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29/05/2004 10:08

Comissão rejeita Cide para tratamento alcoólico

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar 121/00, da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que obriga os fabricantes de bebidas a pagar o tratamento das vítimas do alcoolismo. A proposta cria uma nova contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para as empresas financiarem os tratamentos. O texto define que a Cide será calculada com base na alíquota de 1% sobre o lucro das empresas fabricantes e importadoras de bebidas alcoólicas.
Pelo projeto, os recursos arrecadados serão destinados a clínicas terapêuticas credenciadas para o tratamento de alcoolistas, hospitais e unidades psiquiátricas das redes públicas de saúde.

Tributos excessivos
O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que defendeu a rejeição da proposta, critica a criação de mais um tributo na economia brasileira. "Os tributos atuais já atingem nível insuportável para a sociedade brasileira, além de inibir as atividades empresariais do País", afirma.
O deputado também ressalta que a proposta “está na contramão da política econômica do Governo”, já que a nova contribuição inibiria a utilização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dentro de sua função de instrumento de política tributária. "Assim, diante de uma eventual conveniência de elevação de alíquota do IPI sobre bebidas alcoólicas, o Poder Executivo já não teria como fazê-lo, diante da existência de excessivo ônus tributário", afirma.

O projeto, que será apreciado pelo Plenário, ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Ana Felícia


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