Cassilândia, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017

Últimas Notícias

27/10/2017 13:00

Comissão rejeita nova classificação para carteira de habilitação de motociclista

Agência Câmara Notícias


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 3245/15, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica as carteiras de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Segundo o texto, a categoria A, de motociclistas de duas ou três rodas, será dividida em três subcategorias: A1, para motos de até 300 cilindradas; A2, para motos de até 700 cilindradas; e A3, para todas as motos, independentemente da cilindrada. Esta última funcionará como uma subcategoria genérica.

O relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), apresentou parecer contrário ao texto. Como o projeto apresentou pareceres divergentes entre as comissões de mérito por onde tramitou, perdeu o caráter conclusivo e deverá ser analisado pelo Plenário.

“Não existe uma relação entre o aumento no número de acidentes e a imperícia dos condutores decorrentes da utilização de motocicletas de maior potência. Ao contrário, sabe-se que as grandes maiorias das motocicletas em circulação no país se enquadram na subcategoria de menor cilindrada, tal como definida no projeto”, afirmou o Coutinho.

Tramitação
Antes de ser analisado pelo Plenário, o projeto será apreciado pelas comissões de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3245/2015

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 17 de Novembro de 2017
10:28
Cassilândia
10:00
Receita do dia
Quinta, 16 de Novembro de 2017
11:00
Mundo Fitness
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)