Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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05/07/2005 13:24

Comissão tenta votar hoje lei de diretrizes orçamentária

Marcela Rebelo e Christiane Peres / ABr

Uma Medida Provisória (MP) que oferece crédito extraordinário de R$ 30 milhões para auxiliar as vítimas da seca na região Sul está trancando a pauta da Cãmara dos Deputados. Enquanto a medida não for apreciada pelos deputados, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não pode ser votada. Por isso, uma sessão extraordinária para apreciar a MP foi marcada para as 9h, mas ainda não obteve quórum (número mínimo de presença de parlamentares).

A expectativa do relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), é de que a lei seja apreciada ainda hoje (5). "Pretendemos votá-la hoje nem que fiquemos aqui até de madrugada. Para amanhã, levá-la a Plenário." A reunião da Comissão de Orçamento está marcada para as 15h30.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), também afirmou que espera que a pauta de votações seja desobstruída ainda nesta terça-feira. "O plenário não pode ficar sem tomar uma posição. Vamos conversar com todos os parlamentares para encontrar uma solução".

Vencido o prazo de tramitação de uma MP, ela ganha prioridade e impede a votação de outras matérias. A verba desta MP destina-se a famílias com renda mensal média de 2 salários mínimos que morem em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo governo federal.

Quando a LDO for aprovada, automaticamente o Congresso entra em recesso parlamentar até o dia 31 de julho. A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento Geral da União para o ano seguinte.

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