Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

01/05/2011 09:39

Compras pela internet são tributadas a partir deste mês

Secom

Campo Grande (MS) - Mato Grosso do Sul formalizou adesão ao bloco de 19 estados brasileiros que a partir deste mês de maio passam a cobrar a alíquota interna do ICMS nas compras pela internet realizadas fora do Estado. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a sistemática de cobrança ainda em vigor beneficia só os estados onde estão situadas as chamadas empresas pontocom.

A estimativa é de que só nos últimos 12 meses o Estado de Mato Grosso do Sul tenha deixado de arrecadar em torno de R$ 45 milhões. O comércio pela internet em alguns segmentos, como os de ar-condicionado, informática e eletroeletrônico, já absorveu 25% do mercado do comércio tradicional.

O secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto afirma que a fiscalização servirá para coibir a pirataria, o contrabando de mercadorias e a evasão fiscal, já que em muitos casos as compras eletrônicas são feitas em sites no exterior.

Caso as empresas vendedoras da mercadoria pela internet não recolham o ICMS para o Estado destinatário, os produtos ficarão retidos nos postos fiscais. Se isso ocorrer e o consumidor tiver urgência em obter a mercadoria, o secretário orienta ao cliente efetuar o pagamento da parcela devida de imposto, por meio de emissão de guia eletrônica no site da Sefaz (www.sefaz.ms.gov.br). Para o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, o protocolo tem sustentação jurídica.

\"Esse protocolo, assinado por dois terços dos estados brasileiros, mostra que estamos buscando nosso espaço\", ressalta ele. Aderiram ao protocolo, além de Mato Grosso do Sul, os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe, além do Distrito Federal.

Entenda

Bahia, Ceará e Mato Grosso começaram a cobrar o ICMS sobre vendas diretas ao consumidor pela internet, cuja mercadoria sai de outros estados. A iniciativa desagradou as empresas pontocom que foram à Justiça para tentar derrubar o que consideram bitributação. No Ceará, a cobrança na \"porteira\" é feita desde 2008 e, segundo a Secretaria da Fazenda, gerou em 2010 uma receita adicional de R$ 30 milhões.

Desde fevereiro, o governo da Bahia passou a tributar as compras on-line em 10% assim que os produtos entram no seu território. O comércio eletrônico brasileiro faturou um total de R$ 14,8 bilhões em 2010, montante que representa crescimento de 40% frente aos R$ 10,6 bilhões registrados um ano antes, segundo dados da e-bit, empresa especializada em informações do setor.

Segundo o secretário adjunto da Fazenda de Mato Grosso, Marcel Kursi, a grande resistência com relação a partilha vem de São Paulo e do Rio de Janeiro, de onde sai o grande volume das vendas pela internet e se concentram os centros de distribuição das lojas.

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, que reúne empresas do setor, considera a cobrança de ICMS no destino ilegal pela legislação atual e defende uma solução para a disputa via lei complementar ou uma regulamentação.

Com a determinação que entra em vigor no dia 1º de maio, a tributação de ICMS (totalizando alíquota de 17%) ficará da seguinte forma:

Situação 1

Se o produto tem como origem o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo:

12% ficam no estado de origem da mercadoria (onde está a empresa que fez a venda)
5% ficam para o estado consumidor (o destino para onde vai a mercadoria comprada)
Situação 2

Se o produto comprado tem como origem as regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

7% ficam no estado de origem da mercadoria
10% ficam para o estado consumidor

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)