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03/05/2004 14:43

Comissão vota isenção tributária para cesta básica

Agência Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar nesta quinta-feira (6) o projeto (PL 244/03) que concede isenção tributária para alimentos da cesta básica. A isenção beneficia os seguintes produtos: arroz, feijão, milho, rapadura, açúcar mascavo, fubá, ovos, frutas e legumes, farinha de mandioca, leite, carnes e gorduras de animais domésticos. Esse benefício restringe-se aos alimentos destinados ao consumo interno no País.
A relatora da matéria, deputada Kátia Abreu (PFL-TO), sugere a aprovação do projeto.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção

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