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23/07/2020 08:14

Conama autoriza realização de audiências públicas virtuais e destrava processos

Douradosnews

 

Resolução aprovada nesta quarta-feira (22.7) pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) autoriza que, no período de restrições e cuidados em decorrência da pandemia da Covid-19, os órgãos ambientais competentes possam realizar audiências públicas virtuais. A medida foi comemorada pelos membros do Conselho, pois destrava uma série de processos que dependem desse rito para terem prosseguimento.

“Essa era uma proposta já consolidada no âmbito da Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) e que defendemos na reunião do Conama. Hoje, em todo o país, temos projetos de infraestrutura e diversos outros paralisados, pois uma Resolução anterior cobrava a realização de audiências públicas presencialmente. Foi aprovada, então, uma nova Resolução do Conselho, autorizando todos os órgãos ambientais competentes a realizar essas audiências públicas, também de maneira virtual. Esse foi um ganho substancial, pois a regra até então estava travando alguns processos”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

O titular da Semagro e o secretário adjunto, Ricardo Senna, participaram da 60ª Reunião Extraordinária do Conama representando Mato Grosso do Sul no Conselho, juntamente com as autoridades ambientais do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Piauí. A reunião, que teve 4 horas de duração, foi presidida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e foi a primeira do Conselho a ser realizada de forma virtual.

Outro ponto importante destacado pelo secretário Jaime Verruck foi a revisão da Resolução 375/06, que define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados. “Outro avanço importante que tivemos na reunião do Conama. Houve um refinamento desse processo, que promove um ganho ambiental substancial, um aprimoramento e ampliação do procedimento”, afirmou o secretário.

Também foi aprovada a alteração da Resolução CONAMA nº 411/2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa. “Aprimoramos o DOF. Quando ocorre uma supressão vegetal autorizada, o produtor tem de fazer o DOF para poder encaminhar esses produtos a uma destinação adequada. Agora, foi estabelecida uma modernização, com um sistema de rastreabilidade. É uma nova instrução Normativa que aprimora o procedimento”, acrescentou Jaime Verruck.

O titular da Semagro também reforçou ao ministro Ricardo Salles sobre a possibilidade de o Ministério realizar uma reunião extraordinária, com os orgãos ambientais e representações da sociedade civil, para que sejam melhor apresentados os programas Floresta + e o PSA (Pagamento de Serviços Ambientais).

Por fim, incluída de forma emergencial na pauta da reunião do Conama e reforçada favoravelmente por Mato Grosso do Sul, foi aprovada solicitação feita pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), para que sejam prorrogadas por mais 12 meses, em caráter excepcional, as autorizações de Exploração Florestal (Autex), em regime de manejo florestal sustentável, cujo prazo tenha vencido no período a partir de 20 de março, até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: Governo MS

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