A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou projeto de lei do deputado João Derly (Rede-RS) que obriga as embalagens e rótulos de produtos alimentícios a informar a quantidade de água utilizada no processo de fabricação.

O projeto (PL 5290/16) recebeu parecer contrário do deputado Cabo Sabino (PR-CE). O relator reconhece que a proposta tem um objetivo importante, que é de criar uma consciência de sustentabilidade entre os consumidores, alertando para o uso excessivo de água na produção dos alimentos.

Mas ele disse que a iniciativa esbarra em dois problemas. O primeiro é a dificuldade em estabelecer com precisão a quantidade de água despendida em todas as fases de produção de um alimento. O segundo refere-se à dificuldade de fiscalização, o que pode tornar sem efeito a nova medida.

“Se a proposta fosse obrigatória, os custos decorrentes seriam, com certeza, transferidos ao consumidor, o que não é algo desejável, especialmente neste difícil momento econômico pelo qual passa o País”, disse Sabino.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5290/2016