O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, lançou, nesta sexta-feira (27), o IX Concurso Nacional de Monografia do CNPCP. O concurso, realizado anualmente, é destinado a alunos de graduação. O tema deste ano é "Sistema Penitenciário: Saúde Mental e Direitos Humanos".

Como todos os anos, a cada edição do prêmio uma personalidade é homenageada. Desta vez, o prêmio presta homenagem ao cardeal Dom Paulo Evaristo Arns.

As três primeiras monografias classificadas serão premiadas com o valor de R$ 10.000,00, R$5.000,00 e R$ 3.000,00, respectivamente. As inscrições vão até 31 de dezembro de 2004.

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).

REGULAMENTO DO IX CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS DO CNPCP

Tema:

“Sistema Penitenciário: Saúde Mental e Direitos Humanos”



Homenageado:

DOM EVARISTO ARNS



Presidente da Comissão Julgadora:

ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA



O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, dando seqüência ao Concurso Anual de Monografias, tendo como homenageado deste ano o Cardeal DOM PAULO EVARISTO ARNS e destinado a alunos dos cursos de graduação, institui como tema para o ano de 2004 “Sistema Penitenciário: Saúde Mental e Direitos Humanos”.





1. DA INSCRIÇÃO

1.1 Participação: poderão participar do Concurso todos os estudantes de graduação.

1.2 Condições: o candidato apresentará somente um trabalho individual, que versará especificamente sobre o tema do concurso. Referido trabalho deverá identificar conhecimentos básicos sobre o tema, a aplicabilidade e potencialidade das normas sobre a matéria e, por fim, apresentar sugestões competentes.

1.2.1. Ementa: o trabalho deverá trazer uma ementa ou resumo, de no máximo 10 linhas, fonte 10 e letra arial.

1.3 Apresentação: o trabalho deverá ser inédito, apresentado sob pseudônimo, com observância do seguinte formato: margem: D – 3, E – 3, S – 2 e I – 2; fonte do título: 14; texto, letra: fonte 12 e letra arial; impresso em computador, em espaço duplo e em 3 (três) vias, com o mínimo de 7 (sete) e o máximo de 21 (vinte e uma) páginas, formato A-4, obedecidas as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

1.4 Identificação: junto com o trabalho, que deverá ser acompanhado do respectivo disquete, o participante entregará um envelope lacrado e identificado externamente com o pseudônimo do autor e o título do trabalho. No interior do envelope, devem ser colocados: nome completo, n.º do CPF e da carteira de identidade, declaração da instituição de ensino na qual constem o nome da Faculdade, curso, período que está cursando, matrícula e endereço completo, inclusive com CEP, telefone, fax e/ou e-mail. A não-observância desses requisitos implicará a desclassificação do candidato.

1.5 Inscrição: serão considerados inscritos os trabalhos enviados ou entregues na Secretaria do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no seguinte endereço: Ministério da Justiça - Edifício Sede, 3º andar, sala 303; Esplanada dos Ministérios CEP 70.064-900; Brasília - DF, fone: (61) 429-3463.

1.6 Período de inscrição: até 31/12/2004. No caso de inscrição via postal, considerar-se-á a data de postagem.

* No caso de alteração, esta será publicada no Diário Oficial da União e divulgada pela Internet.





2. DA PREMIAÇÃO

2.1 Dos prêmios: aos três primeiros classificados serão conferidos prêmios individuais nos valores de R$ 10.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 3.000,00, oferecidos pelo Banco do Brasil S/A, além de livros jurídicos editados pela Livraria Del Rey Editora e um ano de assinatura da Revista Jurídica Consulex.

2.2 Menção Honrosa: a Comissão Julgadora atribuirá menção honrosa aos trabalhos classificados em 4º e 5º lugares.

2.3 Da entrega dos prêmios: será em solenidade constante do calendário do CNPCP.





3. DA COMISSÃO JULGADORA

3.1 A Comissão Julgadora será integrada pelos membros do CNPCP e coordenada pelo seu Presidente.

3.2 Na apreciação dos trabalhos serão considerados, além da pertinência, os critérios de conteúdo, clareza, linguagem e apresentação;

3.3 A divulgação dos resultados está prevista para março de 2005, podendo esta data ser prorrogada a critério do Presidente do Conselho.





4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 As avaliações da Comissão Julgadora são irrecorríveis.

4.2. Não serão submetidos à apreciação da Comissão examinadora os trabalhos entregues em desacordo às normas deste Regulamento.

4.3 Ao apreciar o mérito dos trabalhos premiados, a Comissão Julgadora final poderá recomendar sua publicação na Revista do CNPCP.

4.4 A inscrição implica autorização tácita de publicação ou reprodução do trabalho premiado a critério do CNPCP, bem como renúncia aos direitos autorais.

4.5. Os trabalhos, ressalvados os que sejam objeto de publicação, serão incinerados no prazo de 6 (seis) meses a contar da data da entrega da premiação dos classificados.

4.6 O CNPCP obriga-se a divulgar a classificação dos candidatos até o 5º lugar.

4.7 Ao inscrever-se o concorrente adere às normas expressas neste Regulamento.



* Publicada no DOU n.º 166, de 27/08/2004 – seção 1, pág. 32