Os candidatos que concorrem às vagas de técnico e agente penitenciário nas áreas de apoio operacional, assistência e perícia, segurança e custódia no concurso da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) estão sendo convocados a participar do curso de formação. A matrícula para o curso será realizada de 3 a 10 de março, das 7h30 às 13h30 na Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul (EscolaGov), localizada na rua Pernambuco, 1512 - Vila Célia - na Capital.

O edital da convocação foi publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial do Estado (DOE). O curso de formação de técnico penitenciário é classificatório, eliminatório e será realizado no município de Campo Grande. A duração mínima é de 420 horas, em conformidade com as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo e será regido por normas e diretrizes próprias da Agepen.

Para fazer a matrícula no curso, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Fotocópia autenticada e original da Carteira de Identidade (RG);
b) Fotocópia autenticada e original do Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais ou Prova de Quitação Eleitoral expedida pelo Cartório Eleitoral, exceto justificativa eleitoral;
c) Fotocópia autenticada e original do Cadastramento no Cadastro de Pessoas
Físicas (CIC/CPF);
d) Fotocópia autenticada e original do Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Fotocópia autenticada e original da Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Fotocópia autenticada do Histórico Escolar, Certidão de Colação de Grau e/ou
Diploma de graduação de Nível Superior;
g) Fotocópia autenticada e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;
h) Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar e dos distribuidores cíveis dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
i) Atestado de antecedentes das Polícias Federal e Estadual dos Estados em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos.

A ficha de matrícula poderá ser retirada na Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul (EscolaGov) e também vai estar disponível para impressão nos sites da Fapec (www.fapec.org/concurso) e da Escola de Governo (www.escolagov.ms.gov.br).



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