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11/10/2017 16:00

Comissão rejeita transporte de cães de PMs em cabine de voo comercial

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta que pretendia autorizar o transporte de cães adestrados pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros militares dentro da cabine de passageiros em voos comerciais regulares. O texto rejeitado é do Projeto de Lei 6185/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

O autor argumenta que o cão que atua em operações militares, dando apoio a salvamentos ou a ações policiais, recebe treinamento equivalente ao cão-guia utilizado por pessoas com deficiência visual, já conhecido e aceito pela população nos voos.

Ao recomendar a rejeição do projeto, no entanto, o relator, deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), considerou que a presença de cães de corporações militares na cabine de passageiros não é imprescindível e pode até ser considerada desagradável para os demais passageiros.

“Nas situações em que viajem vários animais juntos, o incômodo e o desconforto são maiores ainda”, observou. Vicentinho Júnior discorda que seja importante facilitar a entrada dos cães militares em voos como forma de reduzir o tempo de deslocamento do animal até o local da operação policial.

“A aeronave decola no horário marcado, independentemente de haver ou não bagagem a ser transportada. Além disso, o desembarque do animal transportado no compartimento de cargas é simultâneo ao desembarque da bagagem do respectivo adestrador”, argumentou o relator.

Tramitação
O projeto, que havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6185/2016

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