Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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05/09/2010 10:00

Como pensa o novo presidente do STJ

Juiz federal desde a época que a sentença era feita à mão e os recursos eram parcos, o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, acredita na otimização da gestão dos recursos humanos e materiais da casa como forma de aprimorar a prestação da Justiça.

Com a sua posse, os três órgãos mais importantes do Judiciário brasileiro passam a ser presididos por magistrados de carreira. Ele, oriundo da Justiça Federal, no STJ, e o ministro Cezar Peluzo, representante da Justiça estadual, na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – instituição que, na próxima semana, passa a contar também com uma juiza de carreira na Corregedoria Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, do STJ, egressa da Justiça Federal da 1ª Região.

Essa experiência de 34 anos de magistratura moldou valores que embasam sua postura/conduta, que transparece na sua discrição e preocupação social.

Confira abaixo o pensamento do ministro Ari Pargendler em relação a alguns temas relativos à Justiça brasileira.

Transparência do Judiciário

A afirmação da falta de transparência, apregoada por alguns, não é justa. Não há como negar a transparência existente na prestação jurisdicional no país. Em termos jurisdicionais, os nossos julgamentos, tanto os de segundo grau como os superiores, são públicos, são motivados e com sistema crítico, porque há recursos. As sessões em plenário do Supremo Tribunal Federal, em sua grande maioria, já são veiculadas pela mídia televisiva. Assim, sem dúvida nenhuma, em termos de atividades jurisdicionais, é, sim, transparente. Em relação à transparência administrativa de gestão dos tribunais, contudo, podemos avançar.

Exercício da advocacia

Os estudantes de direito têm de ter em mente que, ao abraçar a advocacia, vão defender o direito à vida, ao patrimônio, à liberdade, e que qualquer erro pode comprometer esses valores. Responsabilidade é a palavra-chave. Quem vai se direcionar para a advocacia sabe que isso é importantíssimo.

Justiça e comunicação

É imprescindível que os tribunais aprimorem sua forma de se comunicar com a sociedade. Infelizmente, o trabalho do juiz é pouco compreendido pela população. É uma atividade intelectual difícil e complexa, que muitas vezes demanda tempo. É importante que as pessoas entendam a natureza e o objetivo do trabalho do juiz para avaliar de forma mais equilibrada a Justiça.

Técnica de julgar

O juiz deve atentar para os resultados práticos de suas decisões, que podem orientá-lo para uma melhor compreensão do direito positivo. É que o ordenamento jurídico só cumpre sua função se o modo como regula as relações sociais é bem-sucedido.

Independência dos juízes

A independência do juiz para interpretar a lei deve ter limites em um ordenamento jurídico que persiga a uniformização das decisões judiciais. A Constituição Federal criou os tribunais superiores exatamente para conciliar a universalidade das normas jurídicas com as diversas interpretações que delas fazem os juízes. Faz parte do sistema que os juízes e tribunais locais adaptem suas sentenças e acórdãos aos precedentes dos tribunais superiores, ainda que ressalvem o seu entendimento. Mais do que uma obrigação jurídica, a observância aos precedentes dos tribunais superiores constitui uma obrigação ética. Comportamentento inverso, além de congestionar desnecessariamente o Judiciário, gera insegurança jurídica.

Ética no Judiciário

Ele acredita que teria agido melhor durante a carreira se, à época da sua investidura no cargo de juiz, já existisse o Código de Ética da Magistratura Nacional, o qual foi publicado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim como as lojas colocam o Código de Defesa do Consumidor em locais de fácil acesso aos clientes, os órgãos jurisdicionais deveriam, com maior razão, chamar a atenção dos jurisdicionados para o Código da Magistratura Nacional, franqueando-lhes a leitura. A sociedade tem necessidade de saber quais são as obrigações éticas de seus juízes. Os jurisdicionados têm direitos oponíveis aos juízes, como os de exigir-lhes a imparcialidade, a capacitação, a responsabilidade, a cortesia, a integridade, a transparência, a diligência, a honestidade profissional, entre outros.

Para ser um bom juiz

Ser juiz é mais que uma função, é uma verdadeira missão. São elementos indispensáveis ao bom desempenho do cargo de juiz a pessoalidade, a legalidade e a responsabilidade. A legitimidade do juiz decorre de sua investidura no cargo, e a sentença deve refletir os valores embutidos na norma jurídica sob o influxo da personalidade de quem a profere. Assim como o estilo é o homem, a sentença é o espelho do juiz, com toda sua ciência, arte e sentimento.

Morosidade e efetividade

A morosidade dos processos judiciais é uma grande preocupação da população. Os Juizados Especiais, tanto os estaduais como os federais, vêm sendo uma alternativa de combate ao problema. O grande dilema a ser enfrentado será a opção entre a Justiça rápida ou segura. A Justiça rápida nem sempre é a melhor escolha, pois nos países mais atrasados “corta-se o punho para depois fazer o julgamento”. Tal fato não faz parte da tradição brasileira. Por outro lado, a Justiça não pode ser segura no sentido de esgotamento de todas as possibilidades e instâncias, pois, assim, o processo praticamente não será finalizado. Necessita-se, enfim, de um critério misto, em que haja a opção pela efetividade e rapidez para as causas menores e exame mais aprofundado e demorado para as questões mais importantes, de âmbito nacional.

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