Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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28/07/2004 16:18

Comissão vai examinar programa para moradia popular

Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Urbano analisará, no retorno dos trabalhos parlamentares, o Projeto de Lei 3677/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que institui programa de habitação para suprir o déficit de moradia popular em comunidades carentes.
Pelo projeto, a União repassará aos municípios conjuntos básicos de construção para a montagem de unidades habitacionais padronizadas de 36m², com previsão de instalações elétricas e sanitárias. As prefeituras interessadas deverão se cadastrar mediante convênio específico que deverá conter o plano de habitação e a planilha das metas a serem alcançadas junto à população. As obras serão realizadas em regime de mutirão.
"Atualmente, mais de 80% da população brasileira vive em cidades cada vez mais complexas e problemáticas. Os problemas urbanos do País se constituem em um reflexo direto de uma realidade social em que uma minoria explora a imensa maioria da população", argumentou o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda a designação de relator na comissão de Desenvolvimento Urbano. Depois, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Érica Amorim
Edição – Simone Ravazzolli

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