Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

19/07/2005 08:16

Concessionárias de serviços públicos deverão informar

Agência Senado

Pessoas jurídicas de direito privado, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos deverão apresentar a relação de seus membros, sócios ou associados à entidade governamental responsável pela concessão ou permissão. Esse é o objetivo de projeto de lei que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para decisão terminativa (PLS 188/05), de autoria do senador licenciado e ministro da Educação, Hélio Costa

De acordo com Hélio Costa, não se pode conceber a idéia de que um órgão da administração pública não conheça as pessoas físicas responsáveis pelas pessoas jurídicas com as quais se relaciona. Como exemplo, o parlamentar cita o caso do Ministério da Educação, que desconhece quem são as pessoas físicas que compõem o quadro societário ou associativo dos mantenedores das instituições de ensino superior privadas em funcionamento no país.

- O fato exemplificado é real e foi constatado na resposta que recebi do Ministério da Educação quando solicitei a relação dos nomes das pessoas físicas integrantes das mantenedoras das instituições de ensino superior em funcionamento no Brasil. Surpreendentemente, o ministro informou que não dispunha de informações sobre os proprietários das mantenedoras - disse Hélio Costa.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)