O projeto de lei, do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que transforma cargos comissionados do órgão em 127 empregos públicos, já seguiu à Assembléia Legislativa para aprovação. Os novos cargos devem ser providos mediante concurso público, até abril de 2006.
Haverá vagas para os cargos de engenheiro, arquiteto, contabilista, administrador, economista, bacharel em letras e direito, arquiviologista, biblioteconomista, nutricionista, pedagogo, médico, odontólogo, terapeuta ocupacional, dentre outros. Os novos servidores devem ser admitidos pela legislação trabalhista e terão um salário em torno de R$ 2,1 mil para 40 horas semanais de trabalho.
De 665 servidores que trabalham no TJ/MS, 341 são cargos comissionados. Os 127 cargos a serem preenchidos por concurso é baseado pela Constituição Federal, no que diz que os cargos em comissão são exclusivos para atender às atribuições de direção, chefia e assessoramento superior ligado diretamente à Diretoria do Tribunal de Justiça e aos gabinetes dos desembargadores e dos juízes de direito. Com informações do portal do TJ/MS.