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24/03/2005 11:15

Confederações condenam MP 232 mesmo com alterações

Agência Câmara

As confederações nacionais da Indústria (CNI), da Saúde (CNS) e de Serviços (CNS) mantiveram sua posição contrária ao aumento da carga tributária previsto na Medida Provisória 232/04, mesmo depois das alterações propostas pelo relator, deputado Carlito Merss (PT-SC). Os presidentes das três entidades - deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), José Carlos Abrahão e Luigi Nesse - reuniram-se na tarde desta quarta-feira com Merss para apresentar sua posição quanto à MP e ouvir uma explicação sobre as alterações propostas.
Ao final de duas reuniões com Merss, os presidentes das entidades disseram esperar que o relator mantenha na MP apenas os três primeiros artigos, que tratam da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, e elimine o restante. Integrantes da Frente Nacional contra a MP 232, os dirigentes foram unânimes ao classificá-la de um "saco de maldades" e ao afirmar que os prestadores de serviços não suportam mais nenhum aumento de imposto.

Mudanças não resolvem
O presidente da CNI, admitiu que houve avanços substantivos, mas assinala que ainda são insuficientes. Armando Monteiro afirma que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é insuportável, e a retenção de imposto para produtores rurais "vai complicar imensamente a vida de pequenos produtores".
José Carlos Abrahão informou que o País tem 100 mil estabelecimentos de saúde, dos quais 80 mil são de pequeno porte. "Eles não têm como assumir o custo dessa MP e vão ser levados para a informalidade", disse.
Luigi Nesse não acredita que a MP será aprovada na forma como está, "nem com as alterações propostas pelo relator. Cerca de 570 emendas já foram apresentadas à MP".
Também participaram do encontro os presidentes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal, Amábile Pácios; do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo, Antonio Marangon; e da Associação Comercial do Distrito Federal, Fernando Brites.

Setor de transportes
Pela manhã, o presidente da Confederação Nacional de Transportes (CNT), Clésio Andrade, e representantes do setor de transporte de cargas reivindicaram ao relator a retirada do artigo da MP que inclui os transportadores entre as categorias que terão 1,5% do Imposto de Renda recolhido na fonte.
Na reunião, Merss informou que os caminhoneiros autônomos devem ter o limite de isenção para recolhimento de Imposto de Renda na fonte aumentado de R$ 1.164 para R$ 2.910. Os transportadores afirmaram, contudo, que a alteração não resolve os problemas do setor, que terá seus custos ampliados e continuará sofrendo com as más condições das estradas e com os roubos de carga.

Negociações com a Receita
Merss disse que continuará tentando aumentar o "saco de bondades" até o último minuto, em negociações com a Secretaria da Receita Federal. O deputado esteve pela manhã conversando com o secretário Jorge Rachid e técnicos da Receita para apresentar a proposta dos transportadores de carga e discutir os pontos que ainda podem ser modificados na MP.

Alterações
O relator afirma que suas alterações representam um avanço significativo. Ele isenta do aumento de 32% para 40% da CSLL os prestadores de serviço que gastem 20% ou mais da sua receita bruta com folha de pagamento e encargos sociais. Ou seja, segundo Merss, o aumento da CSLL não vai prejudicar os prestadores de serviços que geram empregos.
Quanto aos produtores rurais, que passam a sofrer retenção do Imposto de Renda na fonte de 1,5%, Merss disse que sua proposta retira da abrangência da MP 98% da categoria. Ele isenta da retenção os produtores que tenham rendimento mensal inferior a R$ 11.640.
Para Merss, a questão central na discussão da MP não é o aumento de carga tributária, que seria pequeno, mas o fato de ela ter-se tornado "um palanque para 2006". Segundo o deputado, "há um grande embate político" em torno da medida provisória, não uma discussão técnica.

Votação
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, anunciou que a MP entrará na pauta do Plenário na próxima terça-feira (29). Merss lembrou, entretanto, que há três MPs antes da sua e que a votação não ocorrerá necessariamente na data prevista.


Reportagem - Wilson Silveira e Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli

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