Leia as principais notícias jurídicas da manhã desta quinta-feira (26) clicando nos títulos abaixo:

Em julgado, TRF da 3ª Região tece críticas ao INSS e seus servidores

Tribunal julga recurso envolvendo nepotismo e Súmula Vinculante nº 13

Clínica é condenada a dano moral após realizar lipoescultura

Estado não pode obrigar servidor a custear benefícios de saúde

Programa do governo incentiva o envio de alunos para instituições do exterior

Fonte: Fato Notório (www.fatonotorio.com.br)