Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

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07/03/2005 15:48

Concurso com 45 vagas no TCU para analista de controle

Concursos Correio Web

EDITAL N° 1 - TCU/ACE I, DE 4 DE MARÇO DE 2005
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
O Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União - ISC/TCU torna públicas a abertura de inscrições e as normas estabelecidas para a realização de concurso público para provimento de cargos vagos de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo, na Sede, em Brasília/DF, na Classe A, Padrão I, da Carreira de Especialista do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público visa ao provimento das vagas descritas no item 2 deste edital.
1.2 O concurso público compreenderá duas etapas:
a) a primeira etapa será constituída de prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, cabendo sua execução ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB);
b) a segunda etapa será constituída de Programa de Formação, de caráter apenas eliminatório, ao qual serão submetidos somente os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa do concurso, obedecido o regulamento próprio a lhes ser entregue ao se apresentarem no local de sua realização, cabendo sua execução ao Instituto Serzedello Corrêa/TCU, com sede em Brasília/DF.
1.3 As provas serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP.
1.3.1 Caso não haja disponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.
2 DO CARGO
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA DE CONTROLE EXTERNO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação acadêmica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos da União, bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles que devam prestar contas ao Tribunal.
REMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA: R$ 3.491,46 (três mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta seis centavos) para jornada de trabalho normal, a título de vencimento básico, acrescida da Gratificação de Desempenho num percentual que varia de 30% a 50% sobre o valor mencionado e da Gratificação de Controle Externo no valor de R$ 2.090,57 (dois mil e noventa reais e cinqüenta e sete centavos).
VAGAS: 25, sendo duas vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
REGIME DISCIPLINAR: o previsto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em suas alterações, na Lei n.º 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e nos atos normativos internos do Tribunal de Contas da União.
3 REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ter sido aprovado no concurso, na forma estabelecida neste edital.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1.° do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Possuir diploma de curso superior registrado no Ministério da Educação em qualquer área de formação acadêmica, conforme item 2 deste edital.
3.4 Ter idade mínima de 18 anos completos.
3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as litares.
3.6 Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual.
3.7 Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses.
3.8 Apresentar declaração do órgão público a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o candidato tem situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter incidido no disposto nos artigos 132, 135 e 137, parágrafo único, todos da Lei n.º 8.112/90 e de suas alterações (penalidade de demissão e de destituição de cargo em comissão) nem ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.
3.9 Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão.
3.10 Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge.
3.11 Submeter-se a exame de higidez física e mental, capacitante ou incapacitante, de responsabilidade exclusiva do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de aferir se as condições física e psíquica são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo.
3.12 Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido. A relação desses exames será fornecida por ocasião da participação na segunda etapa do certame.
3.13 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
3.14 Estará impedido de tomar posse o candidato:
3.14.1 que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados neste item e daqueles que vierem a ser estabelecidos no subitem 3.13;
3.14.2 ex-servidor, demitido ou destituído de cargo em comissão, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal, conforme previsto no artigo 137 da Lei n.º 8.112/90;
3.14.3 que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, detectado por meio dos documentos referentes à sindicância de vida pregressa de que tratam os subitens 3.6, 3.7 e 3.8 ou por diligência realizada.
4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1 Do total de vagas, 5% serão providos na forma do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, publicados no Diário Oficial da União.
4.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2.1.
4.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 4 de abril de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea "b" do subitem 4.2, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF.
4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico, via SEDEX, impreterivelmente até o dia 4 de abril de 2005, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE - Concurso TCU/ACE I, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970 - Brasília/DF.
4.3 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se classificado no concurso público, figurará em lista específica e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na listagem de classificação geral.
4.4 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.10 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para os dias de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004.
4.5 O laudo médico (original ou cópia simples), válido somente para este concurso público, não será devolvido ao candidato, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
4.6 A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
4.7 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral.
4.8 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no concurso, serão convocados para submeterem-se à perícia médica promovida pelo TCU, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.
4.9 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.
4.10 A inobservância do disposto no subitem 4.8 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
4.11 As vagas definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A inscrição poderá ser efetuada nas agências da CAIXA listadas no Anexo I deste edital ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DA CAIXA
5.2.1 PERÍODO: de 21 de março a 1.º de abril de 2005.
5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.
5.2.3 TAXA: R$ 90,00.
5.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências da CAIXA, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/con-cursos/tcuaceI2005, solicitada no período entre 10 horas do dia 21 de março de 2005 e 20 horas do dia 3 de abril de 2005, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.3.2 O CESPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das seguintes formas:
a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.3.3.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcuaceI2005 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação deverá ser efetuado até o dia 4 de abril de 2005.
5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcuaceI2005, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcuaceI2005.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.4.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros.
5.4.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.4.4.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.
5.4.5 O candidato realizará as provas na cidade onde efetuar a sua inscrição, ressalvado o disposto no subitem 5.4.5.1, a seguir.
5.4.5.1 O candidato que desejar realizar as provas em cidade diferente daquela em que estiver deverá fazer sua inscrição via Internet, indicando, na solicitação de inscrição, sua opção de local de realização das provas. Após efetivada a inscrição, não será aceita solicitação de alteração de local de realização das provas.
5.4.6 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.4.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
5.4.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.4.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
5.4.10 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 4 de abril de 2005, impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE - Concurso TCU/ACE I, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
5.4.10.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.10 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 4 de abril de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no endereço citado no subitem anterior.
5.4.10.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.4.10.3 O laudo médico (original ou cópia simples), válido somente para este concurso público, não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
5.4.10.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcuaceI2005, em data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.
5.4.10.5 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.11 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
6 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO
6.1 Serão aplicadas prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, conforme o quadro a seguir:


6.2 A prova objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 14 de maio de 2005 no turno da tarde. A prova discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 15 de maio de 2005, no turno da tarde. 6.3 Os locais e os horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União, afixados nos quadros de avisos do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, na data provável de 4 ou 5 de maio de 2005. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.3.1 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
6.3.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
6.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 6.3 deste edital.
6.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
6.6 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
6.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).
6.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
6.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, nos dias de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
6.8.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
6.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
6.10 Não serão aplicadas provas em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
6.11 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
6.11.1 Nos dias de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica e máquina de calcular etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.
6.11.1.1 O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
6.12 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
6.13 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos anteriores ao horário previsto para o seu término.
6.14 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou as folhas de textos definitivos;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, nas folhas de textos definitivos e/ou na folha de rascunho;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.
6.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
6.16 Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
6.17 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.
6.18 DA PROVA OBJETIVA
6.18.1 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que devem ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
6.18.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
6.18.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
6.18.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
6.18.5 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado.
6.19 DA PROVA DISCURSIVA
6.19.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de duas partes, totalizando 10,00 pontos.
6.19.2 A primeira parte da prova discursiva será constituída de duas questões abordando temas/estudo de caso/situação-problema relacionados às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas constante do subitem 6.1 deste edital.
6.19.3 A segunda parte da prova discursiva será constituída de elaboração de texto em forma de parecer, abordando temas/estudo de caso/situação-problema relacionados com as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas constante do subitem 6.1 deste edital.
6.19.4 Cada parte da prova discursiva será avaliada quanto à demonstração de conhecimento aplicado e à modalidade escrita da Língua Portuguesa.
6.19.5 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato inscrito na condição de portador de deficiência ou que tenha solicitado condição especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
6.19.6 As folhas de textos definitivos da prova discursiva não poderão ser assinadas, rubricadas e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que não seja o estabelecido para isso, sob pena de anulação. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação do texto.
6.19.7 As folhas de textos definitivos serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova discursiva. As folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade.
7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
7.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.
7.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,50 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,50 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla (C e E).
7.3 O cálculo da nota em cada parte da prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
7.4 A nota na prova objetiva (NPO) será igual à soma algébrica das notas obtidas em cada parte da prova.
7.5 Será eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na parte I da prova objetiva;
b) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na parte II da prova objetiva;
c) obtiver nota inferior a 15,00 pontos na parte III da prova objetiva;
d) obtiver nota inferior a 35,00 pontos na prova objetiva.
7.5.1 O candidato eliminado na forma do subitem 7.5 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
7.5.2 Os candidatos não-incluídos no subitem anterior serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota na prova objetiva (NPO).
7.6 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados em até três vezes o número de vagas, respeitados os empates na última posição.
7.7 Serão eliminados do concurso público e não terão classificação alguma os candidatos que não tiverem a sua prova discursiva avaliada na forma do subitem anterior.
7.8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
7.8.1 Após a análise dos textos da prova discursiva pela banca examinadora, será calculada a nota do candidato na primeira parte (NPP) e a nota na segunda parte (NSP). A nota final do candidato na prova discursiva (NFPD) será a soma da nota na primeira parte (NPP) e da nota na segunda parte (NSP).
7.8.2 PRIMEIRA PARTE
7.8.2.1 A primeira parte da prova discursiva será constituída de duas questões.
7.8.2.2 O texto de cada questão, com valor máximo de 2,00 pontos, será avaliado quanto ao domínio do conteúdo e da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
7.8.2.3 Em cada texto, a apresentação textual, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema / análise do estudo de caso ou da situação-problema ou do estudo de caso, conforme solicitação do enunciado, totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), limitada a 2,00 pontos.
7.8.2.4 A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se os aspectos gramaticais, tais como: acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, construção do período/emprego de conectores e propriedade vocabular.
7.8.2.5 O candidato deverá redigir o máximo de linhas estabelecido no caderno de prova. Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima será desconsiderado.
7.8.2.6 Em cada questão será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
7.8.2.7 Será calculada, então, para cada candidato, a nota em cada questão da primeira parte, da seguinte forma:
NQ = NC - 0,5 NE/TL
7.8.2.8 Caso a nota na questão (NQ) seja negativa, caso não haja texto ou caso haja fuga ao tema, identificação do candidato fora do local apropriado ou transcrição do texto definitivo a lápis, considerarse-á NQ igual a zero.
7.8.2.9 A nota na primeira parte (NPP) da prova discursiva será a soma das notas obtidas nas duas questões.
7.8.3 SEGUNDA PARTE
7.8.3.1 A segunda parte da prova discursiva será constituída de elaboração de texto em forma de parecer, e será avaliada quanto ao domínio do conteúdo e da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
7.8.3.2 A apresentação textual, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), limitada a 6,00 pontos.
7.8.3.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se os aspectos gramaticais, tais como: acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, construção do período/emprego de conectores e propriedade vocabular.
7.8.3.4 O candidato deverá redigir o máximo de linhas estabelecido no caderno de prova. Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima será desconsiderado.
7.8.3.5 Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
7.8.3.6 Será calculada, então, para cada candidato, a nota no texto da seguinte forma:
NSP = NC - 2 NE/TL
7.8.3.7 Caso NSP seja negativa, caso não haja texto, ou caso haja fuga ao tema, identificação do candidato fora do local apropriado ou transcrição do texto definitivo a lápis, considerar-se-á NSP igual a zero.
7.8.4 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NPP inferior a 2,00 pontos e/ou NSP inferior a 3,00 pontos.
7.8.5 Para os candidatos não-enquadrados no subitem 7.8.4, será calculada a nota final na prova discursiva NFPD, conforme subitem 7.8.1 deste edital.
7.8.5.1 O candidato que se enquadrar no subitem 7.8.4 não terá classificação alguma no concurso público.
7.8.6 A prova discursiva será anulada e considerar-se-á NFPD = 0, se o candidato não devolver todas as folhas de textos definitivos.
8 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
8.1 A nota final no concurso público (NFC) será a soma algébrica da nota na prova objetiva (NPO) e da nota final na prova discursiva (NFPD).
8.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso público.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver a maior pontuação, sucessivamente:
a) na prova discursiva;
b) na parte II da prova discursiva;
c) na parte III da prova objetiva;
d) na parte II da prova objetiva.
9.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
10 DOS RECURSOS
10.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão afixados nos quadros de avisos do CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcuaceI2005, em data a ser determinada no caderno de provas.
10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva disporá de três dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
10.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato deverá utilizar os formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, http://www .cespe.unb.br, e seguir as instruções ali contidas.
10.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
10.5 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcuaceI2005 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
10.8 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico, bem como fora do prazo determinado.
10.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.
10.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
10.11 A forma e o prazo de interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva serão disciplinados no respectivo edital de divulgação do resultado provisório.
11 DA HOMOLOGAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
11.1 Os resultados finais da prova objetiva e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União, afixados nos quadros de avisos do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, após apreciação de recursos.
11.2 Concluídos os trabalhos da primeira etapa do concurso e aprovados seus resultados pelo executor do certame, este os encaminhará, com relatório específico, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, para fins de homologação.
12 DA MATRÍCULA NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
12.1 Somente serão convocados para participar da segunda etapa do certame os candidatos que obtiverem pontuação suficiente para serem classificados dentro do número de vagas previstos neste edital.
12.2 Os candidatos classificados acima do quantitativo especificado neste edital não terão garantido o direito de serem convocados para segunda etapa do certame.
12.3 A convocação para matrícula no Programa de Formação será feita mediante publicação de edital no Diário Oficial da União.
12.4 Será considerado desistente e estará eliminado do concurso o candidato que deixar de efetuar matrícula no Programa de Formação nas condições e no período estipulado no edital de convocação, não se admitindo recurso contra essa decisão.
12.5 Se, ao término do período de matrícula do Programa de Formação, forem constatadas desistências ou eliminação de candidatos, conforme subitem anterior, poderá haver apenas uma nova convocação de candidatos, respeitando-se a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas. O candidato convocado nessa segunda chamada terá o prazo de três dias úteis a contar da data da comunicação de aproveitamento no certame para efetuar sua matrícula no Programa de Formação.
12.6 As vagas não preenchidas, após a realização da convocação de que trata o subitem 12.5, ficam automaticamente canceladas para os efeitos deste concurso público, sendo os demais candidatos não convocados considerados eliminados e não terão classificação alguma, para todos os efeitos.
13 DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
13.1 O Programa de Formação será ministrado pelo Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília/DF, em período a ser fixado em função do interesse e da conveniência do TCU.
13.2 O deslocamento, para Brasília, do candidato convocado para participar do Programa de Formação, bem assim sua permanência na cidade durante a segunda etapa do concurso, correrá às suas expensas.
13.3 O candidato matriculado terá direito à percepção de auxílio-financeiro durante sua participação no Programa de Formação, na forma da legislação vigente à época de sua realização, observado o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes ao período do Programa de Formação, devidas ao Plano de Seguridade Social - PSS.
13.3.1 O recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes ao período do Programa de Formação, devidas ao Plano de Seguridade Social - PSS, será efetuado, retroativamente, após a posse dos candidatos aprovados.
13.4 As atividades do Programa de Formação poderão ser desenvolvidas em dias úteis, sábados, domingos e feriados, em horários diurno e/ou noturno.
13.5 As normas relativas ao desligamento e à eliminação de candidato no Programa de Formação serão divulgadas por ocasião de sua abertura.
14 DO RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA
14.1 O resultado da segunda etapa será publicado no Diário Oficial da União, após a conclusão do Programa de Formação, e conterá:
a) a relação dos candidatos aprovados no Programa de Formação;
b) a relação dos candidatos eliminados ou reprovados no Programa de Formação.
15 DO RESULTADO FINAL, DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE
15.1 O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União após a publicação do resultado final da segunda etapa.
15.2 A homologação dos resultados finais da primeira e segunda etapas e do resultado final do concurso compete ao Presidente do TCU.
15.3 O prazo de validade do concurso será de 60 dias a contar da data de homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo, a critério do Tribunal de Contas da União.
16 DA HABILITAÇÃO, DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO
16.1 A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.
16.2 A nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita de acordo com a disponibilidade orçamentária e obedecerá à classificação obtida na primeira etapa do concurso.
16.3 A posse no cargo estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória dos requisitos para investidura e ao atendimento das demais condições constitucionais, legais, regulamentares e deste edital.
16.4 A falta de comprovação de requisito para investidura até a data da posse acarretará a eliminação do candidato no concurso e anulação de todos os atos a ele referentes, praticados pelo TCU, ainda que já tenha sido homologado o resultado final do concurso, sem prejuízo da sanção legal cabível.
16.5 O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício a suas expensas, sem compromisso do TCU em relação a sua moradia, a qualquer tempo.
16.6 Será nulo o ato de lotação inicial de candidato nomeado praticado em desacordo com a indicação constante do resultado final do concurso.
16.7 O candidato empossado, em decorrência do resultado final deste certame, deverá ser lotado na Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob) do Tribunal de Contas da União, em Brasília, e não poderá ter sua lotação alterada por um período mínimo de três anos, salvo por interesse da Administração.
17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
17.2 O candidato poderá obter informações referentes à primeira etapa do concurso público junto ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 448-0100 ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, ressalvado o disposto no subitem 6.4 deste edital.
17.3 O candidato que desejar relatar ao CESPE fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, postar correspondência para a Caixa Postal 04521, CEP 70919-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 448-0111; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
17.4 O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for encaminhado ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE será a ele devolvido sem que haja análise de mérito.
17.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União, os quais também serão afixados nos quadros de avisos do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br.
17.6 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no CESPE, enquanto estiver participando do concurso, e no Tribunal de Contas da União, se aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.
17.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE, juntamente com a Comissão de Concurso.
17.8 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações na jurisprudência e na doutrina, não serão objetos de avaliação no concurso.
17.9 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
18 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO - HABILIDADES E CONHECIMENTOS
18.1 HABILIDADES
18.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
18.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.
18.2 CONHECIMENTOS
18.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.
18.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
PARTE I:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
PARTE II:
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público: conceitos e cípios. 2 Orçamento público no Brasil. 3 Regras constitucionais sobre o controle externo: fiscalizações contábil, financeira e orçamentária. 4 Tribunais de Contas. 5 Ciclo orçamentário. 6 Orçamento-programa. 7 Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. 8 LRF Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000.
CONTROLE EXTERNO: 1 Sistemas de controle externo. 2 Controle externo no Brasil. 3 Regras constitucionais sobre o controle externo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 4 Tribunais de contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 5 Tribunal de Contas da União. Natureza. Competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização (Lei n.º 8.443, de 16/7/1992, e Regimento Interno do TCU). 6 Funções de controle externo exercidas isoladamente e(ou) em conjunto entre o Congresso Nacional e o TCU.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Da Administração Pública. 1.1 Estruturas básicas. 1.2 Servidores públicos. 1.3 Princípios constitucionais. 2 Finanças públicas 2.1 normas gerais 2.2 orçamento público. 3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. 2 Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. 3 Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. 4 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. 5 Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com alterações posteriores).
18.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARTE III
AUDITORIA: 1 Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 2 Auditoria no setor público federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e pareceres de auditoria. Operacionalidade. 3 Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria: planejamento dos trabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. Revisão analítica. Entrevista. Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. Observações. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.
AUDITORIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS: 1 Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens). 2 Projetos de obras rodoviárias: terraplanagem, pavimentação, drenagem, meio-ambiente, sinalização e obras complementares. 3 Projetos de obras de arte especiais e obras de arte correntes. 4 Especificações de materiais: características físicas. 5 Principais ensaios técnicos: de solo, de materiais betuminosos e de agregados. 6 Especificações de serviços: terraplanagem (corte, aterros, bota-fora etc.); pavimentação: reforço do sub-leito, sub-base, base e revestimento asfáltico; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados. 7 Análise orçamentária: Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. 8 Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. 9 Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização. 10 Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras. 11 Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). 12 Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execução de obras e serviços.
AUDITORIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES: 1 Projetos de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto armado - inclusive protendido; estruturas metálicas - inclusive para coberturas); fundações inclusive análise de sondagens. 2 Projetos especiais: ar-condicionado; exaustão/ventilação, elevadores, esteiras/escadas rolantes. 3 Especificações de materiais e serviços. 4 Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. 5 Programação de obras. 6 Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. 7 Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado (inclusive protendido), estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndio etc.). 8 Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). 9 Controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de obras e serviços.
AUDITORIA DE OBRAS HÍDRICAS: 1 Principais estruturas hidráulicas - barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d'água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos. 2 Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia. 3 Irrigação e drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos; principais condicionantes de um projeto de irrigação; operação e manutenção de um perímetro de irrigação. 4 Obras de saneamento: abastecimento d'água - captação, adução, tratamento (ETA's), recalque, reservação, distribuição; coleta e tratamento de esgoto (ETE's, lagoas de estabilização, fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem - reservatórios de cheias, bacias de acumulação, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d'água, reflorestamento da bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção. 5 Obras portuárias: tipos de portos (genéricos e especializados); obras de implantação e de manutenção; principais equipamentos de operação; estruturas de proteção e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos; operação e manutenção.
ALEXANDRE VALENTE XAVIER
Presidente do Concurso
ANEXO I
Endereços das agências da CAIXA onde serão recebidas as inscrições para o concurso público destinado ao provimento de cargos vagos de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.


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