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26/04/2006 15:02

Concurso na prefeitura de Costa Rica

Silvestre de Castro - Costa Rica News

As inscrições para o Concurso Público de provas e títulos para investidura em cargos de provimento efetivo do Município de Costa Rica encerram nesta sexta-feira, 28 de abril de 2006, para preenchimento de diversos cargos.

Os interessados em participar do concurso devem se inscrever pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado por procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, elaborada especificamente para esse fim, no Sindicato dos Servidores Municipais – SINCOR, na Rua Josina Garcia de Melo, nº 261, na cidade de Costa Rica/MS, no horário das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30min, nos dias úteis, no período de 10 a 28 de abril de 2006.

Mais informações podem ser obtidas no site do Município: www.costarica.ms.gov.br, onde está o edital completo do concurso.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Para inscrever-se o candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição que lhe será fornecida no local das inscrições, na qual declarará possuir todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo a que concorrer, bem como que conhece e aceita como válidas as disposições deste Edital.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição, a assinatura do candidato na ficha de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

No caso de inscrição por procuração, serão exigidas a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato, que ficará retida. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

No ato da inscrição, o candidato ou procurador deverá apresentar:

Fotocópia da cédula de identidade.

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

O valor taxa de inscrição será de:

R$ 50,00 (cinqüenta reais) para os cargos que exigem como requisito mínimo Curso Superior;

R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos que exigem como requisito mínimo Ensino Médio;

R$ 20,00 (vinte reais) para os cargos que exigem como requisito mínimo Ensino Fundamental Completo.

A taxa de inscrição, será recolhida diretamente à empresa contratada para a organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos.

A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar ou for anulado.

Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

Não será aceita inscrição por via postal, fac-simile, internet, condicional ou fora do período estabelecido neste Edital para as inscrições. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos estabelecidos neste Edital.

As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Comissão de Concurso Público excluir do concurso público o candidato que a preencher com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

Encerrado o prazo de inscrição, será publicada em listas distintas a relação nominal dos candidatos inscritos, que tiverem suas inscrições deferidas ou indeferidas, em ordem alfabética, por grupo ocupacional e cargo, da qual constará o respectivo número de inscrição.

Cada candidato deverá optar por inscrever-se para apenas um cargo, só sendo possível mais de uma inscrição no caso das provas realizarem-se em datas distintas.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado, desde que aprovados, 10% (dez por cento) das vagas do presente Concurso Público, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, em obediência ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul.

As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de realização das provas.

Os candidatos portadores de deficiência deverão especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que são portadores. Deverão, ainda, encaminhar, pessoalmente ou via sedex, à Comissão de Concurso Público, localizada na Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228 – centro, na cidade de Costa Rica/MS – C.E.P.: 79.550-000, até o dia 28 de abril de 2006, requerimento, acompanhado de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

Após o ingresso do candidato como portador de deficiência, o mesmo não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação de cargo, bem como para aposentadoria por invalidez.

Os candidatos que necessitarem de prova especial (braile ou ampliada), deverão requerê-la durante o período de inscrição, pessoalmente ou via SEDEX, à Comissão de Concurso Público, localizada Prefeitura Municipal, sito na Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228 – centro, na cidade de Costa Rica/MS – C.E.P.: 79.550-000.

Os candidatos que não o fizerem até o período previsto para a inscrição, não terão sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

Os candidatos constantes da lista especial (portadores de deficiência) serão convocados pelo Município de Costa Rica para exame médico específico, quando da nomeação, com finalidade de avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência declarada.

Havendo parecer médico oficial contrário a condição de deficiente, o candidato automaticamente será incluído na listagem correspondente.

Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

Será publicada na imprensa oficial do Município, relação completa de todos os candidatos inscritos, com a indicação dos respectivos números de inscrições.

Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados: uma apenas com os deficientes e outra com todos os que lograram êxito no Concurso Público.

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