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28/08/2013 15:00

Conare decidirá situação de senador boliviano no Brasil, diz advogado da União

Danilo Macedo e Renata Giraldi, Agência Brasil

Brasília – O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse hoje (28) que a análise do pedido de refúgio do senador boliviano Roger Pinto Molina no Brasil será feita pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão composto por representantes dos ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, da Educação e da Saúde e presidido pelo ministro da Justiça.

Adams disse que o Conare é um órgão técnico e analisará se a lei garante a condição de refugiado ao parlamentar boliviano. “Então, não é uma posição que vai ser específica do governo, vai ser uma posição do conselho”, disse o ministro, explicando que, caso o refúgio seja concedido, Pinto Molina não poderá ser extraditado, pois será acolhido na legislação brasileira.

“Se não for concedido refúgio, aí, depende. Não havendo pedido de extradição, ele tem de sair do país, não necessariamente para a Bolívia, pode ser para qualquer país que o acolha. Havendo pedido de extradição, aguarda-se o processo de extradição para depois decidir”, observou.

Na última sexta-feira (23), Pinto Molina deixou a embaixada brasileira em La Paz, onde passou cerca de um ano e meio, com o apoio do encarregado de Negócios (equivalente a embaixador provisório) do Brasil na Bolívia, Eduardo Saboia, que assumiu a responsabilidade pela operação. O governo avalia que a decisão foi tomada de forma pessoal e que a vida do senador boliviano foi colocada em risco.

Edição: Nádia Franco

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