Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

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25/09/2006 15:54

Concurso - 62 vagas na Prefeitura de Guarulhos

PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Edital de Abertura de Concurso Público nº 02/2006-SAM1 A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Modernização, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar concurso público, regido de acordo com as presentes Instruções Especiais e seus Anexos, por meio da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, para preenchimento de vagas nas funções de AGENTE DE EDUCAÇÃO SOCIAL III e EDUCADOR SOCIAL III, da Prefeitura de Guarulhos, conforme autorização contida no processo nº 32928/2006, INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1 – DAS FUNÇÕES E VAGAS 1.1- O Concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de vagas existentes nesta data e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do concurso para as funções a seguir relacionadas e serão providas mediante admissão dos candidatos nele habilitados, conforme segue: FUNÇÕES VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO (R$) REQUISITOS TAXA DE INSCRIÇÃO (R$) AGENTE DE EDUCAÇÃO SOCIAL III 50 40h 1.103,10 Ensino Médio Completo 38,00 EDUCADOR SOCIAL III 12 40h 2.251,42 Curso Superior completo nas áreas de Serviço Social, Pedagogia ou Psicologia . 38,00 1.2 - Os salários mencionados referem-se ao mês de agosto/2006 e serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura de Guarulhos aos salários dos servidores públicos municipais da mesma categoria. 1.3 - Ante o que dispõe o Decreto Federal nº 3.298/99, artigo 4º incisos I a IV, com as modificações trazidas pelo Decreto Federal.nº 5.296/04 e Decreto Municipal nº 23.704/06, a reserva de vagas para portadores de deficiência prevista no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal dar-se-á conforme segue: FUNÇÕES VAGAS RESERVADAS AGENTE DE EDUCAÇÃO SOCIAL III 03 EDUCADOR SOCIAL III 01 1.4 - Considera-se pessoa portadora de deficiência para fins de reserva de vagas:
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a) - Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; b) - Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. c) - Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica: a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores ; d) - Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidade adaptativas, tais como: 1 -comunicação; 2 -cuidado pessoal; 3 - habilidades sociais; 4 - utilização dos recursos da comunidade; 5 - saúde e segurança; 6 - habilidades acadêmicas; 7 - lazer; e 8 - trabalho; e) - Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências. 1.5 - Pessoa com mobilidade reduzida, aquela que não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. 1.6 - As alterações quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital. 1.7 - Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção. 1.8 - Após o ingresso do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação de função, bem como para a aposentadoria por invalidez. 1.9 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, data, horário e local de realização das provas. 1.10 - Não havendo candidatos portadores de deficiência habilitados, as vagas reservadas serão revertidas aos demais candidatos. 2 – DAS ATRIBUIÇÕES 2.1 – AGENTE DE EDUCAÇÃO SOCIAL III Planejar e executar o programa pelo qual é responsável; dirigir e/ou auxiliar em todas as atividades durante o seu horário de trabalho; manter sigilo profissional; quando necessário auxiliar em outras atividades relativas ao andamento do trabalho desenvolvido, utilizando medidas de precaução e proteção apropriadas; apresentar-se e agir de forma tranqüila ao desenvolver suas atribuições, junto ao seu público alvo; estimular o desenvolvimento psicomotor, criatividade e iniciativa, bem como, a aquisição de hábitos e atitudes saudáveis nos afazeres diários, com o público atendido; promover o desenvolvimento da área cognitiva, social e afetiva através de atividades recreativas, respeitando o limite de cada um; estar atento a desvios de comportamento, comunicando seu superior imediato; orientar e acompanhar as atividades escolares complementares, no caso de crianças e adolescentes; manter-se atualizado, participando de cursos para formação continuada e outros pertinentes a sua área de atuação. 2.2 – EDUCADOR SOCIAL III
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Monitorar e acompanhar projetos e empreendimentos sociais nos espaços públicos e comunitários; Diagnosticar as situações de risco relacionadas às crianças, adolescentes e seus familiares e, elaborar estratégias para participação destes nas atividades desenvolvidas na comunidade; Planejar e desenvolver atividades sócio-educativas com crianças, adolescentes e respectivas famílias em risco pessoal e/ou social; propor ações articuladas com a rede intersetorial de serviços de proteção social à criança e ao adolescente e suas famílias; Participar as diversas comissões ou grupos de trabalho intersetoriais que visem ao planejamento das ações de assistência social; Organizar, acompanhar e orientar as ações desenvolvidas com grupos familiares para projetos de geração de trabalho e renda; Atuar na comunidade aplicando conhecimentos de gestão e dinâmicas participativas, dirigindo atividades formativas com grupos e organizações sociais; Monitorar e aplicar atividades programadas a partir dos objetivos de projetos, programas e serviços sociais, visando reabilitação psicossocial, formação para a cidadania, proteção e acolhimento; Incentivar e participar de atividades e oficinas sócio–educativas grupais e individuais com a população usuária; Desenvolver trabalhos com a comunidade relacionados ao atendimento às crianças, adolescentes, adultos e idosos, a partir do planejamento e desenvolvimento de projetos; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu cargo. 3 – DAS INSCRIÇÕES 3.1 - A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento. 3.2 - As inscrições deverão ser realizadas pela internet, entre 10 horas de 25.09.2006 e 16 horas de 13.10.2006. 3.2.1 - Para inscrever-se o candidato deverá: acessar o site www.vunesp.com.br, durante o período de inscrição: 10 horas de 25.09.2006 às 16 horas de 13.10.2006. • localizar, no site o “link” correlato ao Concurso Público; • ler o Edital e preencher a ficha de inscrição; • efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme valor indicado no item 1.1, até a data limite para encerramento das inscrições (13.10.2006). 3.3 - Para efetuar a inscrição, o candidato poderá utilizar os equipamentos do Programa Acessa São Paulo, disponíveis nos Infocentros nas cidades do Estado de São Paulo, descritas no Anexo I deste Edital, bem como poderão ser realizadas por meio dos terminais com impressora e com auxílio de atendentes da Fundação VUNESP, no horário das 10 horas às 16 horas, na BIBLIOTECA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, sito à Rua João Gonçalves, 439 – Centro - Guarulhos. 3.4 - Não será aceita inscrição por fac-símile, correio eletrônico ou fora do período estabelecido neste Edital. 3.5 - Às 16 horas (horário de Brasília) de 13.10.2006, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada. 3.6 - O valor correspondente à taxa de inscrição, poderá ser efetuado em qualquer agência bancária. 3.6.1 - O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, que somente será considerada efetuada após a respectiva compensação. 3.6.2 - Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito. 3.7 - Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, nem isenção parcial ou total de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado. 3.8 - A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar. 3.9 - Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto gerado na inscrição até a data limite do encerramento das inscrições (13.10.2006). Atenção para o horário bancário. 3.10 - Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, doc eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 25.09.2006 a 13.10.2006, ou por qualquer outro meio que o especificado neste Edital. O agendamento do pagamento só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos especificados. 3.11 - A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público, após 72 horas do término do período de inscrição. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 20 horas.
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3.12 - As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à PREFEITURA DE GUARULHOS o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos e o que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 3.13 - O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição. 3.14 - Não deverá ser enviada à PREFEITURA DE GUARULHOS ou à Fundação VUNESP, qualquer cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato da inscrição, sob as penas da lei. 3.15 - Informações referentes ao Concurso Público poderão ser obtidas no site www.vunesp.com.br ou, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 20 horas, pelo Disque VUNESP, por meio do telefone (11)3874-6300. 3.16 - O descumprimento das instruções para a inscrição pela Internet, implicará a sua não efetivação. 3.17 – O candidato que necessitar de condições especiais para realização das provas deverá requerer por escrito , até o término das inscrições, e enviando por SEDEX OU Aviso de Recebimento (AR), ou , ainda entregar pessoalmente à Fundação VUNESP, localizada à Rua Dna Germaine Burchard, 515 – Água Branca/Perdizes – São Paulo – SP. CEP 05002-062, a solicitação detalhada dos recursos necessários para a realização da prova. 3.18 – O candidato portador de deficiência deverá observar o Capitulo 4 - DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 4 – DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1 – O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições da função especificadas no Capítulo 2 – DAS ATRIBUIÇÕES são compatíveis com a deficiência de que é portador. 4.2 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência que apresenta, no período de 25.09.2006 a 13.10.2006 e deverá encaminhar por Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05002-062, os seguintes documentos: a) relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova; b) requerimento com a qualificação completa do candidato, bem como a especificação do Concurso Público para o qual está inscrito e a solicitação de prova especial em braille ou ampliada, ou de condições especiais para a realização da prova, SE FOR O CASO. 4.2.1 – O tempo para a realização da prova, a que os portadores de deficiência serão submetidos, poderá ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em conta o grau de dificuldade apresentado em decorrência da deficiência. 4.3 - Para efeito de prazo estipulado no item 4.2 deste Capítulo, será considerada a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. 4.4 – O candidato que não declarar ser portador de deficiência, no ato da inscrição, e não atender ao solicitado no item 4.2 deste Capítulo, não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado. 4.5 – Após o prazo de inscrição, não será considerado pedido de inclusão ou exclusão de candidato na lista específica de portadores de deficiência. 4.6 – Será excluído do Concurso o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições da função e também aquele que não comparecer para a Perícia Médica. 5 – DO CONCURSO 5.1- O Concurso será constituído das fases, conforme segue: 4
FUNÇÕES PROVAS Nº DE ITENS 1 ª FASE Prova Objetiva Língua Portuguesa 20 Conhecimentos Específicos20 Raciocínio Lógico 10 AGENTE DE EDUCAÇÃO SOCIAL III 2ª FASE Avaliação Psicológica 1 ª FASE Prova Objetiva Língua Portuguesa 20 Conhecimentos Específicos30 Redação EDUCADOR SOCIAL III 2ª FASE Avaliação Psicológica 3ª FASE Prova de Títulos 5.2 – A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, que versarão sobre o conteúdo programático estabelecido no Anexo II deste Edital. 5.3 – A duração da prova objetiva será 3 horas para a função de Agente de Educação Social III e 4 horas para Educador Social III, computados neste tempo a prova de redação. 6 – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS 6.1 – DA PROVA OBJETIVA (Para as funções de Agente de Educação Social III e Educador Social III). 6.1.1 - A prova objetiva será realizada na cidade de Guarulhos, com data prevista para 19.11.2006, sendo a confirmação da data e a divulgação do(s) local(ais) e os horários, por meio de publicação no Boletim Oficial do Município de Guarulhos nos dias 14 e 17.11.2006. 6.1.2 - Caso o número de candidatos para prestar as provas exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade de Guarulhos, a Fundação VUNESP poderá aplicar as provas em municípios vizinhos. 6.1.3 - A Fundação VUNESP encaminhará cartão de convocação para as provas, razão pela qual o candidato deverá preencher, na ficha de inscrição, total e corretamente, todos os dados pertinentes ao seu endereço. 6.1.3.1 - Esta convocação não tem caráter oficial, pois, é meramente informativa, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horário incorretos, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar o Boletim Oficial do Município de Guarulhos a publicação do respectivo Edital de Convocação. 6.1.4 – Nos 03 (três) dias que antecederem a data prevista para a prova, o candidato deverá: • verificar o Edital de Convocação, consultando o site www.vunesp.com.br e no Boletim Oficial do Município.
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• contatar o Disque VUNESP, pelo telefone (11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 20 horas; ou • consultar o sistema TTS (Text to Speach) pelo telefone (11) 3874-6300, digitando o número do respectivo CPF; ou • verificar listagem afixada na Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041, Vila Augusta, Guarulhos, de segunda a sexta feira , das 8 horas às 16h30m. 6.1.5 - Eventualmente, se o nome não constar no Edital de convocação, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP através do telefone: (11) 3873-6300, de segunda a sexta-feira, no horário das 8 horas às 20 horas. 6.1.5.1- Ocorrendo o fato mencionado no item anterior, o candidato poderá participar do Concurso Público se apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado nos moldes deste Edital. 6.1.5.2- Constatada eventual irregularidade na inscrição do candidato, a inclusão deste será automaticamente cancelada, sem direito a reclamações posteriores e considerando-se nulos os atos decorridos desta irregularidade. 6.1.6 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, munido de: 6.1.6.1- Caneta de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia. 6.1.6.2- Original de um dos documentos de identificação a seguir: a) Cédula de Identidade (RG); b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; c) Carteira de Trabalho e Previdência Social; d) Certificado Militar; e) Carteira Nacional de Habilitação – modelo novo (com foto); ou f) Passaporte dentro do prazo de validade. 6.1.7 - O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza. 6.1.8 – Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade no original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias.O candidato poderá realizar a respectiva prova, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão em formulário próprio. 6.1.9. Somente será admitido na sala ou local de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 6.1.6.2 desde que permita, com clareza, a sua identificação. 6.1.9.1. Em caso de não apresentar, no dia da realização da prova, por motivo de esquecimento, um dos documentos citados neste capítulo, o candidato fará a prova condicionalmente, mediante preenchimento e assinatura de formulário próprio, comprometendo-se, até o final da respectiva prova, a apresentar documento hábil de identificação, sob pena de ter sua prova anulada. 6.1.10 - Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos, inclusive carteira funcional de ordem publica ou privada. 6.1.11 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início. 6.1.12 - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 6.1.13 - Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie nem a utilização de máquina calculadora ou de equipamento eletrônico. 6.1.14 - Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação. 6.1.15 - Após o ingresso do candidato na sala de provas, o mesmo não poderá ausentar-se sem o acompanhamento de um fiscal. 6.1.16 - O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de transcorrido o tempo de 50% de sua duração. 6.1.17 - O candidato receberá o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas. 6.1.18 - As respostas deverão ser assinaladas, pelo candidato, com caneta de tinta azul ou preta, na Folha Definitiva de Respostas. 6.1.19 - A Folha Definitiva de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala,
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juntamente com o caderno de redação, quando for o caso, levando somente o Caderno de Questões, da Prova Objetiva. 6.1.20 - Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 6.1.21 - Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato. 6.1.22 - Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato. 6.1.23 - Para a função de Educador Social III , o candidato receberá o Caderno de Redação pré-identificado no ual a redigirá com caneta de tinta azul ou preta. A redação deverá ser feita em letra legível, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. O candidato deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.A redação não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja aquele indicado no caderno de redação, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser anulada a prova. Assim a, detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto acarretará a anulação da redação e a conseqüente eliminação do candidato no concurso. Ao final da prova de redação, o candidato deverá entregar o caderno ao fiscal de sala. 6.1.24 – O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante na convocação, deverá entregar a correção no próprio cartão de convocação ou em formulário específico, devidamente datado e assinado, ao fiscal da sala. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova. O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão. 6.1.25 – Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova. 6.1.26 – Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que: a) apresentar-se após o fechamento dos portões; b) não apresentar documento de identificação, conforme o previsto no item 6.1.6.2 deste Capítulo; c) não comparecer para a realização da prova, seja qual for o motivo alegado; d) ausentar-se da sala de prova, sem o acompanhamento do fiscal; e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, impressos não permitidos ou calculadoras; f) estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; g) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova; h) não devolver o material solicitado pelo fiscal na sala de prova; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; j) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte; k) estiver fazendo uso de boné ou chapéu; l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova. 6.2 – DA PROVA DE REDAÇÃO (Para a função Educador Social III). 6.2.1 - A prova de redação será composta de uma dissertação com o mínimo de 45 linhas e máximo de 60 linhas. 6.2.2 - Serão avaliadas na correção: a capacidade de fundamentação e a conclusão, a clareza da exposição, o domínio da norma culta na modalidade da escrita do idioma e o atendimento ao tema proposto. 6.2.3 - Serão corrigidas as redações dos 1200 primeiros classificados mais os empatados na mesma colocação, na prova objetiva. Os demais estarão excluídos do concurso. 6.3 – DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (Para as funções de Agente de Educação Social III e Educador Social III). 6.3.1 - Os candidatos aprovados na prova objetiva e redação, quando for o caso, serão submetidos à Avaliação Psicológica, de acordo com o perfil descrito no Capítulo 8 deste Edital, realizado por profissionais devidamente inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP) sob a supervisão da Fundação VUNESP.
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6.3.2 - Somente participarão da avaliação psicológica os candidatos aprovados na 1ª Fase: Prova Objetiva com pontuação igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos e até a 500ª classificação mais os empatados na mesma colocação, para a função de Agente de Educação Social III, sendo os demais candidatos excluídos do presente Concurso. 6.3.3 – Somente participarão da avaliação psicológica os candidatos aprovados na 1ª Fase: Prova Objetiva e Redação, com pontuação igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos até a 120ª classificação mais os empatados na mesma colocação, para a função de Educador Social III, sendo os demais candidatos excluídos do presente Concurso. 6.3.4 - As avaliações acontecerão em dias, locais e horários a serem comunicados oportunamente, por meio de Edital de Convocação, publicado no Boletim Oficial do Município, bem como por meio de correspondência pelo correio, enviada pela Fundação VUNESP. 6.3.4 - A Fundação VUNESP encaminhará cartão de convocação para as provas, razão pela qual o candidato deverá manter seu endereço atualizado . 6.3.4.1 - Esta convocação não tem caráter oficial, pois, é meramente informativa, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horário incorretos, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar o Boletim Oficial do Município de Guarulhos a publicação do respectivo Edital de Convocação. 6.3.5- O candidato deverá se apresentar no local da prestação das provas com antecedência de 30(trinta) minutos do horário estabelecido para a realização das avaliações, munido de documento, conforme consta no item 6.1.6.2 deste Capítulo. 6.3.6 -.Não será permitido aos candidatos, sob qualquer pretexto, realizar as avaliações após o horário e local pré-estabelecido no Edital de Convocação. 7 - DOS TÍTULOS (Para a função de Educador Social III). 7.1 – Os títulos serão recebidos no dia da realização Avaliação Psicológica, com data prevista para 17.12.2006, sendo a confirmação da data e a divulgação do(s) local(ais) e os horários, por meio de publicação no Boletim Oficial do Município de Guarulhos nos dias 12 e 15.12.2006. 7.2– Somente serão considerados os títulos dos candidatos aprovados na Avaliação Psicológica, devidamente comprovados, conforme o estabelecido no capítulo 8 deste Edital. 7.3-Os documentos deverão ser apresentados em cópias reprográficas acompanhados do original, para serem vistadas pelo receptor, ou em cópias autenticadas, não sendo aceitos protocolos de documentos ou fac-símile. 7.4- Não serão considerados os títulos apresentados fora do prazo estabelecido, nem a substituição a qualquer tempo, de títulos já entregues. 7.5- Cada Título será considerado uma única vez. 7.6- Os Títulos obtidos após a publicação deste Edital serão desconsiderados. 7.7-Será permitida a entrega dos títulos por procuração ou autorização, mediante entrega do respectivo mandado, com firma reconhecida, acompanhado de cópia do documento de identidade do procurador. 7.8- Deverá ser entregue para cada candidato uma procuração, que ficará retida. 7.9- Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da homologação do resultado final do concurso, serão inutilizados, devendo a solicitação ocorrer somente após a publicação da homologação do presente Concurso Público. 8– DO JULGAMENTO DAS PROVAS E HABILITAÇÃO 8.1– DA PROVA OBJETIVA 8.1.1 - A prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 8.1.2 - Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50(cinqüenta) pontos, sendo emitidos 02 (duas) listas, uma geral e outra especial para os portadores de necessidades especiais, quando for o caso. 8.1.3 - O candidato não habilitado será excluído do presente Concurso. 8.2 - DA PROVA DE REDAÇÃO 8.2.1 - A prova de redação, de caráter classificatório e eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
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8.2.2 - Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, sendo emitidos 02 (duas) listas, uma geral e outra especial para os portadores de necessidades especiais, quando for o caso. 8.2.3 - O candidato não habilitado será excluído do presente Concurso. 8.3 – DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 8.3.1– A avaliação psicológica será eliminatória, levando em conta as características especiais que a função exige, destinar-se-á verificar a capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho da função pretendida, nas condições atuais oferecidas pela entidade empregadora. Essa verificação dar-se-á por meio de instrumental competente, consoante co a legislação em vigor, a fim de constatar a existência de fatores considerados imprescindíveis ao bom desempenho das atribuições gerais da função. 8.3.2 – Ficam estabelecidos os seguintes aspectos psicológicos a serem verificados, em função das exigências e responsabilidades da função: a) controle emocional, ausência de sinais fóbicos e disrítmicos; b) controlado nível de ansiedade; c) domínio psicomotor; d) facilidade de relacionamento interpessoal; adaptação ao meio – iniciativa, objetividade, atenção, determinação e flexibilidade de conduta; e) resistência à fadiga; f) nível de compreensão e resoluções de situações. 8.3.3 - Os procedimentos serão realizados em conformidade com a legislação geral e especifica em vigor. 8.3.4 - Nenhum candidato poderá retirar-se do local da avaliação psicológica sem autorização expressa do responsável pela aplicação. 8.3.5 - O candidato, ao terminar os testes, entregará ao aplicador todo o seu material de exame. 8.3.6 - A avaliação psicológica terá caráter eliminatório, sendo o candidato considerado “INDICADO” ou “NÃO INDICADO” para exercício da função, conforme descrição: 8.3.6.1 - “Indicado”: significa que o candidato apresentou, no Concurso, o perfil psicológico para realizar as atividades imprescindíveis constantes do Capítulo 2 deste Edital. 8.3.6.2 - “Não indicado”: significa que o candidato não apresentou, no Concurso, o perfil psicológico compatível para realizar as atividades imprescindíveis constantes do Capítulo 2 deste Edital. 8.3.7 - A “não indicação” na avaliação psicológica pressupõe, tão somente, a inadequação ao perfil psicológico exigido para o desempenho das funções inerentes à categoria pretendida, em nada interferindo no que diz respeito ao prosseguimento normal do exercício profissional. 8.3.8 - Nenhum candidato “não indicado” será submetido a novo teste dentro do presente Concurso. 8.3.9 - O motivo de “não indicado” ao perfil profissiográfico somente será informado ao candidato ou ao seu representante legal, atendendo aos ditames da ética psicológica, e mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso da PREFEITURA DE GUARULHOS, enviado e protocolado no Departamento de Recursos Humanos, sito na Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, de segunda a sexta feira, no horário das 8 horas às 16h30m. 8.3.10 - A PREFEITURA DE GUARULHOS publicara as listas dos candidatos considerados “indicados” na avaliação psicológica, ficando os demais excluídos do Concurso. 8.3.10.1 – Será emitidas 02 (duas) listas, uma geral e outra especial para os portadores de necessidades especiais, quando for o caso. 8.3.11- Não caberá recurso da Avaliação Psicológica. 8.4 DOS TÍTULOS 8.4.1 – A prova de títulos será classificatória, sendo os documentos avaliados em conformidade com o capítulo 7 e tabelas abaixo e limitada à pontuação no valor máximo, a saber: TABELA DE TÍTULOS FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL III TÍTULO COMPROVANTES VALOR QUANTIDADE VALOR
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UNITÁRIO MÁXIMA MÁXIMODoutorado na área a que concorre, obtido até 31.07.2006. Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar. 4,0 01 4,0 Mestre na área a que concorre desde que não tenha sido pontuado o título de doutorado obtido até 31.07.2006 Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar. 3,0 01 3,0 Cursos de Especialização na área que concorre, com carga horária de: 360 horas. Certificado de conclusão de curso contendo carga horária. 1,0 03 3,0 TOTAL 10.0 9 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E RESULTADOS 9.1 – A pontuação final de cada candidato será a soma das pontuações obtidas nas Provas Objetivas, Redação e Títulos, quando houver. 9.2 – Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato: a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) obtiver a maior pontuação na parte de Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior pontuação na parte de Língua Portuguesa; d) obtiver maior pontuação em Raciocínio Lógico, quando houver; e) obtiver a maior pontuação na redação quando houver; f) obtiver maior pontuação na Prova de Títulos , quando houver,e g) mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos. 9.2.1. – Persistindo ainda o empate, poderá haver sorteio com a participação dos candidatos envolvidos. 9.2.2 – No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas. 10 – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 10.1 - Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida através da somatória de pontos da prova objetiva, redação e títulos, quando for o caso, de acordo com a opção declarada na ficha de inscrição, enumerados em 02 (duas) listas classificatórias, sendo uma geral e outra especial, para os portadores de necessidades especiais, por função. 11 – DOS RECURSOS 11.1 - O prazo para interposição de recurso será de 3(três) dias úteis contados da data da publicação do fato que lhe deu origem. 11.2 - O recurso deverá ser apresentado de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão ou para o fato que lhe deu origem e em 2 (duas) vias de igual teor (original e cópia). 11.3 - Devem constar do recurso: o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, função para a qual se inscreveu, endereço, bem como a fundamentação ou o embasamento com as devidas razões do recurso, conforme modelo definido no Anexo III deste Edital. 11.4 - O recurso deverá ser protocolado na Fundação VUNESP, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca/Perdizes, São Paulo, SP – CEP 05002-062, de segunda a sexta-feira, no horário das 9 horas às 16h30. 11.5 - As respostas aos recursos interpostos serão objeto de publicação no Boletim Oficial do Município, após análise e manifestação da Fundação VUNESP. 11.6 - Serão indeferidos os recursos interpostos fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.
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11.7 - Não caberá recurso da decisão proferida pelo profissional encarregado da realização do exame médico específico realizado por órgão da PREFEITURA DE GUARULHOS, quando da convocação para a contratação do candidato. 11.8 - No que diz respeito à publicação dos totais de pontos das provas: objetiva, redação e títulos, quando for o caso, em havendo recurso deferido, será feita a retificação, ou ficará automaticamente ratificada a classificação final. 11.9 – No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, ser alterada a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda ocorrer à classificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a habilitação. 11.10 – Não haverá, em hipótese alguma, vistas de provas. 12 – DO PROVIMENTO DAS FUNÇÕES 12.1 – A contratação dos candidatos aprovados, de acordo com as necessidades da Administração, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final. 12.2 – São condições para a contratação: 12.2.1 - ser brasileiro, nato ou naturalizado, na data da inscrição ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal de 1988 e demais disposições da Lei no caso de estrangeiro; 12.2.2 - ter 18 (dezoito) anos completos; 12.2.3 – estar quite com a justiça eleitoral; 12.2.4 - estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; 12.2.5 - aprovação em exame médico realizado em unidade da PREFEITURA DE GUARULHOS e perícia médica específica, no caso de portador de deficiência, quando for o caso; 12.2.6 - possuir a escolaridade mínima exigida para o exercício da função, conforme apontado no item 1.1 deste Edital; 12.2.7 - não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; 12.2.8 - não ter sofrido, no exercício de função pública, a imposição de sanções de natureza cível ou penal, devendo apresentar certidões correspondentes caso seja funcionário público; 12.2.9 - apresentar outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. 12.2.10 - A aprovação do candidato nas avaliações prevista neste Edital não isenta o mesmo da apresentação dos documentos pessoais exigíveis para a contratação. 13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 – A aprovação no Concurso Público não gera direito à contratação, apenas a expectativa de direito a contratação e à preferência na contratação, reservando-se a PREFEITURA DE GUARULHOS ao direito de contratar os candidatos aprovados na medida de suas necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e com estrita observância da ordem de classificação. 13.2 – A contratação dar-se-á mediante ato do Chefe do Executivo, que será publicado no Boletim Oficial do Município e disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br. 13.3 – A inexatidão e/ou irregularidades dos documentos, mesmo que verificadas em qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal. 13.4 – Serão designados pelo Prefeito Municipal o Presidente e os membros da Comissão responsáveis pela organização do certame, ficando delegada ao Presidente a competência para tomar as providências necessárias à realização de todas as fases do Concurso Público. 13.5 – O prazo de validade deste concurso será de 02 (dois) anos, contados da publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Administração. 13.6 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para a realização do Concurso Público. 13.7 – Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados deste Concurso Público. 13.8 – Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizações ou retificações do presente Edital. 13.9 – A legislação que entrar em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações posteriores, não será objeto de avaliação das provas deste Concurso Público. 13.10 – As informações sobre o presente Concurso Público, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP - (11) 3874-6300, de segunda a sexta
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feira, das 8 horas às 20 horas e pela Internet, no site www.vunesp.com.br, sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da PREFEITURA DE GUARULHOS. 13.11- Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a realização das provas, o candidato deverá requerer a atualização à Fundação VUNESP, após o que e durante a PREFEITURA DE GUARULHOS, por meio de formulário específico protocolado no Departamento de Recursos Humanos da PMG, sito na Av. Mal. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041 –Vila Augusta – Guarulhos, no horário das 8 horas às 16h30m. 13.12 - Os aposentados em emprego/função/cargo públicos somente serão contratados, mediante aprovação neste Concurso Público, se as funções estiverem previstas nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal. Nesse caso, o aposentado deverá apresentar, na data da contratação, certidão expedida pelo órgão competente, que indique o tipo de aposentadoria. 13.13 – Toda menção a horário deste Edital e em outros atos deles decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasilia. 13.14. - A PREFEITURA DE GUARULHOS e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros. 13.15 – A PREFEITURA DE GUARULHOS e a Fundação VUNESP se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do Concurso Público, bem como objetos pessoais esquecidos e danificados nos locais de prova. 13.16 – E para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital. Guarulhos, 11 de setembro de 2006. ROSELENE DE LOURDES MENDES Diretora do Departamento de Recursos Humanos 12
ANEXO I INFOCENTROS CIC Ferraz de Vasconcelos Av. Américo Trufelli, 60 – Parque São Francisco 08526-060 CPTM Mogi das Cruzes Praça Sacadura Cabral, s/nº - Centro – Mogi das Cruzes POUPATEMPO GUARULHOS Rua José Companella, 05 – Macedo – Guarulhos (antiga fábrica Abaeté) CPTM BRÁS Praça Agente Cícero, s/nº - Brás – São Paulo 03002-010 METRÕ SÉ Praça da Sé, s/nº - Centro – São Paulo 01001-000 CPTM SÃO MIGUEL PAULISTA Rua Salvador de Medeiros, 451 – São Miguel Paulista CPTM TATUAPÉ Rua Catiguá, s/nº - Tatuapé – São Paulo Jardim Morganti Rua Sábado D’Angelo, 1609 – Itaquera POUPATEMPO ITAQUERA Av. do Contorno, 60 – Itaquera (estação Corinthians-Itaquera do Metrô) CIC – FRANCISCO MORATO Rua Tabatinguera, 46
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ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO AGENTE DE EDUCAÇÃO SOCIAL III Língua Portuguesa Interpretação de texto. Ortografia. Acentuação. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Conhecimentos específicos I – O Estatuto da Criança e do Adolescente. Histórico, implantação e avaliação. Política de atendimento, entidades de atendimento, medidas de proteção, medidas socioeducativas, direitos individuais. A prática do ato infracional. II – Os Conselhos Tutelares. III – Direitos da criança: educar ou punir? IV – A relação educador/educando V – A família e sua importância no trabalho com crianças e adolescentes VI- O Estatuto do Idoso Raciocínio Lógico Esta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam a analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. EDUCADOR SOCIAL III Língua Portuguesa Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Ortografia oficial. Acentuação Gráfica. Emprego do substantivo e do adjetivo. Flexão de gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo. Emprego e colocação de pronomes na frase. Emprego dos verbos, da preposição e da conjunção. Concordância: verbal e nominal. Pontuação. Sentido próprio e figurado das palavras.
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Conhecimentos Específicos I – O Estatuto da Criança e do Adolescente. Histórico, implantação e avaliação. Política de atendimento, entidades de atendimento, medidas de proteção, medidas socioeducativas, direitos individuais. A prática do ato infracional. II – Os Conselhos Tutelares. III – Os Conselhos de Direitos: municipal, estadual e nacional: composição, funcionamento. IV – Direitos da criança: educar ou punir? V – A infância, a adolescência e o conceito de direitos humanos. VI – A exclusão social: vivendo nas ruas. VII – O perfil dos meninos e meninas de rua. VIII – O educador social de rua: desafios, possibilidades e proposta pedagógica. IX – Protagonismo juvenil. X – A relação educador/educando. XI – O acolhimento. XII – Trabalhando na rua, trabalhando abrigos. XIII – A família e sua importância no trabalho com crianças e adolescentes. XIV – A violência doméstica; o abuso sexual. XV - Cidadania e formação social. O conceito de cidadão, suas origens, seus fundamentos e valores. XVI - Família, suas perspectivas teóricas e influência no processo de socialização e da política social XVII - Análise institucional, suas práticas de intervenção, seus conceitos, agentes e analisadores. XVIII - A ética, sua relação com a cultura e sua influência na constituição do psiquismo. XIX - O Estatuto do Idoso XX – Metodologia de pareceres técnicos XXI – Rede Social BIBLIOGRAFIA SUGERIDA Agente de Educação Social III Língua Portuguesa BECHARA, Evanildo. Lições de Português pela Analise Sintática. Editora Lucema. Rio de Janeiro, RJ. 2001. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Editora Lucema. Rio de Janeiro, RJ. 2001. CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. Editora Scipione. São Paulo, SP. 2003. CUNHA, Celso e CINTRA, Luiz F. Lingley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Editora Nova Fronteira. Rio de Janeiro, RJ. 2001 CEGALLA, D. P. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. SP: Cia. Ed. Nacional, 2000. Conhecimentos Específicos 1. ALENCAR, Chico & GENTILI, Pablo. Educar na esperança em tempos de desencanto. Editora Vozes, 2001. 2. BASILIO, Luis Cavalieri & KRAMER, Sonia. Infância, educação e direitos humanos. Cortez Editora,2003. 3. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 4. CARVALHO, Maria do Carmo Brant (Org.) A Família Contemporânea em Debate. Educ– Ed. & Cortez Ed., 2003. 5. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia – Saberes necessários a prática Educativa. Editora Paz e Terra, col. Leitura, Rio de Janeiro, 1997. 6. Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 7. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 8. Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. 15
Educador Social III Língua Portuguesa ABREU, Antônio Suárez. Curso de redação. São Paulo: Ática, 1989. AQUINO, Renato. Interpretação de textos. Rio de Janeiro, Editora Impetus, 2003. BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 5 ed. São Paulo: Nacional, 1976. CUNHA, Celso; CINTRA, Luís Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985. GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 3 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1975. LIMA, C.H da Rocha. Gramática normativa da língua portuguesa. 4 ed. Rio de Janeiro: Briguet, 1959. RIBEIRO, Manoel P. Gramática aplicada da língua portuguesa. 14 ed. Rio de Janeiro: Metáfora, 2004. SOUZA, Luiz Marques de; CARVALHO, Sérgio Waldeck de. Compreensão e produção de textos. Petrópoles: Vozes, 9ªed. 2004. Conhecimentos Específicos 1. ALENCAR, Chico & GENTILI, Pablo. Educar na esperança em tempos de desencanto. Editora Vozes, 2001. 2. BASILIO, Luis Cavalieri & KRAMER, Sonia. Infância, educação e direitos humanos. Cortez Editora,2003. 3. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4. COSTA, Antonio Carlos Gomes. A presença da pedagogia. Instituto Airton Sena, Editora Global, 1999. 5. DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel: a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. Editora Ática, 2002. 6. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. 7. FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação. Editora UNESP, 2000. 8. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia – Saberes necessários a prática Educativa. Editora Paz e Terra, col. Leitura, Rio de Janeiro, 1997. 9. GRACIANI, MariaStela. Pedagogia social de rua. Cortez Editora, 1999. 10. CARVALHO, Maria do Carmo Brant (Org.) A Família Contemporânea em Debate. Educ– Ed. & Cortez Ed., 2003. 11. COLBARI, Antonia L. A Ética do Trabalho. Letras & Letras Ed., 1995. 12. FERREIRA, Nilda Tavares. Cidadania: uma questão para educação. Ed. Nova Fronteira, 1993. 13. FIGUEIREDO, Ana Cristina e Filho,João Ferreira da Silva (Orgs.). Ética e Saúde Mental. Topbooks, 1996. 14. MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de Grupo – Teorias e Sistemas. Ed. Atlas, 2001. 15. PICHON-RIVIÈRE, Enrique. Teoria do Vínculo. Martins Fontes Ed. 16. SAIDON, Osvaldo e Kamkhagi, Vida Rachel (Orgs.) A Análise Institucional no Brasil. Ed. Rosa dos Tempos, 2002. 17. SLUZKI, Carlos E. A Rede Social na Prática Sistêmica. Casa do Psicólogo, 2003. 18. Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 19. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 20. Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. 16
ANEXO III MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO Ao Senhor Presidente da Comissão do Concurso Publico para preenchimento de vagas na função de: _______________________________________________________________________________________ Nome: ________________________________________________________________________________ Nº de Inscrição: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________________ Questionamento: ________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ Embasamento: _________________________________________________________________________ Assinatura: Data: 17
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