A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 744/17), do deputado José Guimarães (PT-CE), que suspende o decreto (9.142/17) do Executivo que extinguia a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).

O decreto foi assinado em agosto pelo presidente Michel Temer e buscava atrair investimentos para o setor de mineração. Diante da repercussão negativa da medida, entretanto, o governo decidiu revogá-la em setembro, por meio de outro decreto (9.159/17).

O relator da comissão, deputado Angelim (PT-AC), recomendou a rejeição da proposta e de seus 14 projetos apensados justamente porque o Decreto 9.142/17 já foi revogado.

Tramitação
A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PDC-744/2017