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Geral

Comunicado do Tribunal de Justiça de MS

TJMS - 14 de junho de 2007 - 06:57

Dias 14 e 15 de junho não haverá atendimento ao público nos cartórios das Seções de Apoio à Presidência e Vice-Presidência e Precatórios, da Secretaria Judiciária, em virtude da mudança de local.

A Portaria nº 02/2007 que dispôs sobre a suspensão do atendimento elencou a suspensão dos prazos para a apresentação de contra-razões aos recursos extraordinário e especial; para a interposição de recurso de agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; para a apresentação de contra-minuta em agravo de instrumento dirigido aos Tribunais referidos na alínea anterior; e para eventual recurso no Setor de Precatórios.
Descata-se que nesse período os Departamentos Cível e Criminal e o protocolo continuam a funcionar normalmente.

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