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07/12/2005 08:41

Comissão vota punição para emissora que aceita 'jabá'

Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar hoje o Projeto de Lei 1048/03, que torna crime a prática conhecida como "jabá" - recebimento de vantagens para executar determinada música. De autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), o texto prevê detenção de um a dois anos dos responsáveis por emissoras de rádio e TV que aceitarem dinheiro ou qualquer outra vantagem de gravadora, artista, empresário ou promotor de eventos em troca da veiculação de música.
Além da detenção dos responsáveis, estão previstas multa, suspensão ou cassação da concessão governamental. A proposta, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62), tem parecer favorável do relator, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG).

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