Clique nos títulos abaixo e confira as principais notícias jurídicas:

Com 226 hectares de terra, TJ indefere pedido de justiça gratuita a lavrador

Oficiais de Justiça questionam falta de segurança da profissão

Momento de comprovar a filiação em associação repercute no Supremo

STF reconhece repercussão geral de remédios não registrados na Anvisa

STF suspende tutela antecipada que pode gerar efeito multiplicador

Neto de ex-deputado falecido pede pensão ao Supremo

CNJ decide pela promoção de juiz a desembargador

Divulgada lista das faculdades que mais aprovaram no Exame da OAB

Revisão criminal é deferida e libera homem preso erroneamente

Soldado que matou comandante da PM será julgado pela Justiça Comum

Fonte: Fato Notório (www.fatonotorio.com.br)