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13/11/2004 08:01

Comissões do Senado devem votar PPPs na quarta

Stênio Ribeiro/ABr

"Não podemos ficar em uma discussão eterna, que já se arrasta há seis meses, sobre a aprovação do projeto de lei sobre parcerias público-privadas (PPPs)", afirmou nesta sexta-feira o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos relatores do substitutivo ao projeto apreciado pela Câmara dos Deputados.

"O país precisa de infra-estrutura adequada para sustentar o crescimento econômico que está vivendo, e a União carece do engajamento do empresariado privado para investir no melhoramento de ferrovias, rodovias, siderurgia, mineração, telecomunicações, energia elétrica e tantas outras carências", salientou.

Ele se reuniu com o outro relator, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e com lideranças dos partidos políticos e representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, em busca de uma proposta de consenso. Os dois "acertaram" o texto com o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, de modo a evitar conflitos de interpretação.

Tudo pronto, o substitutivo foi encaminhado às comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que têm prazo para votação até a próxima quarta-feira (17). Em seguida, o senador Raupp recebeu a imprensa em seu gabinete para divulgar o novo texto, que limita em 70% a participação do capital público nas parcerias, e deixa margem para que os fundos de pensão das estatais entrem com mais 10%, quando houver interesse.

De acordo com Raupp, os projetos de PPPs precisarão do aval do Tesouro em qualquer circunstância, além da análise detalhada de um Conselho Gestor das parcerias, que será formado pelos ministros da Fazenda e Planejamento, mais o ministro da área de vinculação do projeto. O novo texto estipula, também, que os estados e municípios não poderão comprometer mais de 1% de suas receitas líquidas com as parcerias, e em caso de desobediência deixarão de receber os repasses da União.

O senador Valdir Raupp disse que a preocupação maior do novo texto foi fechar as possíveis brechas para aplicação inadequada dos recursos. Com isso, ele acredita que não haverá objeções para que o substitutivo seja aprovado ainda este ano, de modo a que sua implementação comece em janeiro de 2005, dada a urgência das obras de melhoramento de infra-estrutura para reduzir o chamado Custo-Brasil, que tira competitividade da produção brasileira.

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