DECRETO N. 15.303, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

Amplia as vagas do Concurso Público de Provas – SAD/SED/ADM/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º As vagas do Concurso Público de Provas – SAD/SED/ADM/2018 ficam ampliadas no quantitativo de 25 (vinte e cinco) vagas para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, distribuídas conforme constante no Anexo deste Decreto.
§1º. As vagas, a que se refere o “caput,” serão preenchidas por candidatos aprovados em todas as fases do certame, observada a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso Público.
§2º. As vagas destinadas a candidatos inscritos na condição de cotistas negros, indígenas ou pessoa com deficiência (PCD) e que não forem providas por falta de aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação, por cargo, função e município/localidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 31 DE OUTUBRO DE 2019.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANEXO DO DECRETO N. 15.303, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

VAGAS AMPLIADAS POR MUNICÍPIO/LOCALIDADE, CARGO E FUNÇÃO