordem de classificação.



1.3 - As atribuições básicas da função de Agente Penitenciário são:

- ÁREA DE SEGURANÇA E CUSTÓDIA: Atividade de nível superior, sob supervisão, envolvendo serviços de vigilância, segurança e disciplina penitenciárias, atendimento, orientação e acompanhamento dos presos nos diversos regimes de execução penal, nos contornos da legislação, regimentos, ordens e programas de tratamento.

- ÁREA DE APOIO OPERACIONAL: Atividade de nível superior, envolvendo serviços de administração dos recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, programação e implantação de sistemas de computação, inspeção, supervisão, fiscalização de serviços contratados, controle e acompanhamento de contratos e convênios, análises, estudos, coletas de informações, orientação, divulgação e organização dentro de sua área de atuação.



2 - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO NO CARGO
2.1. São requisitos para provimento no cargo

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b)Ter no mínimo 21 e no máximo 40 anos completos até o último dia da inscrição;

c) Estar quite com as obrigações militares;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais;

e) Ser considerado apto em exame médico pericial pré-admissional realizado por junta médica designada para esse fim;

f) Possuir a graduação de Nível Superior completo;

g) Não exercer cargo ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante nas normas do § 10, artigo 37 da Constituição Federal;

h) Ter boa conduta pessoal e funcional e condições morais para o exercício da função;

i) Ter sido aprovado em concurso público.



2.2 - No ato da inscrição para o concurso, o candidato deverá possuir os requisitos constantes da alínea “b” do subitem 2.1.



3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.



3.2 - As inscrições estarão abertas no período de 08 a 23 de janeiro de 2.004, nos municípios de Campo Grande, Cassilândia, Corumbá, Dourados, Paranaíba, Ponta Porá e Três Lagoas, no horário de funcionamento das Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, designadas como locais de inscrição.



3.3 - Os candidatos amparados pela Lei nº 2557, de 13/12/02, deverão proceder conforme estabelecido nos Decretos Estaduais nº 11.232, de 27 de maio de 2.003 e n° 11.238, de 29 de maio de 2.003, que regulamentam a referida lei.



3.3.1 - Os candidatos deverão postar, via AR (Aviso de recebimento), até o dia 19 de janeiro de 2004, a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, o requerimento e os documentos estabelecidos no decreto nº 11.232, endereçando-os ao Presidente da Comissão de Concurso, na Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul - DGSP, sito à Rua Santa Maria n° 1.307, Bairro Coronel Antonino, Campo Grande/MS, CEP 79011-190, para análise e parecer da Comissão.



3.3.2 - Os candidatos que tiverem seu requerimento de isenção de taxa de inscrição indeferido, terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação no Diário Oficial do Estado para recolherem o valor da taxa e efetivarem suas inscrições.



3.3.3 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no subitem 3.3.2 deste Edital, perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso. Responderá por infração o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.



3.4 - As inscrições serão realizadas obedecendo-se aos seguintes procedimentos:



3.4.1- O candidato deverá dirigir-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a fim de preencher a Ficha de Inscrição com os seus dados cadastrais, de acordo com as normas contidas no Edital, em letra de forma e a tinta, não podendo deixar qualquer campo sem preenchimento e recolher a taxa de inscrição, no valor de R$ 86,00 (oitenta e seis reais).



3.5 - O candidato deverá indicar, na ficha de inscrição o município onde deseja realizar a prova escrita, dentre os seguintes: Campo Grande, Corumbá, Dourados, Paranaíba e Três Lagoas.



3.6 - O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, que será colada no verso da Ficha de Inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).



3.7 - Após o correto e completo preenchimento, assinatura, colagem da cópia do documento de identidade no verso da Ficha de Inscrição e o recolhimento da taxa, o funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT entregará ao candidato o Comprovante de entrega da Ficha de Inscrição com seu carimbo e assinatura.



3.8 - Será permitida a inscrição por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular com firma reconhecida, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.



3.8.1 - Deverá ser apresentada 1 (uma) procuração para cada candidato, que ficará retida.



3.8.2 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.



3.9 - O candidato poderá, também, realizar sua inscrição e o pagamento da taxa a ela pertinente, via internet, por meio de débito em conta corrente do Banco do Brasil ou através de boleto eletrônico, utilizando-se do endereço eletrônico http:\\www.fapems.org.br no período compreendido entre as 10 horas do primeiro dia fixado para o início das inscrições, até às 16 horas do último dia destinado a essa finalidade.



3.9.1 - O candidato que efetuar o pagamento da inscrição por meio de débito em conta corrente do Banco do Brasil, deverá anexar o referido comprovante na ficha de inscrição.



3.9.2 - Para que o candidato, inscrito via internet, tenha sua inscrição confirmada, deverá enviar a ficha totalmente preenchida e assinada, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) em envelope endereçado à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua João Pedro de Souza n° 139, Bairro Monte Líbano, CEP 79004-680, Campo Grande/MS.



3.9.3 - As fichas de inscrição não recebidas até o dia 30 de janeiro de 2.004 ou com data de postagem posterior ao dia 23 de janeiro de 2.004 não serão consideradas.



3.10 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência do Governo do Estado. Os pagamentos feitos em cheque sem provisão de fundos implicarão a anulação da inscrição.



3.11 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea.



3.12 - As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso, por intermédio da FAPEMS, do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.



3.13 - O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da nomeação.



3.14 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.



3.15 - A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.



4 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 - A publicação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, das inscrições deferidas e indeferidas, do local e horário da prova escrita dar-se-ão através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado.



4.2 - Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no dia e local de realização da prova escrita, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição.



4.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações relativas ao Concurso Público nas publicações do Diário Oficial do Estado, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.



5 - DAS FASES DO CONCURSO

5.1 - O Concurso constará das seguintes fases:

a) 1ª Fase - Prova Escrita Objetiva (Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos) - eliminatória e classificatória;

b) 2º Fase - Avaliação Psicológica (Psicotécnico) - eliminatória;

c) 3ª Fase - Exame de Saúde e Antropométrico - eliminatório;

c) 4ª Fase - Exame de Aptidão Física - eliminatório;

d) 5ª Fase - Prova de Títulos - classificatória;

d) 6ª Fase - Curso de Formação - eliminatório e classificatório.



5.1.1 - Durante a realização de todas as fases do concurso, será realizada a Investigação Social dos candidatos, de caráter eliminatório.



5.2- A Prova Escrita Objetiva, a Avaliação Psicológica, o Exame de Saúde e Antropométrico, o Exame de Aptidão Física e a Prova de Títulos serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS- FAPEMS; a Investigação Social e o Curso de Formação, serão de competência de Comissão a ser designada pelo Diretor Geral da Diretoria Geral de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - DGSP, sendo que todas as etapas estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso.



5.3 - Para a realização de todas as fases deste Concurso, os candidatos serão convocados através de Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado.



5.4 - Não haverá 2ª chamada para nenhuma das fases, nem realização de prova, exame ou curso fora da data, horário e local estabelecidos em Edital. O candidato convocado para a realização de qualquer uma das fases, que não comparecer no dia, no local e no horário determinados em edital, estará automaticamente eliminado da seleção.



5.5 - Para fins de análise da conduta moral e social do candidato, este deverá apresentar no ato da matrícula no curso de formação, os documentos necessários para a Investigação Social citados no subitem 12.4.



5.6 - O candidato poderá ser excluído, a qualquer momento, deste Concurso Público pela Comissão, em função do resultado da investigação social.



6 - DA PROVA ESCRITA

6.1 - A Prova Escrita objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 07 de março de 2.004, em horário e local a serem divulgados por edital publicado no Diário Oficial do Estado nos municípios de opção do candidato. São de responsabilidade exclusiva do candidato: a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.



6.1.1 - A FAPEMS poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização da prova, que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, nos termos do subitem 6.1 deste edital.



6.1.2 - O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.fapems.org.br.



6.2 - A prova escrita terá caráter eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo I, deste Edital:

MATÉRIAS
PONTOS
QUESTÕES
LÍNGUA PORTUGUESA
24
12

CONHECIMENTOS GERAIS
28
14

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
48
24


6.3 - Serão considerados aprovados na prova escrita, os candidatos que obtiverem o mínimo de 30% (trinta por cento) de aproveitamento em cada uma das matérias e 50% no cômputo geral da prova.



6.3.1 - O resultado será representado pela soma de pontos obtidos no conjunto das matérias que constituem a prova escrita.



6.4 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 3.6 deste Edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.



6.5 - O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova.



6.6 - O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.



6.7 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.



6.8 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado da seleção.



6.9 - Será eliminado do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal.



6.10 - Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 3.6 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção.



6.10.1 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.



6.10.2 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.



6.11 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de trabalho (CTPS), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.



6.12 - No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.



6.12.1 - A FAPEMS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida.



6.13 - O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o caderno de prova após 3 (três) horas do início da mesma.



6.14 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos;

e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção.



6.15 - Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção.



6.16 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova.



6.17 - No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.



6.18 - O resultado dos aprovados na prova escrita será divulgado através de Edital em ordem alfabética, publicado no Diário Oficial do Estado.



7 - DA 2ª FASE - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (PSICOTÉCNICO)

7.1 - A Avaliação Psicológica será realizada em data, local e horário a serem divulgados em Edital publicado no Diário Oficial do Estado, para os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva, na proporção de 05 (cinco) candidatos por vaga oferecida.



7.1.1 - No caso de empate serão convocados todos os candidatos que tiverem a mesma pontuação.



7.2 - A Avaliação Psicológica terá por objetivo selecionar candidatos que possuam as características de aptidão e personalidade necessárias ao desempenho adequado na função e será realizada por instituição/empresa especializada, credenciada especificamente para este fim, sendo que as despesas correrão às expensas do candidato.



7.3 - Os candidatos deverão possuir o perfil psico-laboral abaixo especificado:

a) Alto grau de percepção;

b) Forte controle emocional;

c) Senso crítico;

d) Ausência de traços de alcoolismo;

e) Capacidade percepto-reacional;

f) Capacidade de observação acentuada (detalhista);

g) Rapidez de raciocínio;

h) Controle da agressividade;

i) Disciplina;

j) Boa memória auditiva e visual;

k) Adaptação imediata às situações novas ou relações interpessoais;

l) Seguidor de normas e regras;

m) Respeito à autoridade;

n) Ambição controlada;

o) Compreensão verbal.



7.4 - O resultado desta fase será expresso em “habilitado” e “não habilitado”.



7.5 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para esta fase, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos.



8 - DA 3ª FASE - EXAME DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO

8.1 - Serão convocados para esta fase os candidatos considerados habilitados na Avaliação Psicológica, através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado, onde constará o dia, a hora e o local da realização do Exame.



8.2 - A avaliação no Exame de Saúde e Antropométrico será feita por exame clínico, além de exames complementares, e terá por objetivo verificar a capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício da função, em face às exigências de vitalidade física requeridas para as tarefas que serão executadas rotineiramente, observadas as regras da medicina especializada.



8.3 - Nesta etapa será feita a verificação da altura do candidato, associada ao biotipo do candidato na mensuração de peso-altura mínima necessárias à função de agente penitenciário, sem as quais o candidato estará incapacitado, exigindo-se:



8.3.1 - Na avaliação da proporção peso altura, para qualquer sexo, será utilizado o Índice de Massa Corporal (IMC), sendo admitido valor mínimo de 20 e máximo de 30.



8.3.2 - O IMC será calculado dividindo-se o peso, em quilos, pelo quadrado da altura em metros.



8.4 - O Exame de Saúde e Antropométrico será realizado em Campo Grande, por instituição credenciada pela FAPEMS, especificamente para este fim.



8.5 - A avaliação médica constará das seguintes atividades, todas realizadas na mesma data:



8.5.1 - Exames de sangue para detecção de doenças infecto-contagiosas. Serão realizados exames para detecção das seguintes patologias: Hepatite B, Hepatite C, Doença de Chagas, Imunodeficiência, Sífilis.

8.5.1.1 - Como forma de evitar custos para os candidatos, a Comissão sugere a doação de uma unidade de sangue para o HEMOSUL, onde são feitos, gratuitamente todos os exames solicitados em doadores de sangue.

8.5.1.2 - A FAPEMS providenciará condições para a realização da doação de sangue pelos candidatos que assim desejarem.

8.5.1.3 - Os candidatos que forem rejeitados como doadores, conforme critérios técnicos do HEMOSUL, terão seus exames realizados em Instituição credenciada pela FAPEMS, sem ônus

8.5.1.4 - Os candidatos que, por qualquer motivo, não desejarem realizar a doação de sangue, deverão comunicar à Comissão com, no máximo, 48 horas de antecedência para que seus exames sejam realizados em Instituição credenciada, sob supervisão da Comissão.

8.5.1.4.1 - Nesse caso, o candidato arcará com o custo da realização dos exames, sendo cobrado o valor fixado na “Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos”.

8.5.1.4.2 – O valor deverá ser pago pelo candidato diretamente na Instituição credenciada.



8.5.2 - Realização, em Instituição credenciada pela FAPEMS, de Raio X de tórax na incidência PA, eletrocardiograma, hemograma, dosagem de glicose e creatinina sanguínea. Todos esses exames serão realizados sem ônus para os candidatos.



8.5.3 - Realização de exame clínico e antropométrico, oftalmológico e odontológico em local a ser determinado pela FAPEMS.



8.6 - Além dos exames citados no subitem 8.5, poderão ser solicitados outros exames especializados necessários à correta avaliação, os quais serão realizados às expensas do candidato.



8.7 - O resultado será expresso em “Habilitado” ou “Não habilitado”.



8.8 - Os exames e diagnósticos tornam o candidato inapto, nesta fase, nas seguintes situações:

8.8.1 - Presença de doença infecto-contagiosa detectada através de exames de sangue.

8.8.2 - Anemia, com nível de hemoglobina inferior a 12 g% e/ou hematócrito inferior a 34%.

8.8.3 - Número de leucócitos inferior a 3.000/mm3 ou superior a 13.000/mm3 .

8.8.4 - Glicemia superior a 150 mg%.

8.8.5 - Creatinina superior a 1,5 mg%.

8.8.6 - Defeitos de fonação com diminuição da função, baixa audição.

8.8.7 - Doenças dermatológicas: Psoríase, Lupus Eritematoso, Pênfigo.

8.8.8 - Cirurgias: Gastrectomia, Lobectomia, Esplenectomia, Esofagoplastia, Nefrectomia, ou qualquer cirurgia mutiladora.

8.8.9 - Aparelho Respiratório: excetuando-se os sinais e sintomas de gripe e resfriados comuns, qualquer doença crônica ou aguda do pulmão.

8.8.10 - Aparelho Digestivo e Abdômen: A presença de Ascite, Hepatomegalia e/ou Esplenomegalia, Tumores.

8.8.11 - Presença de Hérnias de parede abdominal de qualquer tipo.

8.8.12 - Aparelho Circulatório: ictus desviado além do padrão normal, sopros, extrassístoles ventriculares em número superior a 3 por minuto, arritmias e/ou desdobramentos significantes.

8.8.13 - Pressão Arterial: os candidatos que apresentarem a mínima abaixo de 60 (sessenta) ou acima de 100 (cem) mm Hg e/ou a máxima abaixo de 80 (oitenta) ou acima de 160 (cento e sessenta) mm Hg.

8.8.14 - Oftalmológico: Daltonismo, acuidade visual com correção inferior a 5/10.

8.8.15 - Odontológico: Dentes cariados com lesões peri-apicais, piorréia alveolar, menos de 18 (dezoito) dentes naturais e ausência de dentes frontais, exceto, se substituídos por dentes artificiais que satisfaçam a estética.



8.9 - Os exames complementares permanecerão em poder da FAPEMS, até a homologação final do concurso, quando serão destruídos.



8.9.1 - Os exames que forem pagos pelo candidato ficarão à disposição dos mesmos pelo prazo de 10 dias após a homologação final do concurso, sendo destruídos após esse prazo.



8.10 - As eventuais situações não previstas neste Edital serão decididas pela Comissão de Concurso, ouvindo a Junta Médica.



9 - 4ª FASE - EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

9.1 - Os candidatos considerados habilitados no Exame de Saúde e Antropométrico, realizarão esta fase do concurso em dia, horário e local a serem divulgados em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.



9.2 - O Exame de Aptidão Física será realizado em Campo Grande e tem por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (biologicamente) o treinamento físico a que será submetido no desenrolar do respectivo Curso de Formação, bem como as exigências para o exercício do cargo.



9.3 - O Exame de Aptidão Física será composto de Testes de Aptidão Física (T.A.F.), compreendendo as seguintes provas:

a) Flexão na barra, somente para os candidatos do sexo masculino;

b) Abdominal, para ambos os sexos;

c) Conjugados, somente para os candidatos do sexo feminino;

d) Corrida, para ambos os sexos.



9.3.1 - O resultado será expresso em “Habilitado” ou “Não Habilitado”, e será divulgado em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.



9.4 - Os candidatos deverão apresentar-se trajando camiseta, calção ou short de nylon ou lycra e tênis para os exercícios.



9.5 - Da execução dos exercícios:

9.5.1 - Flexões em barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino:

I - O candidato deverá posicionar-se sob a barra, saltar, fazer a pegada em pronação, ficar com os braços totalmente estendidos e o corpo imóvel para iniciar os exercícios.

II - Na execução, o candidato flexionará os braços passando o queixo sobre a barra voltando a estendê-los totalmente, sem tocar os pés no solo ou nas travas de sustentação da barra;

III - Não há limite de tempo para a execução da prova desde que seja em uma única pegada;

IV - O candidato deverá realizar 3 (três) flexões para ser considerado habilitado;

V - As flexões incompletas não serão contadas;

VI - Na última flexão o candidato deverá estender totalmente os braços para enfim soltar-se da barra. Soltando bruscamente do alto da barra o exercício não será computado.



9.5.2 - Exercícios abdominais - tipo remador, para ambos os sexos:

I - O tempo para execução do exercício será de 01 (um) minuto e a quantidade mínima de movimentos completos será de 25 (vinte e cinco) para o sexo feminino e de 35 (trinta e cinco) para o sexo masculino;

II - O candidato deverá deitar-se em decúbito dorsal (de costas), braços e pernas estendidos no prolongamento do tronco e aguardar o sinal para o início;

III - Um movimento completo consiste em flexionar o corpo e pernas (posição sentado) e braços eretos, paralelos ao solo, com os cotovelos na linha dos joelhos voltando à posição inicial.

IV - Será contado um movimento completo toda vez que o candidato voltar à posição inicial em total decúbito dorsal. Os exercícios incompletos não serão computados.

V - Não será admitida novas tentativas para o referido exercício.



9.5.3 - Corrida - para ambos os sexos:

I - Será realizada em uma pista oficial de atletismo com as devidas raias e medidas das distâncias.

II - O candidato deverá realizar o teste de Cooper andando ou correndo partindo do início da sua raia podendo, posteriormente, continuar o teste na raia que melhor lhe convier.

III - Ao término do tempo de 12 minutos (setecentos e vinte segundos), a distância percorrida deverá ser de no mínimo 2.000m (dois mil metros) para as concorrentes do sexo feminino e 2.400m (dois mil e quatrocentos metros) para os concorrentes do sexo masculino.

IV - Não serão admitidas novas tentativas para este exercício.



9.5.4 - Conjugados - para candidatos do sexo feminino:

I - Para os candidatos do sexo feminino em vez de exercício em barra fixa será aplicado o exercício conjugado de flexão das pernas e apoio sobre o solo.

II - Partindo da posição em pé, pés juntos e mãos na cintura, flexiona-se as pernas até a posição de cócoras com o tronco ereto, apóia as mãos no solo com os polegares para dentro, joga-se as pernas para trás, ficando com pernas e braços eretos, volta à posição de cócoras e em pé concluindo o exercício.

III - O exercício terá a duração de 01 (um) minuto, devendo a candidata realizar 15 movimentos completos.



9.6 - Não será permitida a realização do exame fora da data, horário e local estabelecidos.



9.7 - O candidato que for considerado não habilitado em qualquer um dos exercícios ou teste, será eliminado do concurso e não poderá realizar os exercícios subseqüentes.



9.8 - Será considerado não habilitado o candidato que receber qualquer tipo de auxílio externo durante a execução dos movimentos dos exercícios.



10 - DA 5ª FASE - PROVA DE TÍTULOS

10.1 - A Prova de Títulos terá caráter classificatório, concorrendo somente os candidatos aprovados no Exame de Aptidão Física.



10.2 - Os títulos deverão ser entregues em Campo Grande, em data, horário e local a serem divulgados pelo Diário Oficial do Estado, podendo ser entregues pelo candidato ou por procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório.



10.3 - A comprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identidade previsto no subitem 3.6 deste Edital e da entrega de:

a) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos;

b) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, da Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço pelo setor competente (Departamento de Pessoal) no papel timbrado do órgão, constando nome, cargo, período de exercício, com assinatura e carimbo do responsável pelo setor, quando o vínculo for pelo regime estatutário;

c) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade (se houver), da carteira de trabalho e previdência social - C.T.P.S, onde constem foto, dados pessoais e contrato de trabalho com o registro da admissão e demissão, se for o caso, e especificação da função, quando o vínculo for pelo regime celetista.



10.4 - Após a entrega dos títulos, os mesmos não poderão ser substituídos ou devolvidos. Não poderá ser acrescentado nenhum título aos já entregues.



10.5 - Os títulos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos e a pontuação obedecerá a critérios fundamentados nos fatores habilitação e aperfeiçoamento, excluídas as exigidas para provimento do cargo, e experiência profissional avaliada pelo tempo de serviço, de acordo com as especificações e pontuações estabelecidas abaixo:

a) Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em mestrado ou doutorado em qualquer área de formação. Valor unitário: 5 (cinco) pontos. Valor máximo: 6 (seis) pontos.

b) Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado às atribuições da função à qual concorre. Valor unitário: 5 (cinco) pontos. Valor máximo: 5 (cinco) pontos.

c) Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (mínimo 360 horas), em qualquer área de formação. Valor unitário: 4 (quatro) pontos. Valor máximo: 4 (quatro) pontos.

d) Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação, excluído o de pós-graduação, relacionado às atribuições da função, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas. Valor unitário: 0,5 (meio) ponto para cada 80 (oitenta) horas, por curso ou desdobramento nessa carga horária. Valor máximo: 2 (dois) pontos.

e) Experiência profissional avaliada pelo tempo de serviço prestado em atribuições vinculadas à área a que concorre, em qualquer Unidade da Federação, quando esse não for pré-requisito para a função. Valor: 0,5 (meio ponto) ponto por ano. Valor máximo: 3 (três) pontos.



10.6 - O tempo de serviço para os fins previstos neste Edital será computado até 30 de abril de 2.004, não sendo atribuída pontuação para períodos concomitantes.



10.7 - Não serão pontuados os títulos que não corresponderem aos exigidos nas alíneas do subitem 10.5.



10.8 - A nota da Prova de Títulos será a soma obtida com os títulos válidos.



11 - DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR

11.1 - A classificação preliminar dos candidatos habilitados nas 5 fases será feita por município, pela ordem decrescente da somatória da nota da Prova Escrita Objetiva com a da nota da Prova de Títulos.



11.2 - Na hipótese de igualdade de pontos nesta fase terá preferência o candidato que:

11.2.1 - Obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;

11.2.2 - Obtiver o maior número de pontos na Prova de Títulos;

11.2.3 - Obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa da Prova Escrita Objetiva;

11.2.4 - Ser o mais idoso.



12 - DO CURSO DE FORMAÇÃO - 6ª FASE

12.1 - Serão convocados para matrícula no Curso de Formação os candidatos habilitados nas 5 fases, por ordem decrescente da classificação preliminar.



12.1.1 - Para o município que oferecer até 10 vagas será considerado o número de vagas a serem providas na área mais um.



12.1.2 - Para os demais municípios será considerado o número de vagas a serem providas na área mais 10% com arredondamento para mais quando o resultado da equação for igual ou superior a meio.



12.2 - O Curso de Formação de Agente de Segurança é eliminatório, será realizado no município de Campo Grande, terá a duração mínima de 420 (quatrocentos e vinte) horas, de conformidade com as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo e será regido por normas e diretrizes próprias da DGSP.



12.4 - Para matrícula no Curso de Formação, o candidato deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:

a) Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade (RG);

b) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais ou Prova de Quitação Eleitoral expedida pelo Cartório Eleitoral, exceto justificativa eleitoral;

c) Fotocópia autenticada do Cadastramento no Cadastro de Pessoas Físicas (CIC/CPF);

d) Fotocópia autenticada do Cadastramento no PIS/PASEP;

e) Fotocópia autenticada da Quitação com as obrigações militares, quando couber;

f) Fotocópia autenticada do Comprovante de Conclusão do 1º Grau (Histórico Escolar);

g) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;

h) Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar e dos distribuidores cíveis dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;

i) Atestado de antecedentes das Polícias Federal e Estadual dos Estados em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos.



12.5 - O candidato matriculado no Curso de Formação ficará à disposição enquanto durar o curso, inclusive aos finais de semana e feriados e fará jus a uma bolsa, no valor equivalente a 50% do vencimento.



12.5.1 - O funcionário do Estado já matriculado no curso de formação poderá optar entre o vencimento que lhe é devido e a bolsa.



12.6 - O aproveitamento do candidato no curso de formação será avaliado, por disciplina, por meio de provas escritas, orais e ou práticas ou mediante outros critérios estabelecidos pelo professor, desde que o resultado seja apresentado por nota dentro da escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.



12.7 - Para ser aprovado no Curso de Formação, o candidato deverá, concomitantemente:



12.7.1 - Ter, no mínimo, 90% (noventa por cento) de freqüência, por disciplina;



12.7.2 - Obter, no mínimo, em cada disciplina, a média final igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos;



12.8 - A classificação do candidato no curso de formação será representada pela somatória da nota final de cada disciplina, dividida pelo número das mesmas.



12.9 - O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a realização do curso, salvo por motivo de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.



13 - DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

13.1 - A Investigação Social terá caráter eliminatório e será realizada por comissão designada pelo Diretor Geral da Diretoria Geral de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - DGSP.



13.1.1 - A Investigação Social terá início na inscrição do Concurso e perdurará até a sua homologação.



13.1.2 - A exclusão do candidato em razão da Investigação Social poderá ser feita a qualquer tempo.



13.2 - A Investigação Social consistirá em entrevista com o candidato, na coleta de informações sobre sua conduta individual e social e vida pregressa e atual.



13.3 - Para complementação da análise da conduta moral e social do candidato, este será obrigado a apresentar todos os documentos abaixo na mesma data e local da matrícula no Curso de Formação:

a) Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar e dos distribuidores cíveis dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;

b) Atestado de antecedentes das Polícias Federal e Estadual dos Estados em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos.

c) Declaração, em formulário próprio da DGSP, assinado pelo candidato, na qual esclareça se já foi, ou não, indiciado em sindicância ou inquérito administrativo, inquérito policial ou processado criminalmente, com os esclarecimentos pertinentes em caso positivo. Ações em que tenha sido réu no juízo cível, protestos de títulos ou penalidades no exercício de cargo público ou em profissões liberais.



13.4 - Na Investigação Social do candidato, a Comissão não restringirá a sua análise apenas nos antecedentes criminais, mas na análise do comportamento moral e social do indivíduo.



14 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

14.1 - A classificação final do concurso será feita pelo total de pontos obtidos pelo candidato no cômputo geral de todas as fases classificatórias.



14.2 - O candidato aprovado será nomeado, em função das necessidades da DGSP, sujeitando-se às normas da Lei n° 2.518, de 25 de setembro de 2.002 e suas alterações e pelas disposições do Estatuto do Servidor Público de MS, obedecidas as ordens de classificação, a saber:

a) Classificação por área/município em que se inscreveu;

b) Classificação Geral por área no Estado.



14.2.1 - O candidato poderá ser convocado, por duas vezes, para município diferente daquele em que se inscreveu, desde que exista vaga e não haja candidato classificado para preenchê-la. Nesse caso, a DGSP utilizará a ordem de Classificação Geral por área do Estado. Se o candidato não aceitar tomar posse no município indicado na primeira convocação, ele manterá sua classificação no município em que se inscreveu, mas passará a ser o último colocado na Classificação Geral por área do Estado.



14.2.2 - Se o candidato não aceitar, por duas vezes, tomar posse em município diferente do que se inscreveu, será excluído da Classificação Geral por área do Estado, mantendo, porém, a classificação no município em que se inscreveu.



14.3 - Ocorrendo empate no resultado final, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

a) Obtiver a maior pontuação no Curso de Formação;

b) Obtiver a maior pontuação na Prova Escrita Objetiva;

c) Obtiver a maior pontuação na Prova de Títulos;

d) For o mais idoso.



14.4 - Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final obtida.



14.5 - O resultado final do presente Concurso será divulgado mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado, com duas relações nominais dos aprovados por ordem de classificação na função/área e por sexo, uma por município de opção e outra geral do Estado e será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pelo Diretor Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.



15 - DOS RECURSOS

15.1 - O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas, dos gabaritos da prova escrita, da divulgação dos resultados das provas escrita e de títulos, da avaliação psicológica, dos exames de saúde e antropométrico e do exame de aptidão física, tendo, respectivamente, como termo inicial o dia subseqüente ao da publicação.



15.2 - Os recursos deverão ser apresentados por escrito e endereçados à Comissão do Concurso - Agente Penitenciário, Diretoria Geral de Administração do Sistema Penitenciário - DGSP, Rua Santa Maria, 1.307, Bairro Coronel Antonino, Campo Grande/MS, CEP 79011-190.



15.3 - Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo deles constar o nome, o número da inscrição, a função/área e município de opção e o endereço completo do candidato.



15.4 - Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha.



15.5 - Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 15.1 não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo/DGSP ou da postagem da correspondência, via Sedex.



15.6 - Não serão aceitos recursos interpostos via fac-símile e e-mail.



16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 - O Concurso Público será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pelo Diretor Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul e terá validade de 2 (dois) anos a contar da data da homologação, prorrogáveis por igual período.



16.2 - Verificado em qualquer época que o candidato apresentou declaração falsa ou dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no item 2 deste Edital, terá ele sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades legais cabíveis.



16.3 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado.



16.4 - O candidato poderá obter informações sobre o concurso através do telefone do teleatendimento/FAPEMS (67) 351 0500 ou pelos endereços eletrônicos http:\\www.fapems.org.br e/ou www.escolagov.ms.gov.br.



16.5 - Os candidatos aprovados que vierem a ser nomeados terão as relações individuais e coletivas de trabalho regidas pela Lei n° 2.518, de 25 de setembro de 2.002 e suas alterações e pelas disposições do Estatuto do Servidor Público de MS.



16.6 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.



16.7 - A nomeação do candidato será efetivada, atendendo as condições constitucionais e legais, ao interesse e conveniência da Diretoria Geral de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, à aprovação em avaliação médica pré-admissional, de caráter eliminatório, e ao atendimento das condições previstas neste Edital.



16.8 - Os casos omissos com relação à realização deste Concurso serão resolvidos pela Comissão de Concurso designada pelo Secretário de Estado de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.





Campo Grande -MS, 22 de dezembro de 2.003.











RONALDO DE SOUZA FRANCO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÂO PÚBLICA











SADI DEPAULI

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO

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