Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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07/03/2005 15:37

Concurso no TRT com 16 vagas para analista e técnicos

Concursos Correio Web

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT 16.ª Região torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário, de Técnico Judiciário e de Auxiliar Judiciário, conforme disposto na Lei n.º 9.421, de 24 de dezembro de 1996, na Lei n.º 10.475, de 27 de junho de 2002, e na Lei n.º 10.770, de 21 de novembro de 2003, e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB).
1.2 O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento imediato de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário, de Técnico Judiciário e de Auxiliar Judiciário, para lotação no Estado do Maranhão, conforme especificado neste edital.
1.3 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de:
a) provas objetivas, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova prática de digitação, somente para os cargos 1, 8, 9, 10 e 13 deste edital, de caráter eliminatório;
c) demais provas práticas, somente para os cargos 14, 15, 16 e 19 deste edital, de caráter eliminatório;
d) prova de capacidade física, somente para os cargos 17 e 18 deste edital, de caráter eliminatório.
1.4 As inscrições poderão ser realizadas via Internet e, ainda, em agências da CAIXA dos seguintes municípios do Estado do Maranhão: São Luís, Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Caxias, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e Timon, conforme Anexo III deste edital.
1.5 As provas objetivas, a prova prática de digitação, as demais provas práticas e a prova de capacidade física serão realizadas em São Luís/MA.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza administrativa, emitindo informações e pareceres; examinar e elaborar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações; efetuar pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço e elaborando projetos de estruturação e reorganização; executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; realizar e planejar atividades voltadas para a administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como para o desenvolvimento or ganizacional; redigir e conferir expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinentes à área de atuação, emitindo informações e pareceres; executar trabalhos relativos à administração orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria; proceder a estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço; realizar e planejar atividades na área de contadoria e controle interno; auxiliar e planejar atividades relativas à elaboração da proposta orçamentária anual, planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos, folhas de pagamento, organização de processos de prestação de contas e outros; executar outras tarefas da mesma natureza ou grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGA: 1; em virtude do quantitativo ofertado, não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência nesse cargo.
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, nesse caso, de curso de especialização na área de Informática com carga horária mínima de 360 horas/aula.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar das as atividades administrativas e técnicas de nível superior ligadas à Tecnologia da Informação, tais como: prestar assistência em questões técnicas que envolvam a Tecnologia da Informação; analisar, projetar e desenvolver sistemas de informação; analisar, projetar e administrar bancos de dados; projetar e administrar redes de computadores; pesquisar novas tecnologias e definir estratégias na área da Tecnologia da Informação; planejar e coordenar atividades e equipes; gerenciar projetos; treinar usuários; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade; executar outras atividades determinadas pela chefia imediata, inclusive aquelas de caráter eminentemente administrativo.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGA: 1; em virtude do quantitativo ofertado, não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência nesse cargo.
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar levantamentos junto a usuários e fornecedores visando à aquisição de material bibliográfico; manter atualizado o inventário do acervo; proceder ao cadastramento das publicações editadas pelo Tribunal junto aos órgãos responsáveis pela padronização internacional de numeração de títulos de livros e periódicos; selecionar e indexar os artigos de periódicos que versem sobre matéria de interesse do Tribunal; desenvolver linguagem de indexação na área trabalhista para o T ribunal; alimentar os bancos de dados da área; organizar catálogos e mantê-los atualizados; tratar de forma adequada cada tipo de material, constante do acervo bibliográfico, de acordo com a normatização pertinente; efetuar a organização, o controle e o armazenamento do acervo para consulta e empréstimo; selecionar e organizar a legislação federal e marginália de interesse do Tribunal; atender ao usuário, realizando pesquisas bibliográficas e de informações solicitadas; efetuar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar vistorias e manutenção das obras civis pertencentes ao Tribunal; elaborar projetos de engenharia visando à conservação e reforma das áreas do Tribunal; elaborar estudos para obter melhor organização, planejamento e aproveitamento das áreas dos edifícios pertencentes ao T ribunal; proceder à elaboração de estudos preliminares que visem à implantação de novos projetos; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; acompanhar a manutenção das centrais e aparelhos de ar condicionado e das instalações elétricas e hidráulicas do prédio do T ribunal; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência médica aos Juízes, servidores e seus dependentes econômicos, realizando consultas, solicitando exames laboratoriais, prescrevendo tratamento adequado e analisando pedidos de licenças médicas; realizar inspeções de saúde para efeito de posse, concessão de licença médica e aposentadoria por invalidez; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares, para exame de estado de saúde de Juízes e servidores, quando necessário; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; avaliar atestados médicos; verificar a procedência dos pedidos de licença por motivo de doença em pessoa da família de servidores; participar de programas de educação e prevenção de doenças, instituídos pelo Serviço Médico; orientar, coordenar e acompanhar a execução das atividades desenvolvidas pelo Serviço; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência odontológica aos Juízes, servidores e seus dependentes econômicos, efetuando o diagnóstico e tratamento de afecções bucais; atuar em campanha e programas de saúde bucal, visando a educação e prevenção de enfermidades odontológicas; conceder licenças médicas a servidores, quando necessário; efetuar perícias odontológicas e diagnósticos, para fins de Assistência Odontológica Complementar; prescrever e administrar medicamentos; efetuar outros procedimentos da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência em questões que envolvem matéria de natureza jurídica, emitindo informações e pareceres; proceder aos estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina para fundamentar análise de processo e tomada de decisão; prestar suporte técnico e administrativo aos magistrados e/ou órgãos julgadores; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: 22, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA -ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: proceder às citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, legalmente previstas, certificando no mandado o ocorrido; realizar penhoras, avaliação, arrematação, remissão, adjudicação, arrestos, seqüestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.724,27.
VAGAS: 11, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, aos magistrados e aos órgãos judicantes; executar trabalhos de redação e digitação de natureza variada, revisando-os antes de sua entrega definitiva; arquivar documentos em geral; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e guarda de processos e de expedientes diversos; prestar informações ao público sobre questões relacionadas a sua unidade de trabalho; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas preliminares e rotinas administrativas; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: 53, sendo 3 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 11: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico em Enfermagem (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: verificar a pressão arterial, a temperatura e o pulso do paciente, utilizando instrumentos específicos; preparar o paciente para consultas e exames; executar atividades assistenciais de nível auxiliar, tais como curativos, inalações, administração de medicamentos e remoção de pontos, segundo prescrição médica; preparar e esterilizar material, instrumental e equipamentos; realizar exames de eletrocardiograma, fazendo uso de aparelho específico; prestar auxílio ao médico e/ou ao odontólogo em técnicas específicas, quando da realização de exames e/ou tratamentos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMADOR
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico em Programação (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar programas, distinguindo seus objetivos, módulos e interligações, a fim de implementar e/ou manter o sistema definido pelo Analista de Sistemas; codificar, testar e documentar os programas; participar de definição de programas; programar utilitários e rotinas de apoio a sistemas operacionais; prestar atendimento às unidades do Tribunal; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 13: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: SERVIÇOS GERAIS
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: proceder à entrega e ao recebimento de documentos, em âmbito interno e/ou externo, utilizando protocolo, quando necessário, objetivando dar seguimento às atividades da área; retirar e devolver livros e periódicos no Serviço de Informação e Documentação; providenciar fotocópias de leis, jurisprudência, doutrina e outros documentos necessários à instrução de processos administrativos e jurídicos; manter or ganizados os armários e arquivos destinados à guarda de materiais de consumo e permanentes e de documentos diversos; efetuar a remoção de móveis e equipamentos; auxiliar no tombamento do material permanente; manter em condições de higiene e asseio os equipamentos e utensílios do local de trabalho; apoiar o atendimento de copa nas Salas de Sessões, Gabinetes, Secretarias, Serviço e Setores; proceder à entrega de material de expediente nas unidades do Tribunal; operar equipamento de reprografia; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de expediente.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 14: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE: ARTES GRÁFICAS
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em ambos os casos, de formação especializada na área de Artes Gráficas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: operar máquinas e equipamentos específicos para impressão e encadernação de livros, folhetos, revistas, jornais e outros documentos; efetuar cortes de papéis nos formatos apropriados; compor modelos, fazer montagens e gravar chapas; imprimir e empacotar os impressos destinados ao expediente do Tribunal; proceder, quando necessário, à limpeza e lubrificação das máquinas e equipamentos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 15: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE: CARPINTARIA E MARCENARIA
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em ambos os casos, de comprovante de conclusão de curso de Carpintaria e Marcenaria.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: confeccionar móveis, quadros de aviso, tablados, estantes, divisórias e similares, obedecendo a especificações pré-determinadas, bem como executar reparos, utilizando ferramentas, equipamentos e materiais apropriados; zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas utilizados; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 16: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE: MECÂNICA DE VEÍCULOS
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em ambos os casos, de comprovante de conclusão de curso de Mecânica de Veículos.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar serviços mecânicos, elétricos, eletrônicos e de borracharia nos veículos do Tribunal, regulando motores, efetuando reparo e trocando peças defeituosas ou desgastadas; efetuar revisões corretivas e preventivas nos veículos; executar serviços de balanceamento e alinhamento de rodas; zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas utilizados; testar o funcionamento dos veículos após a realização dos reparos; executar serviços de lanternagem e pintura dos veículos oficiais do Tribunal; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 17: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE: SEGURANÇA
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em ambos os casos, de comprovante de conclusão de Curso de Formação de Vigilante e Especialização em Segurança, devidamente registrado no Departamento de Polícia Federal.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: efetuar vigilância e fiscalização das dependências do Tribunal, comunicando aos seus superiores a ocorrência de fatos irregulares; controlar a entrada e saída de veículos nas garagens do Tribunal, impedindo a entrada de veículos não autorizados; atuar nas portarias, controlando a entrada e saída de pessoas e providenciando o credenciamento de visitantes; fiscalizar a circulação de pessoas nas dependências do Tribunal, bem como a saída de materiais, equipamentos e volumes; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 18: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE: SEGURANÇA E TRANSPORTE
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em ambos os casos, de carteira nacional de habilitação (CNH), categoria D ou E.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar na segurança pessoal dos senhores Juízes, em âmbito interno e externo, utilizando habilidades próprias do cargo, com vistas a assegurar a integridade física das autoridades; dirigir veículos automotores, observando a sinalização, o fluxo do trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte dos senhores Juízes; zelar pela manutenção do veículo, verificando o seu estado físico e condições de higiene, vistoriando-o regularmente, comunicando ao superior qualquer irregularidade detectada, objetivando assegurar suas condições de funcionamento; efetuar o transporte de servidores, documentos e materiais, conforme determinação superior; zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes e de outros veículos; atuar na segurança física e patrimonial das instalações do Tribunal, em período diurno e noturno, como vistas à manutenção da ordem e garantia das necessárias condições de funcionamento; controlar a entrada e saída de pessoas, providenciando o credenciamento dos visitantes e encaminhando-os às unidades desejadas; fiscalizar a circulação de pessoas nas diversas dependências do Tribunal, bem como a saída de materiais, equipamentos e volumes; executar ações de prevenção e combate a incêndios e outros sinistros, empregando materiais e equipamentos adequados; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE: TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico em Telecomunicações (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico em Eletricidade (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fazer vistorias rotineiras das instalações do prédio, mantendo e consertando equipamentos elétricos e telefônicos; executar instalações elétricas e rede de telecomunicações; calcular demanda elétrica instalada ou a ser instalada; medir entrada e saída de cabos elétricos, lógicos ou de telecomunicações; vistoriar serviços executados por terceiros; montar e desmontar aparelhos diversos em fase de reparação ou manutenção; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE: TELEFONIA
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico equivalente (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido, em ambos os casos, de comprovante de conclusão de curso de Telefonia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atender chamadas telefônicas internas e externas, operando a mesa telefônica; prestar informações ao público sobre andamentos de processos e outros assuntos relacionados ao Tribunal; anotar e transmitir recados; transferir ligações entre ramais; receber e transmitir solicitações de instalação e conserto de equipamentos; zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando conserto e manutenção; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.229,84.
VAGAS: cadastro de reserva.
2.3 NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO 21: AUXILIAR JUDICIÁRIO - ÁREA: SERVIÇOS GERAIS
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: proceder à entrega e ao recebimento de documentos, em âmbito interno e/ou externo, utilizando protocolo, quando necessário, objetivando dar guimento às atividades da área; retirar e devolver livros e periódicos no Serviço de Informação e Documentação; providenciar fotocópias de leis, jurisprudência, doutrina e outros documentos necessários à instrução de processos administrativos e jurídicos; manter or ganizados os armários e arquivos destinados à guarda de materiais de consumo e permanentes e de documentos diversos; efetuar a remoção de móveis e equipamentos; auxiliar no tombamento do material permanente; manter em condições de higiene e asseio os equipamentos e utensílios do local de trabalho; apoiar o atendimento de copa nas Salas de Sessões, Gabinetes, Secretarias, Serviço e Setores; proceder à entrega de material de expediente nas unidades do Tribunal; operar equipamento de reprografia; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.335,08.
VAGAS: cadastro de reserva.
2.4 Para todos os cargos a jornada de trabalho será de, no máximo, quarenta horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei n.º 8.112/90.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Às pessoas portadores de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei n.º 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadoras.
3.2 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade, 5% serão providas na forma do § 2.º do artigo 5.º da Lei n.º 8.112/90, e do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, exceto para os cargos/áreas/especialidades para os quais haja somente uma vaga. Para as categorias funcionais cujas vagas surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso, a cada vinte cargos vagos, será nomeado um da lista específica de portadores de deficiência, por ordem de classificação.
3.2.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
3.3 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) apresentar laudo médico original ou cópia simples, emitidos nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência à classificação correspondente do Código Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.3.1.
3.3.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF, até o dia 18 de abril de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico a que se refere a alínea "b" do subitem 3.3
3.3.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente até o dia 18 de abril de 2005, o laudo médico, via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE - Concurso TRT 16.ª Região, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970 - Brasília/DF.
3.4 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.10 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas objetivas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
3.5 O laudo médico, válido somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.6 A inobservância do disposto no subitem 3.3 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.7 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência e apresentarem o laudo médico na forma prevista no subitem 3.3, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.
3.7.1 O candidato portador de deficiência que não realizar a prova de capacidade física figurará apenas na lista de classificação dos candidatos portadores de deficiência.
3.8 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no concurso, ao serem convocados para a investidura no cargo, deverão submeter-se à perícia médica, a ser realizada por equipe multiprofissional do Tribunal Regional do Trabalho - 16.ª Região, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência declarada e a capacidade para o exercício do cargo.
3.9 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente do Código Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.
3.10 A inobservância do disposto no subitem 3.9, a inabilitação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.11 As vagas definidas no subitem 3.2 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, parágrafo 1.º, da Constituição Federal.
4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
4.3 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da posse, conforme item 2 deste edital.
4.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.6 Cumprir as determinações deste edital.
4.7 Ser aprovado no concurso público.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 As inscrições poderão ser efetuadas nas agências da CAIXA listadas no Anexo III deste edital ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DA CAIXA
5.2.1 PERÍODO: de 28 de março a 15 de abril de 2005.
5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.
5.2.3 TAXAS DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 para o cargo de Analista Judiciário; R$ 40,00 para o cargo de Técnico Judiciário; e R$ 27,00 para o cargo de Auxiliar Judiciário.
5.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências da CAIXA, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/con-cursos/trt162005, solicitada no período entre 10 horas do dia 28 de março de 2005 e 20 horas do dia 17 de abril de 2005, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.3.2 O CESPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das seguintes formas:
a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.3.3.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt162005 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação deverá ser efetuado até o dia 18 de abril de 2005.
5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt162005, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt162005.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo/área/especialidade.
5.4.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros.
5.4.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.4.4.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.
5.4.5 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
5.4.7 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.
5.4.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.4.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
5.4.10 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas objetivas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 18 de abril de 2005, impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE - Concurso TRT 16.ª Região, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. As solicitações de condição especial serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.10.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.10 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 18 de abril de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF.
5.4.10.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.4.10.3 O laudo médico, válido somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.
5.4.10.4 A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt162005, em data a ser informada no edital de locais e de horário de realização das provas objetivas.
5.4.11 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
6 DAS PROVAS
6.1 O concurso consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, prova prática de digitação, demais provas práticas e prova de capacidade física, de acordo com as peculiaridades de cada cargo/área/especialidade, conforme os quadros a seguir.
6.1.1 NÍVEL SUPERIOR (para Analista Judiciário, exceto cargos 1, 8 e 9)

6.1.2 NÍVEL SUPERIOR (para Analista Judiciário - cargos 1, 8 e 9)

6.1.3 NÍVEL MÉDIO (para Técnico Judiciário - cargos 11, 12 e 20)


6.1.4 NÍVEL MÉDIO (para Técnico Judiciário - cargos 10 e 13)


6.1.5 NÍVEL MÉDIO (para Técnico Judiciário - cargos 14, 15, 16 e 19)



6.1.6 NÍVEL MÉDIO (para Técnico Judiciário - cargos 17 e 18)


6.1.7 NÍVEL FUNDAMENTAL (para Auxiliar Judiciário - cargo 21)



6.2 As provas objetivas para o cargo de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades) terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 22 de maio de 2005, no turno da manhã. 6.2.1 As provas objetivas para o cargo de Técnico Judiciário (todas as áreas/especialidades) terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 22 de maio de 2005, no turno da tarde.
6.2.2 A prova objetiva para o cargo de Auxiliar Judiciário terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada no dia 22 de maio de 2005, no turno da manhã.
6.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial da União, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, na data provável de 11 ou 12 de maio de 2005. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.3.1 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
6.3.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
7 DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
7.2 Para obter pontuação no item, conforme critério estabelecido no item 11 deste edital, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado.
8 DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO (somente para os cargos 1, 8, 9, 10 e 13)
8.1 Será aplicada prova prática de digitação de caráter eliminatório, sendo automaticamente eliminado do certame o candidato que não comparecer à referida prova, por caracterizar abandono do concurso.
8.1.1 A prova prática terá a duração de dez minutos, valerá 10,00 pontos e consistirá de digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.
8.1.2 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova prática de digitação.
8.1.3 A data, o local e o horário de realização da prova prática de digitação serão publicados no Diário Oficial da União, juntamente com a relação dos candidatos convocados para essa fase.
8.1.4 No dia de realização da prova prática de digitação, o candidato deverá comparecer munido de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
8.1.5 Demais informações a respeito da prova prática de digitação constarão de edital específico de convocação para essa fase.
8.2 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO
8.2.1 A prova prática de digitação para os cargos 10 e 13 será avaliada quanto à produção (número de toques líquidos por minuto - NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL é igual a (NTB - 3 × ERROS) / 10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à totalização dos toques dados pelo candidato). Serão computados como ERROS qualquer omissão ou excesso de letras, sinais e acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de parágrafo onde não existe.
8.2.2 A prova prática de digitação para os cargos 1, 8 e 9 será avaliada quanto à produção (número de toques líquidos por minuto - NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL é igual a (NTB - 2 × ERROS) / 10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à totalização dos toques dados pelo candidato). Serão computados como ERROS qualquer omissão ou excesso de letras, sinais e acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de parágrafo onde não existe.
8.2.3 Será computado um erro para cada ocorrência citada anteriormente, considerando-se erro cada toque em discordância com o texto original.
8.2.4 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem toques líquidos, será atribuída nota zero. Esses candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso e não terão classificação alguma.
8.2.5 Para os candidatos não-eliminados na forma do subitem anterior, será calculada a nota na prova prática de digitação (NPPD) que será obtida da seguinte forma: 5,00 + 5,00 ×(NTL -100)/(MNTL - 100), em que NTL é o número de toques líquidos do candidato e MNTL é o maior número de toques líquidos entre os candidatos.
8.2.6 Será aprovado na prova prática de digitação o candidato que obtiver pelo menos 5,00 pontos.
8.2.7 Todos os cálculos citados no subitem 8.2 serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
9 DAS DEMAIS PROVAS PRÁTICAS (somente para os cargos 14, 15, 16 e 19)
9.1 As demais provas práticas valerão 20,00 pontos e serão constituídas de testes específicos relativos ao desempenho das atribuições do cargo.
9.2 Será eliminado do concurso e não terá classificação alguma o candidato que obtiver nota na prova prática menor ou igual a 10,00 pontos.
9.3 Demais informações a respeito das demais provas práticas constarão de edital específico de convocação para essa fase.
10 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA (somente para os cargos 17 e 18)
10.1 A prova de capacidade física consistirá de corrida de doze minutos, devendo o candidato, para ser considerado apto, atingir o desempenho mínimo de 2.200 m, se do sexo masculino, e de 1.800 m, se do sexo feminino.
10.2 Para a realização da corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
10.3 Durante a realização da prova, o candidato não poderá abandonar a pista antes da liberação do fiscal, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.), bem como não poderá deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findo os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso.
10.4 A prova de capacidade física será realizada em uma única tentativa.
10.5 O candidato que não atingir o desempenho mínimo será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso público.
10.6 O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário a serem determinados, com roupa apropriada para a realização da prova de capacidade física.
10.7 No dia de realização da prova de capacidade física, o candidato deverá comparecer munido de comprovante de inscrição, de documento de identidade original e de atestado médico específico para tal fim, emitido nos últimos três meses, a contar da data de realização da prova, conforme Anexo I deste edital. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar a prova, sendo conseqüentemente eliminado do concurso.
10.7.1 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto, na data de realização da prova, a realizar o teste de corrida de doze minutos da prova de capacidade física.
10.7.2 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova de capacidade física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior.
10.7.3 O candidato portador de deficiência que não tiver condições de realizar a prova de capacidade física deverá apresentar atestado médico, emitido nos últimos três meses, a contar da data de realização da prova, que o exima de realizar a referida prova, conforme Anexo II deste edital.
10.8 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
10.9 Demais informações a respeito da prova de capacidade física constarão de edital específico de convocação para essa fase.
11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
11.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; -1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
11.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
11.4 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades) e de Técnico Judiciário (todas as áreas/especialidades) que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiverem nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P 1 );
b) obtiverem nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P 2 );
c) obtiverem nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
11.5 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Auxiliar Judiciário que obtiver nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais.
11.6 O candidato eliminado na forma dos subitens 11.4 ou 11.5 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
11.7 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 11.4 e 11.5 serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será a soma algébrica das notas obtidas em P 1 e P 2 para os cargos de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades) e de Técnico Judiciário (todas as áreas/especialidades), e igual à nota obtida na prova objetiva P 1 para o cargo de Auxiliar Judiciário.
11.8 Com base na lista organizada na forma do subitem 11.7, serão convocados para a prova prática de digitação, para as demais provas práticas e para a prova de capacidade física os candidatos relacionados conforme o quadro a seguir, respeitados os empates na última colocação e a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, quando for o caso.


11.9 Os candidatos não convocados para a prova prática de digitação, para as demais provas práticas e para a prova de capacidade física na forma do subitem 11.8 deste edital serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.
12 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
12.1 A nota final no concurso (NFC) será igual à nota final obtida nas provas objetivas (NFPO).
12.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público, utilizados os critérios de desempate do item 13 deste edital.
13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
13.1 Em caso de empate na classificação dos candidatos aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, terão preferência os candidatos que, na seguinte ordem:
a) obtiverem maior nota na prova de Conhecimentos Específicos (P 2 );
b) obtiverem maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos (P 2 ).
13.1.1 Em caso de empate na classificação dos candidatos ao cargo de Auxiliar Judiciário, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais (P 1 ).
13.2 Para todos os cargos, persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
14 DOS RECURSOS
14.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt162005, em data a ser determinada no caderno de provas.
14.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
14.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar os formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, http://www.cespe.unb.br, e seguir as instruções ali contidas.
14.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
14.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
14.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
14.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
14.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt162005 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
14.9 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico.
14.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.
14.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
14.12 A forma e o prazo de interposição de recursos contra o resultado provisório na prova prática de digitação, nas demais provas práticas e na prova de capacidade física serão disciplinados nos respectivos editais de divulgação dos resultados provisórios.
15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
15.2 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas.
15.2.1 O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www .cespe.unb.br.
15.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 448-0100 ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, ressalvado o disposto no subitem 15.2 deste edital.
15.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, postar correspondência para a Caixa Postal 04521, CEP 70919-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 448-0111; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
15.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
15.6 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
15.6.1 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
15.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).
15.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
15.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
15.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
15.8.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
15.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
15.10 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
15.10.1 O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
15.11 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos anteriores ao horário previsto para o seu término.
15.12 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook, máquina fotográfica e/ou equipamento similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e /ou na folha de rascunho;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.
15.13 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora da data e do local predeterminados em edital e/ou em comunicado.
15.14 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a qualquer das provas implicará a eliminação automática do candidato.
15.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas.
15.16 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do concurso.
15.17 Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
15.18 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos nos dias de realização das provas.
15.19 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no CESPE, enquanto estiver participando do concurso, e no TRT 16.ª Região, se aprovado.
15.20 O presente concurso terá como prazo de validade dois anos, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado final do concurso público.
15.21 A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. O TRT 16.ª Região reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço e de acordo com a disponibilidade orçamentária.
15.22 O resultado final do concurso será homologado pelo Presidente do TRT 16.ª Região e divulgado na forma do subitem 15.2.1 deste edital. O candidato estará sujeito à nomeação para qualquer unidade administrativa ou judiciária do TRT 16.ª Região, a critério da Administração.
15.23 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE em conjunto com o TRT 16.ª Região.
15.24 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
15.25 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.
16 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
16.1 HABILIDADES
16.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
16.1.2 Cada item das provas obje

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