Geral
Confira as notícias jurídicas do dia
Para ler as notícias jurídicas do dia, clique nos títulos abaixo:
Edital não pode exigir idade mínima, entende Tribunal
Princípio da precaução vigora em matéria ambiental, decide STJ
Ao conciliar trabalho e estudo, aprendiz pode ter problemas
Investigação de paternidade de Portugal tem oitiva no Brasil
Excesso de prazo em prisão viola princípio da inocência
PEC do Trabalho Escravo pode ser discutida nesta semana
Fonte: Fato Notório (www.fatonotorio.com.br)