EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2004

O CFM – Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICO que será realizado pela AOCP – Assessoria em Recursos Humanos e Organização de Concursos Públicos S/C Ltda., na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal, CONCURSO PÚBLICO para o provimento de 01 vaga na função de Motorista do seu quadro efetivo e formação de cadastro reserva, constituindo a regulamentação do concurso o presente edital e instruções que o integram.

FUNÇÃO: Motorista
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
SALÁRIO BASE : R$ 761,74
TAXA DE INSCRIÇÀO : R$ 25,00
REQUISITOS
Ensino Médio completo;Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D”.

1.1 Os candidatos deverão possuir 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.
1.2 Os candidatos deverão estar em dia com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino) e resultantes da legislação eleitoral.


2. INSCRIÇÕES

2.1 Os interessados deverão comparecer, no período de 18 a 29/10/2004, no horário das 8h às 18h, munidos de documento de identidade oficial, a um dos seguintes endereços: Brasília - SCS Qd. 5, Bloco A, Número 12, Sobreloja - Brasília-DF; Brazlândia – Quadra 05 Norte, Lote 23, Lojas 01 e 02 – Centro – Brazlândia-DF; Ceilândia - QNM 01, Conj. B, Lote 04 - Centro - Ceilândia-DF; Gama - Qd. 03, Lote 02 - Setor Sul - Gama – DF; Guará – QI 11, Conj. U, Casa 24 – Guará I – Guará-DF; Samambaia – QS 404, Conj. A, Lote 06, Loja 04 – Samambaia-DF; Sobradinho - Qd. 08, CL 03, Ed. Serra Verde - Sobradinho I - Sobradinho-DF; Taguatinga - C 07, Lote 06, Loja 01 - Centro - Taguatinga-DF.
2.2 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art. 159, de 23/9/97.
2.3 Serão indeferidas inscrições:
a) por via fax;
b) de ex-servidores demitidos por justa causa e/ou exonerados a bem do serviço público, pelo CFM – Conselho Federal de Medicina;
c) pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo.
2.4 A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação verificada em qualquer etapa do presente concurso, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido pelo CFM – Conselho Federal de Medicina.
2.5 Serão aceitas inscrições via Internet, neste caso os interessados deverão acessar o site http://www.aocp.com.br/concursos e seguir as instruções.
2.6 Aos portadores de deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento das vagas) nos casos em que houver compatibilidade entre a deficiência e o cargo/função a exercer. Neste caso a nomeação dar-se-á da seguinte forma: a cada 19 (dezenove) nomeações de candidatos aprovados na lista geral será nomeado 01 (um) candidato da lista especial para portadores de deficiência, caso o candidato portador de deficiência se encontre entre os 19 (dezenove) primeiros da lista geral será contratado nesta ordem.
3. HOMOLOGAÇÃO

3.1 Será divulgado em até 15 (quinze) dias após o encerramento das inscrições, através de edital a ser publicado no DOU – Diário Oficial da União, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas, assim como o horário e local de realização das provas. A relação também será disponibilizada no site http://www.aocp.com.br/concursos.
3.2 Quanto ao resultado da homologação caberá pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, à Comissão Especial do Concurso, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação do edital mencionado no subitem 3.1 do presente edital. O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível no site http://www.aocp.com.br/concursos, o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento).
3.3 O Presidente da Comissão, quando for o caso, decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital no prazo máximo de 1 (um) dia útil, contado da data de encerramento do prazo mencionado no subitem 3.2 do presente edital.

4. PROVAS

4.1 A avaliação constará de prova escrita objetiva (eliminatória) e prova prática (eliminatória).
4.1.1 A prova escrita terá 40 (quarenta) questões, sendo 20 (vinte) de Conhecimentos Específicos, 10 (dez) de Português e 10 (dez) de Matemática, de acordo com o programa de prova constante do Anexo I deste Edital. As questões serão objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma, onde cada questão valerá 2,5 (dois vírgula cinco) pontos, totalizando 100,0 (cem) pontos. Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta
4.1.2 Na prova escrita será atribuída pontuação 0,0 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.
4.1.3 A prova escrita será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, devendo o candidato obter 60,0 (sessenta) pontos ou mais para poder concorrer às 20 (vinte) vagas na avaliação prática.
4.1.4 A classificação da prova escrita objetiva será efetuada pela ordem decrescente da nota obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
b) tiver maior nota na Prova de Português;
c) for o mais idoso.
4.1.5 A prova prática será aplicada somente aos 20 (vinte) primeiros colocados na prova escrita objetiva (aplicando-se, se necessário, os critérios de desempate) e será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, de acordo com planilha de avaliação elaborada para tal finalidade. A planilha de avaliação da prova prática não será mostrada aos candidatos antes da prova (estará disponível no site www.aocp.com.br/concursos no dia posterior ao da aplicação da prova).
4.1.6 A nota final será obtida pela média das notas obtidas pelos candidatos nas duas provas (escrita objetiva e prática), devendo o candidato obter, no mínimo, 60,0 (sessenta) pontos para ser considerado aprovado.
4.1.7 A classificação será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver maior nota na prova prática;
b) tiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
c) tiver maior nota na prova de Português;
d) for o mais idoso.
4.2 Não será permitido, sob nenhuma hipótese, o acesso dos candidatos às salas de prova após o horário previamente estipulado, ficando os retardatários e os ausentes automaticamente desclassificados do concurso.
4.3 Durante a realização da(s) prova(s), não será permitido ao candidato, sob pena de ser excluído do concurso:
4.3.1 Comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao concurso, consultar livros ou apontamentos, utilizar-se de calculadoras ou outros equipamentos similares, bem como atender telefones celulares ou bips.
4.3.2 Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia do fiscal acompanhante.

5. DESCLASSIFICAÇÃO

5.1 Será desclassificado o candidato que:
a) Não estiver presente na sala ou local de provas no horário determinado para o início das provas.
b) For surpreendido, durante a execução das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude.

6. DIVULGAÇÃO DO GABARITO

6.1 O gabarito oficial da prova escrita será divulgado no dia posterior ao da aplicação da prova, no site www.aocp.com.br/concursos. Também será publicado no DOU - Diário Oficial da União.
6.2 Quanto ao gabarito divulgado, caberá pedido de recurso, desde que devidamente fundamentado, à Comissão Especial do Concurso Público, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de publicação dos gabaritos.
6.3 O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível no site http://www.aocp.com.br/concursos, o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento).
6.4 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), os pontos referentes à mesma serão atribuídos a todos os candidatos.

7. RESULTADO

7.1 O resultado final do concurso público será publicado, através de edital a ser publicado no DOU – Diário Oficial da União. A relação também será disponibilizada no site http://www.aocp.com.br/concursos. Também será publicada (caso haja) a relação dos candidatos aprovados portadores de deficiência.

8. RECURSO

8.1 Serão admitidos recursos quanto ao resultado final do concurso público no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da publicação oficial do resultado.
8.2 O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível no site http://www.aocp.com.br/concursos, o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento), e serão liminarmente indeferidos os que não trouxerem fatos novos.
8.3 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.
8.4 A Comissão Especial do Concurso Público, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e publicará, quando couber, o resultado do pedido através de edital.

9. VALIDADE

9.1 O resultado do concurso público terá validade de 24 meses a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do CFM – Conselho Federal de Medicina.

10. CONVOCAÇÃO

10.1 O candidato aprovado será convocado através de correspondência enviada ao candidato no endereço informado na inscrição, na medida em que surgirem vagas.
10.2 Quando da convocação o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar fotocópia autenticada do histórico escolar e demais documentos comprobatórios dos requisitos para o cargo.
10.3 O candidato, após a convocação, deverá comparecer à sede do CFM – Conselho Federal de Medicina, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, munido de documento de identidade. Quando da convocação o candidato deverá fazer sua opção entre assumir ou desistir da vaga.
10.4 O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação.
10.5 O candidato convocado será submetido a exame médico pré-admissional, caso seja considerado inapto para exercer a função, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 O ato de inscrição importa o conhecimento das presentes instruções e a aceitação total das condições do concurso público, nos termos fixados no edital, inclusive que a administração não está obrigada a convocar todos os aprovados.
11.2 Não serão admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, em empregos/cargos/funções nesta ou em outra repartição/instituição pública, exceto nos casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal.
11.3 As condições do exercício do cargo dos candidatos aprovados e nomeados serão reguladas pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
11.4 Não será devolvida, em nenhuma hipótese, a taxa de inscrição.
11.5 Não será concedida, sob qualquer alegação, isenção da taxa de inscrição.
11.6 Os casos omissos até a publicação final do concurso serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso e, após a publicação do resultado final, pelo Presidente do CFM – Conselho Federal de Medicina.


BRASÍLIA, 08 de outubro de 2004.


Genário Alves Barbosa
Pres. da Comissão Especial do Concurso


Edson de Oliveira Andrade
Presidente do CFM


ANEXO I – PROGRAMAS DE PROVA

PROVA ESCRITA

CONHECIMENTO ESPECÍFICO
1. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97 e Anexos).
2. Trânsito de Brasília.
PORTUGUÊS
1. Ortografia.
2. Pontuação.
3. Acentuação.
4. Crase.
5. Concordância: Verbal e Nominal.
6. Regência: Verbal e Nominal.
7. Verbos: Tempo/Modo/Valor semântico/Emprego.
8. Pronomes: Classificação e colocação.
9. Interpretação de textos.
10. Conjunções: Uso e Valor.
MATEMÁTICA
1. Conjunto dos números Z.
2. Conjunto dos números Q.
3. Produtos notáveis.
4. Frações ordinárias e decimais.
5. Fatoração.
6. Equações de 1o grau.
7. Razões e proporções.
8. Regra de três simples.
9. Porcentagem.
10. Juros simples.
11. Sistema métrico decimal.
12. Descontos simples.
13. Medidas de comprimento.
14. Medidas de superfície.
15. Medidas de volume.

PROVA PRÁTICA
Consistirá na condução de um automóvel. Durante a prova poderão ser solicitadas diferentes manobras ao condutor. Também será avaliado o comportamento do condutor antes, durante e depois da condução do veículo, de acordo com as atribuições da função descritas no anexo II.


ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

· Dirigir veículos de transporte de passageiros, deslocando-se ao perímetro urbano, suburbano, ou, quando necessário, fora do Distrito Federal, com a finalidade de transportar empregados, documentos, materiais, equipamentos e objetos leves e/ou pesados;
· Realizar o transporte dos membros da diretoria, e quando necessário, de autoridades, convidados e empregados;
· Cooperar, caso seja necessário, na carga e descarga de objetos, materiais e equipamentos do veículo;
· Preencher o relatório de utilização do veículo, anotando a quilometragem, locais percorridos, horários de saída e retorno às dependências, com a finalidade de fornecer dados para cálculos dos custos e apreciação de irregularidades;
· Responsabilizar-se pela conservação do veículo, mantendo-o em condições, substituindo pneumáticos e peças simples em caso de emergência bem como controlando sua manutenção.
· Executar outras tarefas correlatas.