A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 3112/04, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que trata da importação realizada por integrantes de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores.
Pelo projeto, microempresas e empresas de pequeno porte filiadas a associações ou cooperativas de importadores, devidamente cadastradas nesta categoria na Secretaria da Receita Federal, poderiam importar mensalmente, de cidades fronteiriças situadas em países limítrofes com o Brasil, mercadorias, no limite de US$ 3 mil por empresa, para a revenda no mercado nacional. O projeto estabelece em 20% o imposto sobre a importação, percentual que corresponde ao Imposto de Importação e ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

Mercado Informal
O relator da matéria, deputado Lupércio Ramos (PPS-AM), explica que o projeto facilita uma atividade que é "extremamente nociva" ao País. Ramos destaca ainda que se por um lado os produtos importados vendidos pelos sacoleiros, atualmente sem impostos, - ou se aprovado o projeto, com baixa tributação -, geram renda para as pessoas que ali desenvolvem atividades, por outro lado, eles acarretam um brutal desemprego na indústria nacional. "Afinal, como é possível competir com uma mercadoria estrangeira que não paga impostos? Ou, se aprovada a proposição, com produtos que pagam menos impostos do que os produtos brasileiros?", questiona.

Tramitação
A proposição, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Ana Felícia/CL