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26/03/2004 15:52

Conciliação familiar pode ficar mais fácil

Agência Câmara

As causas de direito de família poderão ter assistência judiciária gratuita, com procedimento simplificado, se o Projeto de Lei 2960/04, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), for aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta, que está sendo analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família, institui o Núcleo de Conciliação da Família e a Justiça Volante.
O autor afirma que o projeto tem o objetivo de "inovar a entrega da tutela jurisdicional, tornando-a ágil, acessível e de fácil entendimento às pessoas carentes desprovidas de quaisquer recursos. Ao mesmo tempo, busca aproximar o juiz do povo, concretizando o exercício da cidadania e os direitos e garantias constitucionais e contribuindo para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, de imagem tão abalada”.

Novo funcionamento
De acordo com a proposta, após a distribuição da petição judiciária, o Núcleo de Conciliação marcará a audiência, para a qual as partes serão intimadas a comparecer. A conciliação será feita por intermédio de equipe interdisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e profissionais das ciências humanas. Na audiência, deverá ser utilizada uma abordagem que oriente e esclareça as partes sobre a responsabilidade de cada um no problema.
Se a conciliação for obtida, o processo será registrado, autuado e arquivado na Vara de Família, acompanhado da ata de homologação judicial. Não sendo possível a conciliação, a petição voltará à Vara de origem para tramitar regularmente.
Já a Justiça Volante prestará serviço judicial à comunidade em qualquer local, para dar assistência às pessoas carentes e alcançar soluções compatíveis. A prioridade desses postos serão as questões de família. No entanto, nas unidades móveis, a Justiça Volante fará apenas audiências de conciliação.
Poderão ser realizados ainda casamentos coletivos com a entrega imediata da certidão de casamento, desde que celebrados por juiz com a colaboração de cartórios de Registro Civil.

Tramitação
A Comissão de Seguridade ainda não designou um relator para o projeto, que depois deverá ser examinada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que dispensa a apreciação do Plenário.



Da Redação/LCP


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