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21/06/2007 20:00

Conciliação firma acordo que irá beneficiar 400 famílias

STJ

Audiência de conciliação realizada pela ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi um sucesso. Os representantes de um banco estatal em dissolução e de um instituto de previdência a ele relacionado fecharam um acordo no valor de R$ 52 milhões, que irá beneficiar 400 famílias.

Pelo acordo, o banco estatal se compromete a disponibilizar a parcela de R$ 38 milhões em favor do instituto de previdência, no prazo de até 30 dias a contar da data de sua homologação. Compromete-se, também, a pagar o saldo do presente acordo no valor de R$ 14 milhões, em 28 parcelas, iguais e consecutivas, de R$ 500 mil cada uma, de 30 em 30 dias, a contar também da data de homologação.

Duas particularidades no processo levaram a ministra Nancy Andrighi a utilizar a conciliação, que tem o poder de estancar as disputas e o dispêndio econômico: o litígio envolve grandes quantias, tendo, de um lado, o banco estatal em dissolução e, de outro, o instituto de previdência sob cuja responsabilidade se encontra o pagamento de pensões a um grande número de aposentados; e a discussão tem por objeto a subsistência ou não de um acordo firmado anteriormente.

Para a ministra, o juiz não deve ater-se apenas ao exame dos recursos processuais das partes. É preciso que exerça sua função precípua de pacificador social e determine a medida mais adequada às peculiaridades da hipótese, para que preste a tutela jurisdicional com efetividade e elimine os conflitos com justiça.

“A pacificação do conflito por meio da conciliação é uma vitória que deve ser comemorada. Estou muito feliz pelo sucesso da audiência e pela consciência das partes em perceber que a negociação é o melhor caminho para o avanço conjunto de ambos”, disse a relatora.


Autor(a):Cristine Genú

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