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15/10/2016 18:00

Comissão rejeita divulgação de diferença de preço entre álcool e gasolina

Agência Câmara


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga os postos de gasolina a divulgar, em local visível, a diferença entre os preços da gasolina e do álcool calculada em percentuais.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4525/16, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), cuja intenção é facilitar a tomada de decisões pelo condutor de carros do tipo flex.

O relator da proposta, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), no entanto, avaliou que o projeto não teria utilidade prática. Ele argumentou que o consumidor avalia não apenas o preço, mas a autonomia, antes de escolher o combustível.

“Não será isto [a informação sobre diferença percentual] que fará com que o consumidor faça a opção pelo combustível de melhor preço, já que a grande maioria busca aquele que comuta economia com autonomia”, disse. “Vejo que essa seria apenas mais uma medida que acabaria por ser editada sem haver qualquer utilidade prática".

Tramitação
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Por conta dos pareceres divergentes, perderá o caráter conclusivo e necessitará ser votada em Plenário. Antes disso, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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