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24/05/2004 15:23

Comissão rejeita exame médico só para homem

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 3647/00, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que torna obrigatório o exame médico de todos os homens que ingressam no serviço público ou que são empregados por empresas privadas, para evitar doenças.
O relator, deputado Pedro Corrêa (PP-PE), defendeu a rejeição da proposta lembrando que tanto o regime dos servidores públicos como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já exigem exame médico, sem fazer distinção entre homens e mulheres.
Para o relator, o projeto pode ser caracterizado como preconceituoso, por determinar exames somente para os homens. Corrêa acrescenta que o projeto não deixa claro quem arcará com o custo das consultas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

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