Depois de passar dois dias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), foi aprovado em plenário o Projeto de Lei 1/04 (7.493/02, na Câmara dos Deputados),do Tribunal Superior Eleitoral que cria 8.442 cargos efetivos e funções comissionadas para atender os Tribunais Regionais de todo o país.

De acordo com o projeto, serão abertas 2.874 vagas para analista judiciário - nível superior - com salário inicial de R$ 2.968,00 e a mesma quantidade de cargos para técnico judiciário - nível médio - e salário de R$ 1.777,00. A previsão é de um analista e um técnico para cada zona eleitoral.

O projeto cria uma função comissionada para o chefe de cartório, prevê a transformação de 179 cargos comissionados e extingüe o cargo de escrivão que passa a ser desempenhado pelo chefe de cartório. Será ele o responsável pelo registro e encaminhamento dos processos ao juiz eleitoral.

Para reforçar os trabalhos da eleição municipal que acontece em outubro, serão contratados já este ano 2.300 novos servidores, sendo 1.150 analistas e técnicos. As vagas para 54 chefes de cartório na capital e 1.023 no interior deverão ser ocupadas por servidores do quadro.

A contratação será gradativa, 40% dos cargos em 2004, 30% em 2005 e o restante até 2006.

O projeto abre vagas em todo o país, o estado que oferecerá o maior número de cargos será São Paulo com 784 contratações, Minas Gerais vem em seguida com 644 e o Rio de Janeiro com 484.

O projeto que cria e transforma cargos e funções nos tribunais regionais eleitorais foi apresentado durante a presidência do ministro Nelson Jobim, em dezembro de 2002 e tramitou por um ano na Câmara.

O Tribunal Superior Eleitoral baixará uma instrução específica para regulamentar a aplicação da lei.