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08/09/2004 15:14

Concessionárias de energia poderão ter compensação

Agência Câmara

As concessionárias de energia elétrica situadas na região Norte e atendidas por sistemas isolados (nos quais a geração de energia é produzida e consumida pela própria localidade) poderão receber compensação pela diferença entre o custo do serviço e o faturamento bruto com a comercialização de energia, após a dedução das parcelas correspondentes ao ICMS, PIS/Pasep e Cofins. A compensação está prevista no Projeto de Lei 4049/04, de autoria do deputado Miguel de Souza (PL-RO). Os sistemas isolados atendem às regiões geográficas não alcançadas pelos sistemas de transmissão, os chamados "linhões".
O autor explica que as distribuidoras de energia da região Norte atendidas por sistemas isolados têm apresentado resultados negativos devido aos elevados custos de prestação dos serviços. "Em razão desses prejuízos, a maioria das empresas está sob controle federal, não havendo interesse do setor privado em assumir esses negócios enquanto não for alcançada situação de equilíbrio econômico-financeiro", afirma o deputado.
De acordo com a proposta, a compensação será feita no final de cada exercício, com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Perderão o direito ao reembolso as concessionárias que passarem a ser atendidas pelo Sistema Interligado Nacional.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pela Comissão de Minas e Energia. Em seguida, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Natalia Doederlein

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