Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

24/05/2007 22:10

Comissão rejeita mudanças nas leis sobre enfermagem

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal rejeitou ontem o Projeto de Lei 3844/04, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que estabelece o campo legal de atuação dos profissionais de enfermagem, para evitar interpretações distorcidas sobre o trabalho do enfermeiro.

A proposta define o ato de enfermagem como "todo procedimento técnico planejado, prescrito, delegado, supervisionado e avaliado pelo enfermeiro habilitado"; e considera como atos de enfermagem as atividades de direção, coordenação, gerência, auditoria, assessoria, consultoria, delegação, supervisão, avaliação e ensino de enfermagem.

Atividade regulamentada
O relator, deputado Germano Bonow (DEM-PR), recomendou a rejeição do projeto, por entender que a maior parte das atividades especificadas já está estabelecida na Lei 7498/86.

De acordo com Bonow, a única função definida no PL 3844/04 que não está incluída na lei em caráter privativo é o ensino em enfermagem. Porém, ele considera que "parece apropriado preservar a possibilidade de ensino para outros profissionais", pois "um nutricionista ou um advogado, por exemplo, poderá contribuir para a formação dos enfermeiros sobre assuntos ligados à sua profissão".

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada em pelo menos uma das outras comissões, perderá o caráter conclusivo e terá de ser votada em Plenário.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)