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Confira as notícias jurídicas de domingo
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Norma para composição do STJ é julgada constitucional
Inscrições para 47 vagas de Juiz Substituto do Paraná abrirão amanhã
Portaria do Tribunal mineiro incentiva doações para adolescentes
Com apenas R$10 em conta, juiz tem de desbloquear valor encontrado
TSE suspende decisão que cassou mandatos de políticos de Goiás
OAB/MS acredita que não deva haver interferência entre Legislativo e Judiciário
Fonte: Fato Notório (www.fatonotorio.com.br)