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04/04/2008 16:27

Confaz não altera divisão de recursos da Lei Kandir

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu manter este ano a distribuição entre os Estados de R$ 3,9 bilhões de recursos da Lei Kandir tal como em 2007. Foi uma vitória do Estado de São Paulo, que recebe R$ 800 milhões do bolo.

Na reunião prévia do Confaz, ontem, alguns Estados como Paraná e Rio Grande do Sul defenderam que os critérios para divisão do dinheiro fossem mantidos, mas que os números usados no cálculo fossem atualizados, o que lhes renderia mais recursos. Houve divisão e os Estados tinham decidido ontem marcar outra reunião só para este assunto, decidido nesta sexta-feira (dia 4).

De acordo com o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, o problema é que as perdas dos governos estaduais pela desoneração de ICMS das exportações promovida pela Lei Kandir é de R$ 17,6 bilhões por ano e o governo só repassa R$ 3,9 bilhões anuais para compensá-las. De acordo com Ricardo, as perdas do Estado de São Paulo com a Lei Kandir são de cerca de R$ 4 bilhões.




Agência Estado/JF

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