Está prevista para o dia 21 de março a aplicação da prova escrita do III concurso público de ingresso ao exercício nas atividades notariais e de registros no Estado de Mato Grosso do Sul. Inscreveram-se ao processo seletivo 1.312 pessoas.

Organizadas pela Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho), as provas serão realizadas em três fases. Na primeira fase será aplicada prova de múltipla escolha com 100 questões, mais a prova técnica – ambas de caráter eliminatório.

Matérias de direito civil, processual civil, direito penal, processual penal, direito administrativo, constitucional, tributário e comercial, registros públicos, além de normas especiais como o Codj (Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS), o código de normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o regimento de custas e a legislação estadual de custas e emolumentos devem ser estudadas.

A avaliação de títulos, com caráter classificatório, será feita na segunda fase do concurso. Já na terceira fase, os candidatos aprovados terão suas vidas investigada, tanto funcional como individual e ainda passarão por exames de saúde física e mental – sendo o último exame eminentemente eliminatório.

Prova técnica, composta por cinco questões discursivas mais a elaboração de uma peça técnica, estão previstas para o dia 22 de março. A peça deverá ser concluída em, no máximo, seis horas.

A prova preliminar, com gabarito provisório, será divulgada 24 horas após sua realização, nos endereços eletrônicos www.tjms.jus.br e www.vunesp.com.br. A validade do concurso público expira em seis meses a contar de sua homologação.

Entre os dias 24 de novembro e 23 de dezembro do ano passado foram realizadas as inscrições. A remuneração dos delegados dos serviços notariais e de registro equivale, exclusivamente, aos emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.