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05/04/2004 14:42

Comissão sobre vereadores realiza audiência

Agência Câmara

A comissão especial que analisa novas regras para a composição das câmaras municipais recebe, amanhã, o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Luiz Fernando Alves de Godoy.

Propostas
A comissão analisa três propostas de emenda à Constituição sobre o assunto - as PECs 353/01, 452/01 e 71/03.
Atualmente, a Constituição, em seu artigo 29, estabelece que o número de vereadores será proporcional à população do município, observados os limites de nove a 21 vereadores nos municípios de até um milhão de habitantes; 33 a 41 vereadores até cinco milhões de habitantes; 42 a 55 nos municípios de mais de cinco milhões de habitantes.

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