Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

08/09/2016 09:40

Condenados por corrupção ficam proibidos de receber homenagens em MS

Campo Grande News

As pessoas que foram condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa estão proibidas de serem homenageadas pela administração pública estadual. Esta nova lei sancionada hoje (08), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), tem como objetivo evitar "constrangimento" aos órgãos públicos na hora da escolha destas honrarias. 

A lei de autoria do deputado Lídio Lopes (PEN) explica que estas pessoas precisam ter sido condenadas após decisão judicial, depois que seu processo teve a devida tramitação. Diferente da "lei da ficha limpa", desta vez não é necessário que esta definição seja por um colegiado de juízes, para que fique impedido de receber honrarias.

Nesta vedação também se inclui pessoas que tenham sido condenadas por atos de lesa humanidade, tortura, exploração de trabalho escravo, violação dos direitos humanos, maus-tratos aos animais, ou deles tenham sido, historicamente, considerados participantes. "A intenção é evitar o constrangimento dos órgãos públicos na hora da indicação".

Lídio diz que assim pode se estabelecer critérios no momento da escolha das pessoas, que recebem títulos, honrarias ou até dão nome para escolas, estradas, ruas e viadutos. "Ações semelhantes foram implementadas em países como a Alemanha, que proíbe homenagem ou referência aos nazistas. A Itália também com relação aos fascistas. Na América do Sul também tem esta preocupação".

Fundersul - O governador também sancionou alteração na lei estadual do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), que agora inclui a possibilidade de utilizar recursos para a elaboração de projetos e em obras de drenagem.

A intenção desta mudança é que estes recursos também possam custear os projetos que serão implantados, que irão resultar na pavimentação asfáltica, construção de rodovias e melhorias nas estradas. "Uma forma de valorizar esta fase de elaboração do projeto, que é importante para dar qualidade às obras", disse Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)